DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800136 136 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .EXXPANSIVA INTELIGENCIA EM EXPANSAO E NEGOCIOS LT DA .14152.191474/2022-46 .AI .22.446.516-3 .1.388,05 . .EXXPANSIVA INTELIGENCIA EM EXPANSAO E NEGOCIOS LT DA .14152.191477/2022-80 .AI .22.446.519-8 .1.907,88 . .EXXPANSIVA INTELIGENCIA EM EXPANSAO E NEGOCIOS LT DA .14152.191482/2022-92 .AI .22.446.524-4 .1.320,84 . .EXXPANSIVA INTELIGENCIA EM EXPANSAO E NEGOCIOS LT DA .14152.191490/2022-39 .AI .22.446.532-5 .1.988,34 . .EXXPANSIVA INTELIGENCIA EM EXPANSAO E NEGOCIOS LT DA .14152.191494/2022-17 .AI .22.446.536-8 .263,68 . .EXXPANSIVA INTELIGENCIA EM EXPANSAO E NEGOCIOS LT DA .14152.203767/2022-83 .AI .22.458.809-5 .34.739,46 . .EXXPANSIVA INTELIGENCIA EM EXPANSAO E NEGOCIOS LT DA .14185.029210/2022-97 .ND .20.256.433-9 .6.233,52 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO H2UCUQ, DE 5 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento , podendo ser enviado e-mail para [email protected] . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .CENTRO AUTOMOTIVO GABRIEL SARAIVA LTDA .14152.063197/2024-44 .AI .22.745.945-8 . .CENTRO AUTOMOTIVO GABRIEL SARAIVA LTDA .14152.063198/2024-99 .AI .22.745.946-6 . .CENTRO AUTOMOTIVO GABRIEL SARAIVA LTDA .14152.063199/2024-33 .AI .22.745.947-4 . .CENTRO AUTOMOTIVO GABRIEL SARAIVA LTDA .14152.063200/2024-20 .AI .22.745.948-2 . .CENTRO AUTOMOTIVO GABRIEL SARAIVA LTDA .14185.008727/2024-12 .ND .20.304.188-7 . .CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LT DA .14152.054166/2024-01 .AI .22.736.914-9 . .CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LT DA .14152.054167/2024-47 .AI .22.736.915-7 . .CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LT DA .14152.054168/2024-91 .AI .22.736.916-5 . .CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LT DA .14152.054169/2024-36 .AI .22.736.917-3 . .CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LT DA .14152.054170/2024-61 .AI .22.736.918-1 . .CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LT DA .14152.054171/2024-13 .AI .22.736.919-0 . .CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LT DA .14152.054172/2024-50 .AI .22.736.920-3 . .CENTRO EDUCACIONAL ANCLIVEPA LT DA .14185.007384/2024-61 .ND .20.302.531-8 . .CENTROESTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA .14185.009771/2024-31 .ND .20.305.419-9 . .CENTRUM CONSIGNACOES LTDA .14152.198917/2023-19 .AI .22.665.528-8 . .CENTRUM CONSIGNACOES LTDA .14152.198919/2023-08 .AI .22.665.530-0 . .CENTRUM CONSIGNACOES LTDA .14152.198921/2023-79 .AI .22.665.532-6 . .CENTRUM CONSIGNACOES LTDA .14185.028144/2023-19 .ND .20.291.907-2 . .CERAMICA JR LOPES LTDA .14152.053695/2024-89 .AI .22.736.443-1 . .CERAMICA JR LOPES LTDA .14152.053700/2024-53 .AI .22.736.448-1 . .CERAMICA LOPES LTDA .14152.204499/2023-06 .AI .22.671.110-2 . .CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.212037/2023-54 .AI .22.678.648-0 . .CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.212040/2023-78 .AI .22.678.651-0 . .CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.212043/2023-10 .AI .22.678.654-4 . .CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.212045/2023-09 .AI .22.678.656-1 . .CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.212049/2023-89 .AI .22.678.660-9 . .CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.212051/2023-58 .AI .22.678.662-5 . .CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.212052/2023-01 .AI .22.678.663-3 . .CEREALISTA ROSALITO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL .14185.029633/2023-98 .ND .20.293.633-3 . .CFB COMERCIO VAREJISTA E CONFECCOES DE ARTIGOS DO .14185.005346/2024-73 .ND .20.300.127-3 . .CHASSI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14185.006471/2024-09 .ND .20.301.485-5 . .CHJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14152.025718/2024-65 .AI .22.708.466-7 . .CHJ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA .14185.003497/2024-97 .ND .20.298.025-1 . .CICERO PEDRO DE BARROS SILVA .14185.007987/2024-62 .ND .20.303.272-1 . .CITYPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. .14152.054257/2024-38 .AI .22.737.005-8 . .CITYPARK ESTACIONAMENTOS LTDA. .14185.007353/2024-18 .ND .20.302.498-2 . .CL PARK III ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA .14185.024067/2022-47 .ND .20.250.664-9 . .CLAPME COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA. .14152.190412/2023-06 .AI .22.657.023-1 . .CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LT DA .14152.011347/2024-34 .AI .22.694.095-1 . .CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LT DA .14152.011350/2024-58 .AI .22.694.098-5 . .CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LT DA .14152.011352/2024-47 .AI .22.694.100-1 . .CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LT DA .14152.011353/2024-91 .AI .22.694.101-9 . .CLAREAR TRANSPORTE E TURISMO LT DA .14185.001302/2024-74 .ND .20.295.590-7 . .CLAUDIO MARIANO DA SILVA 28376548840 .14185.029288/2023-92 .ND .20.293.259-1 . .CLEANSERV LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI .14185.004984/2024-77 .ND .20.299.722-7 . .CLINICA PSIQUIATRICA SALTO DE PIRAPORA LTDA. .14185.002502/2024-44 .ND .20.296.928-2 . .CLUBE LITERARIO E RECREATIVO DE BRAGANCA PAULISTA .14185.000933/2024-76 .ND .20.295.133-2 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14152.027798/2024-93 .AI .22.710.546-0 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14152.027802/2024-13 .AI .22.710.550-8 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14152.027803/2024-68 .AI .22.710.551-6 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14152.027804/2024-11 .AI .22.710.552-4 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14152.027805/2024-57 .AI .22.710.553-2 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14152.027806/2024-00 .AI .22.710.554-1 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14152.027807/2024-46 .AI .22.710.555-9 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14152.027808/2024-91 .AI .22.710.556-7 . .COBAL CONSTRUCAO COMERCIO E TERCEIRIZACAO LTDA .14185.003882/2024-34 .ND .20.298.452-4 . .COLEGIO LIBERDADE LTDA .14185.004795/2024-02 .ND .20.299.512-7 . .COLEGIO RENASCENDO LTDA .14185.001557/2024-37 .ND .20.295.868-0 . .COLIGADOS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA .14152.054173/2024-02 .AI .22.736.921-1 . .COLIGADOS TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA .14185.007383/2024-16 .ND .20.302.530-0 . .COLUMBIA SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA .14185.028425/2023-71 .ND .20.292.245-6 . .COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPAC .14185.005952/2024-99 .ND .20.300.876-6 . .COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES L .14152.043870/2024-20 .AI .22.726.618-8 . .COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES L .14152.043873/2024-63 .AI .22.726.621-8 . .COMANDO G8 - SERVICOS ADMINISTRATIVOS E PARTICIPACOES L .14152.043875/2024-52 .AI .22.726.623-4 . .COMARPLAST IND E COM LTDA. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) .14152.010630/2024-49 .AI .22.693.378-4 . .COMARPLAST IND E COM LTDA. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) .14152.010631/2024-93 .AI .22.693.379-2 . .COMARPLAST IND E COM LTDA. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) .14152.010632/2024-38 .AI .22.693.380-6 . .COMARPLAST IND E COM LTDA. (EM RECUPERAÇAO JUDICIAL) .14185.001411/2024-91 .ND .20.295.709-8 . .COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LT DA .14152.213543/2023-61 .AI .22.680.154-3 . .COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LT DA .14152.213599/2023-15 .AI .22.680.210-8 . .COMERCIAL E IMPORTADORA DE PNEUS LT DA .14152.214715/2023-13 .AI .22.681.326-6 . .COMERCIAL LOPES BARBOSA LTDA .14185.002865/2024-80 .ND .20.297.317-4 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000100/2024-92 .AI .22.682.848-4 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000101/2024-37 .AI .22.682.849-2 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000103/2024-26 .AI .22.682.851-4 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000104/2024-71 .AI .22.682.852-2 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000105/2024-15 .AI .22.682.853-1 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000106/2024-60 .AI .22.682.854-9 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000107/2024-12 .AI .22.682.855-7 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000367/2024-80 .AI .22.683.115-9 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000368/2024-24 .AI .22.683.116-7 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000369/2024-79 .AI .22.683.117-5 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000370/2024-01 .AI .22.683.118-3 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000371/2024-48 .AI .22.683.119-1 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000372/2024-92 .AI .22.683.120-5 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000373/2024-37 .AI .22.683.121-3 . .COMERCIAL QUEIROZ LTDA .14152.000374/2024-81 .AI .22.683.122-1 . .COMERCIAL T & M EQUIPAMENTOS AEROPORTUÁRIOS LTDA .14185.022851/2022-11 .ND .20.249.330-0 . .COMERCIO DA FRANCA EDICAO DE JORNAIS E REVISTAS LT .14185.029269/2023-66 .ND .20.293.237-1 . .COMERCIO DA FRANCA EDICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA .14152.208943/2023-54 .AI .22.675.554-1 . .COMERCIO DA FRANCA EDICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA .14152.208944/2023-07 .AI .22.675.555-0 . .COMERCIO DA FRANCA EDICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA .14152.208945/2023-43 .AI .22.675.556-8 . .COMERCIO DA FRANCA EDICAO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA .14152.208946/2023-98 .AI .22.675.557-6 . .COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO .14152.184543/2023-46 .AI .22.651.154-5 . .COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO .14152.184544/2023-91 .AI .22.651.155-3 . .COMPORTCE OPERADOR PORTUARIO CESARI LTDA .14152.006076/2024-03 .AI .22.688.824-0 . .COMPORTCE OPERADOR PORTUARIO CESARI LTDA .14152.006079/2024-39 .AI .22.688.827-4 . .COMPORTCE OPERADOR PORTUARIO CESARI LTDA .14152.008367/2024-28 .AI .22.691.115-2 . .COMPORTCE OPERADOR PORTUARIO CESARI LTDA .14152.008368/2024-72 .AI .22.691.116-1