DOE 05/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº125 | FORTALEZA, 05 DE JULHO DE 2024 353

A PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 10.263.825/0001-52, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do município de Itapipoca a Regularização de Licença de Operação para atividade Administração pública em Geral (atividades ligadas à medicina legal e criminalística) relativa ao Núcleo de Perícia forense da Região do Vale do Curu situado na Avenida Geraldo Gomes de Azevedo, nº 3000, Bairro: Julho II, CEP 62540-000, Itapipoca- Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de instruções de Licenciamento do IMMI. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.

Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/07037

PROCESSO Nº10011.006710/2023-72

ÓRGÃO GESTOR: Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE. OBJETO: registro de preços, visando futuras e eventuais Aquisição de kits DNA IQ™ System , com 400 reações , para o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Perícia Forense do Estado do Ceará-NUPDF/PEFOCE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: Na Inexigibilidade nº 003/2024, Nos termos do Decreto nº 35.323, de 24 de fevereiro de 2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações. e na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021. EMPRESAS E ITENS: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA ; ITEM 01; CÓDIGO: 1861146, ITEM: kit DNA IQ™ System, com 400 reações (Nº catálogo: DC6700); MARCA: PROMEGA; VALOR UNITÁRIO: R$ 3.069,00; QUANTIDADE: 05. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2024. Livio Cesar Feitosa Barbosa COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2024_001_2606 / 2024 – IG 1327941000 CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: MBM SEGURADORA S/A OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de seguro contra acidentes pessoais por morte acidental ou invalidez permanente , total ou parcial por acidente para 39 (trinta e nove) estagiários, pelo período de 12 (doze) meses para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica nº 2024/15930, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 374,40 (Trezentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 01/07/2024 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna e Toni Robilar Pacheco - Representante legal da CONTRATADA

Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº637/2024 - NUP 10041.002291/2024-23 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, PARA CONTEUDISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I - CONTEUDISTA - (PERÍODO 27.10 A 07.11.2023), REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002291/2024-23, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/ CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024. Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°637/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024

CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I - CONTEUDISTA - (PERÍODO 27.10 A 07.11.2023)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 18 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 1.314,36

*** *** * PORTARIA Nº638/2024 - NUP 10041.002502/2024-28 - A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, CONTEUDISTA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I - CONTEUDISTA - (PERÍODO 27.10 A 07.11.2023), REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2023, conforme NUP nº 10041.002502/2024-28, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.

Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato

DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°638/2024 DE 28 DE JUNHO DE 2024 CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA AUXILIAR DE PERÍCIA CLASSE A NÍVEL I - CONTEUDISTA - (PERÍODO 27.10 A 07.11.2023)

TOTAL DE H/A PORTARIA: 45 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.417,30