DOMCE 08/07/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 178

CONSIDERANDO que a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, dispõe sobre a necessidade do afastamento de servidor público municipal para pleitear cargo eletivo num prazo de 03 (três) meses anteriores ao pleito;

CONSIDERANDO que a desincompatibilização é condição de elegibilidade do pleito eleitoral,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença remunerada ao senhor ANTÔNIO MARCOS PINHEIRO SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Professor, Matrícula funcional nº 17, por um período de 03 (três) meses, a partir do dia 05 de julho até o dia 05 de outubro de 2024.

Art. 2º - O servidor licenciado na forma do caput do artigo 1º deverá entregar oportunamente no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte cópia da Ata da Convenção do Partido e lista de candidatos aprovados, para fins de confirmação da respectiva candidatura.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 05 de julho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:6DAF3FC1

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 289/2024 DE 24 DE JUNHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Designar a senhora ANA CLARA COSTA MENDES, Enfermeira, Mat. 5304, RG 20073149114 SSPDS-CE, CPF 067.837.873-89, residente à Rua Manoel Franklin, Apto., Nº 4774, lotada na Secretaria de Saúde, para efetuar viagem a Fortaleza - CE, para participar da Reunião ampliada de Secretários Municipais de Saúde organizada pelo COSEMS-CE, no Auditório da CDL, na Rua Vinte e Cinco de Março, 882 - Centro, no dia 24 de junho do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), referente a 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente ao dia em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 24 de junho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:E8898F88

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 290/2024 DE 25 DE JUNHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei N° 266/1980, em seu art. 149, e com base no Processo Nº 143/2024, de 10.05.2024 e Parecer nº 069/2024, de 14.05.2024,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora MARIA JOSÉ MAIA, Professora, do Quadro Permanente, lotado na Secretaria Municipal de Educação Básica – SEMEB, Licença Prêmio de 03 (três) meses relativo a um quinquênio (2000 a 2005), a qual terá início em 01.08.2024 e terá término em 29.10.2024.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 25 de junho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal
Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador:922F6CFE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 292/2024 DE 26 DE JUNHO DE 2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 84, inc. VI da Lei Orgânica do Município e Lei Municipal Nº 556, de 09.04.1997, combinada com a Lei Municipal Nº 1.061, de 25 de janeiro de 2010,

RESOLVE:

Designar a senhora LUCIRLÂNDIA CHAVES GONDIM, Advogada, Mat. 4270, CPF 046.580.403-95, RG 20070749390 – SSPDS-CE, residente a Rua Jerônimo Batista, nº 4348, Bairro 08 de Junho, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para efetuar viagem a Fortaleza-CE, para participar da ―Oficina sobre as Atribuições do Advogado na Equipe Interdisciplinar dos CREAS e Centros POPs‖, no Auditório da Escola do SUAS, na Rua Jaime Benévolo, nº 21 – Centro, nos dias 26 e 27 de junho do corrente ano.

Fica autorizada a Unidade de Tesouraria, observado a Lei Municipal Nº 1.061, de 25.01.2010, a Lei Complementar nº 001, de 15.12.2009, e o Decreto nº 062/2023, efetuar o pagamento no valor global de R$ 171,00 (cento e setenta e um reais), referente a 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), correspondente aos dias em que a servidora acima mencionada estará a serviço deste Município, na cidade de Fortaleza – Ceará.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 26 de junho de 2024.

RILDSON RABELO VASCONCELOS Prefeito Municipal