DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

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Art. 1º - Exonerar o Sr. OSÉIAS DE PAULA DE SOUSA AGUIAR, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PROJETOS E OPERAÇÕES HÍDRICAS EMERGENCIAIS, pertencente à SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, da Prefeitura Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:A8B209C7

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EXTRATO DA RESCISÃO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO DERIVADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO DE Nº 004/2023 – SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, oriundos da Agricultura Familiar, destinados à alimentação escolar dos alunos da rede Municipal de Ensino do Município de Irauçuba/CE.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Rescisão constante aos autos do processo licitatório, devidamente assinada pela Secretária Interina da Educação, Sra. Raquel Lopes Braga, em 20 de junho de 2024, pelas razões abaixo transcritas:

JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da Contratada, a motivação para tal solicitação baseia-se na pré- candidatura do presidente da referida Associação ao cargo de vereador. De acordo com Art. 73, inciso VIII da Lei Nº 9.504/97, é vedada a percepção de valores oriundos da Administração por entidade mantida ou nominalmente vinculada a candidato no ano da eleição, sendo a condição de pré-candidato suficiente para a incidência da norma.

Publique-se para que surtam os efeitos legais e jurídicos.

Irauçuba/CE, 20 de junho de 2024.

RAQUEL LOPES BRAGA Secretária Interina Da Educação Contratante

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:B4AD3D58

SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL EXTRATO DO CONTRATO

EXTRATO DO INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Nºs 2024.06.28.01 e 2024.06.28.02

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2024.06.18.01

OBJETO: Contratação de instrutor(a) para facilitar oficina de costura industrial avançada para usuário da Política de Assistência Social do Município de Irauçuba - CE. Contratados: 1. JOSÉ EDINALDO MESQUITA ÁVILA, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF n° 010.438.843-94, com valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o item 01 e 2. MARIA REGINA SILVA RODRIGUES, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF n° 006.616.663-28, com valor global de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), para o item 02. Data de Assinatura do Contrato: 27 de junho de 2024. Vigência do Contrato: até 31 de dezembro de 2024, a partir de sua assinatura. Contratante: Secretaria da Inclusão e Promoção Social. Assina pela Contratante: Luiz Carlos Lopes Martins. Dotação Orçamentária: 2102 08 244 0007 2.069, Fonte de Recurso FNAS (Fonte 1660000000) e Próprio (Fonte 1500000000). Elemento/Subelemento de Despesas, nº 3.3.90.36.00/ 3.3.90.36.28. Irauçuba/CE, 27 de junho de 2024 –

LUIZ CARLOS LOPES MARTINS – Secretário da Inclusão e Promoção Social.
Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:130FEDAC

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATOS DOS PRIMEIROS ADITIVOS

EXTRATO DOS INSTRUMENTOS DOS PRIMEIROS ADITIVOS DE PRAZO AOS CONTRATOS Nº. 2023.06.23.01 - GAB; 2023.06.23.02 - SEAD e 2023.06.23.03 - SEFIN – SEFIN. PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 2023.05.17.01. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestar serviços especializados de Locação de Sistema com licença de uso e manutenção destinados ao Gabinete da Prefeitura e as Secretarias de Finanças e Administração do Município de Irauçuba/CE. CONTRATADA: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA. VALOR DO ADITIVO: valor global de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Salomão Rocha Landim. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0201 04 122 0003 2.002 – Gabinete; 1901 04 122 0002 2.059 – Manut. Da Secretaria de Administração e 2001 04 123 0002 2.061 – Manut. Da Secretaria de Finanças, Fonte de recursos: Próprio (Fonte 1500000000), Elemento e Subelemento: 3.3.90.40.00/3.3.90.40.11. ASSINA PELAS CONTRATANTES: Renata Mendes Ramos, Taylan Itallo Vasconcelos Barbosa e Márcia Helena Santos Barreto. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO: 20 de junho de 2024.
RENATA MENDES RAMOS –
Chefe de Gabinete,
TAYLAN ITALLO VASCONCELOS BARBOSA – Secretário de Administração e
MÁRCIA HELENA SANTOS BARRETO – Secretária de Finanças
Irauçuba/CE, 20 de junho de 2024 Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador:761CF9BC

SECRETARIA DE FINANÇAS EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO

EXTRATO DO INSTRUMENTO DO PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 2023.06.30.01 - SEFIN

PROCESSO DE ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO N°. 2023.05.30.03

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial que tem por objeto Contratação de empresa visando a prestação de serviços especializados em tecnologia para locação de sistema de Acesso Remoto para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do Município de Irauçuba - CE.

DO VALOR DO ADITIVO: A presente prorrogação importa no valor global de R$ 20.646,00 (vinte mil seiscentos e quarenta e seis reais).