DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024
ID
N° AUTO DE INFRAÇÃO
DESCRIÇÃO| |---| |6
200312305
001 EXTRATOR SIEMSEM
7
200500079
250 FOLHAS DE AVIAMENTOS| |
8
200712490
013 FILMES PREMONIÇÕES
010 FILMES FORÇA AÉREA 2| |9
200804714
11000 IMPRESSOS PERSONALIZADO “MARJORY”| |8000 IMPRESSOS PERSONALIZADO “RG COUROS”
4600 IMPRESSOS PERSONALIZADO “MILENIUM COUROS”
“ ”| |6000 IMPRESSOS PERSONALIZADO FRANCY COUROS
10
201022832
001 DEMO COMPACTILOGIC L 43 WSERCO DEMO CMXL
431| |001 DEMO KINEIX 2000 ROCKWELL- DEMO K2K21| |11
201112075
006 PEÇAS EM ACRÍLICO- SUPORTES MICROPIPETA
MULTICANAL INCLINADO| |12
201500082
300 RÉGUA DE CROSS EM PVC TRANSP. DE 1,30 CM


| |13
200818157
021 COTOVELOS
032 METROS DE TUBOS
006 PEÇAS DE TÊ| |
008 PEÇAS DE TÊ REDUÇÃO
| |026 LUVAS
14
201209911
001 PULSEIRA MASCULINA DE PRATA 950 C/240G| |15
201406857
076 ÓCULOS PARA SOL
16
201501027
002 APARELHOS COM JOGO DE LUZ-LED STAGE| |
17
201506497
008 MICRO-MOTOR REDUTOR OXFORD 220 VAC| |18
201510424
013 KIT COM 03 FILMES – BLU-RAY
19
201511618
410 CAPAS POPULAR PARA CELULAR| |20
201517232
002 ÓCULOS ESPORT
21
201517339
003 RASTREADOR GPS/SMS/GPRS| |
22
211
24 AA A AA A| |060030
5 CPS POPULR PR CELULR
| |003 PELÍCLULAS PROTETOR
23
201602073
453 PELÍCULAS PARA CELULAR
057 CAPAS PARA CELULAR| |24
201602232
553 CAPA POPULAR PARA CELULAR


| |25
201603527
001 FAROL DUCATO 2005
26
201608386
005 KIT ANTENAS PARABÓLICA SKY, PRATO, COTOVELO,
SUPORT| |27
201608395
005 KIT ANTENAS PARABÓLICA SKY, PRATO, COTOVELO,
SUPORT, CABO, COAXIAL, PARAF, BUCHA, ROTOR| |28
201608505
004 KIT LÂMPADA XENON 8000K LAMPAD COM CONVERSOR| |29
201610139
360 CAPAS PARA CELULAR
200 PELÍCULAS DE VIDRO| |
30
201612549
005 LÂMPADAS LED FLOOD LIGTH 50 W| |31
201617717
035 CARREGADOR CABO USB SAMSUNG| |32
201619506
002 AMORTECEDORES DIANTEIRO ESQ. E DIR. HAZ2| |
33
201620402
006 ESCOVAS ALISADORAS HQT906| |
34
201621112
005 CABEÇAS DE IMPRESSORA TÉRMICA ISC 200V


| |35
201622787
032 ARMAÇÃO PARA ÓCULOS DE GRAU| |36
201624157
004 MODEM ARRIS
37
201626288
003 RASTREADOR GSM/GPS/GRPS TRACKER - TK P/AUTO| |38
201626393
002 RECEPTOR DIG CINEBOX MAESTRO
| |002 RECEPTOR DIG AZAMERICA
39
201500718
27500 CONECTIVOS PARA VIDROS MODELOS DIVERSOS| |40
201602893
005 COFRES EM CHAPA DE AÇO
41
201620483
060 JOGOS DE ADUELAS| |
42
202001782
840 AGUARDENTE ALEMÃ SANTA FÉ


| |43
202002518
1810 QUADROS DIVERSOS DE METAL
44
201510911
001 CILINDRO RD TS E| |002 CABO ACEL CX PEDAL| |002 CABO ACEL MULT FUNC 1040MM
| |001 CABO ACEL CX BOMBA
002 KIT EMBREAGEM 300MM| |002 DISCO DE EMBREAGEM REMAN 327MM| |
003 AMORTECEDOR DT
45
201716310
024 VESTIDOS| |46
201906537
014 SLIDER FACTOR PROTETOR MOTOR MATA-CAHORRO| |014 SLIDER CB 300 PROTETOR MOTOR MATA-CAHORRO
028 SLIDER FAZER PROTETOR MOTOR MATA-CAHORRO| |014 SLIDER BROS PROTETOR MOTOR MATA-CAHORRO| |010 SLIDER CROSSER PROTETOR MOTOR
MATA-CAHORRO
| |008 SLIDER FAN PROTETOR MOTOR MATA-CAHORRO
| |012 SLIDER TIFAN PROTETOR MOTOR MATA-CAHORRO
47
201921107
060 REBITE 525| |048 FITA TELADA
1 AA A 2| |00 PRFUSOS T 5


| |48
200600341
COMPUTADOR INTER CELERON| |49
201600457
950 EVA
50
201602730
CADEIRA,ARMÁRIO E E MESA PARA USO DE ESCRITÓRIO|

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº83/2024 – CONAT/2ª CÂMARA

A SECRETARIA-GERAL DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – CONAT, nos termos do artigo 58, § 1º, inciso III e § 4º, da Lei nº 18.185/2022, faz saber que os SUJEITOS passivos nominados no anexo único deste Edital, ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 05 (cinco) dias úteis, tomarem conhecimento da realização de sessões de julgamentos dos processos administrativos tributários. A contagem do prazo acima será iniciada 15 (quinze) dias após a publicação oficial do presente edital, conforme estabelecido no artigo 73, inciso IV do Decreto nº 35.010/2022. Essa intimação baseia-se no artigo 47 da Lei nº 18.185/2022, que estabelece que o sujeito passivo comparecerá ao processo administrativo tributário, em qualquer de suas fases, pessoalmente para postular em causa própria, ou por procurador devidamente constituído. Em caso de interesse de comparecimento presencial, o contribuinte ou seu representante legal devidamente constituído, poderão se dirigir ao Contencioso Administrativo Tributário – Conat, localizado na Avenida Alberto