DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 47001.008273/2024-31 EXTRATO 1º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº14/2023

I - ESPÉCIE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada SUB- ROGANTE, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS – SEDIH , inscrita no CNPJ nº 50.066.112/0001- 13, com sede na Rua Desembargador Valdetário Pinheiro Mota, 970 - Papicu, Fortaleza-CE, CEP nº 60.175-742, doravante denominada SUB-ROGADA, neste ato representada por sua Secretária, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, com a anuência do MUNICÍPIO DE CAMOCIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA DE CAMOCIM, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.660.350/0001-23, com sede na Rua Riachuelo, s/n – Centro, Camocim-CE, CEP nº 62.400-000, doravante denominada CONVENENTE, neste ato representada por sua Secretária, Roberta Fernandes de Matos, resolvem firmar o presente Aditivo ao Convênio acima referido, através do Processo Administrativo nº 47001.008273/2024-31; II - OBJETO: O presente Aditivo visa a sub-rogação do Convênio nº14/2023 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Praia Acessível, da Secretaria da Proteção Social – SPS para a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH. SUB-ROGAÇÃO: Por força deste Instrumento, fica alterado o órgão concedente do presente convênio, deixando de figurar a Secretaria da Proteção Social – SPS e passando a figurar a Secretaria dos Direitos Humanos – SEDIH.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de Julho de 2024. Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS; Maria do Perpétuo Socorro França Pinto Secretária dos Direitos Humanos - SEDIH e Roberta Fernandes de Matos - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA SEAS Nº297/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização de transferência, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº297/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024

PORTARIA SEAS Nº298/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de serviço, com a finalidade de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para a realização de uma audiência presencial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 27 de junho de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº298/2024, DE 27 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA SEAS Nº304/2024 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA, ocupante do cargo de Corregedor, simbologia DNS 1, matrícula de nº 3001907-5, a viajar** à cidade de Sobral-CE, no período de 03 a 05 de julho de 2024, com o objetivo de inspecionar as Unidades Socioeducativas do Município de Sobral, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2ºdo art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, classe II do Anexo I do Decreto 335.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 01 de julho de 2024.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº127/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor NORBERTO AGUIAR MONTEZUMA DE CARVALHO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300045-2-3, deste Órgão, a viajar para as cidades de Ocara, Barreira, Banabuiú, Alto Santo, Pentecoste, Choró, Caridade e Canindé, no período de 15 à 17/05/2024, a fim de fiscalizar serviços de manutenção realizados nos sistemas de dessalinização do Programa Água Doce – PAD/2024 no âmbito do Contrato nº 13/SRH/CE/2023 nas comunidades dos Municípios de Ocara, Barreira, Banabuiú, Alto Santo, Pentecoste, Choró, Caridade e Canindé, concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 328,58 (trezentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta do PROGRAMA ÁGUA DOCE - PAD/2024. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 10 de maio de 2024.

Ramon Flávio Gomes Rodrigues

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº145/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agente de Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Crato, no período de 28 a 30/05/2024, a fim de participar da 39ª Reunião Ordinária do CBH Salgado (eleição e posse da diretoria), concedendo-lhe 2½ (duas diárias e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e