DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070800158 158 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 50.284.308/0001-84, , FREVP00375582024, 773-0; 38.046.423/0001-15, , FREVP00375672024, 773-0; 17.099.005/0001-16, , FREVP00376072024, 773-0; .738.543-*, , FREVP00391752024, 773-0; .500.938-, , FREVP00377982024, 773-0; 26.392.950/0001-00, , FREVP00386832024, 773-0; .797.258-, , FREVP00378242024, 773-0; .578.137-*, , FREVP00394722024, 773-0; .511.987- , , FREVP00387872024, 773-0; .596.337-, , FREVP00388232024, 773-0; .323.067-*, , FREVP00381072024, 773-0; .212.137-, , FREVP00388182024, 773-0; .465.897-, , FREVP00381412024, 773-0; 13.359.204/0001-65, , FREVP00396132024, 773-0; 45.212.957/0001-30, , FREVP00399562024, 773-0; .940.199-*, , FREVP00399232024, 773-0; , FREVP00406272024, 773-0; 85.053.239/0001-82, , FREVP00400252024, 773-0; .769.176-, , FREVP00401802024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16289/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA, 03.854.439/0001-70, PASLD00044562024, 12/03/2024; PASLD00081292024, 10/05/2024; PASLD00081262024, 08/05/2024; PASLD00079782024, 09/05/2024; PASLD00063632024, 21/03/2024; PASLD00063622024, 21/03/2024; PASLD00063612024, 21/03/2024; PASLD00042712024, 09/03/2024; PASLD00042702024, 09/03/2024; PASLD00042692024, 09/03/2024; PASLD00042672024, 09/03/2024; PASLD00027662024, 13/02/2024; PASLD00039912024, 06/03/2024; PASLD00029972024, 16/02/2024; PASLD00029242024, 14/02/2024; PASLD00029192024, 14/02/2024; PASLD00027842024, 14/02/2024; PASLD00023622024, 06/02/2024; ROTA DO MAR VIAGENS LTDA, 08.284.332/0001-57, PASLD00080372024, 09/05/2024; PASLD00080362024, 09/05/2024; PASLD00083792024, 15/05/2024. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16290/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LORENA SILVA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 34.712.400/0001-41, PASFR00003672023, 08/02/2023; PASFR00046042023, 06/07/2023; LUTRANS BRASIL TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 30.052.210/0001-94, PASFR00004472023, 12/02/2023; PASFR00004442023, 12/02/2023; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, PASFR00035032023, 02/06/2023; PASFR00007922023, 01/03/2023; MACHADO TURISMO LTDA, 35.377.633/0001-06, PASFR00002352023, 30/01/2023; M.E. SANTANA TR A N S P O R T ES DE CARGAS E PASSAGEIROS LTDA, 17.813.911/0001-30, PASFR00055652023, 14/08/2023; LUCAS E. ZAMPIERI & CIA LTDA, 18.870.897/0001-70, PASFR00005812023, 20/02/2023; LISTUR TURISMO LTDA, 38.145.782/0001-20, PASFR00021242023, 20/04/2023; M. S. DOS REIS OLIVEIRA LTDA, 29.788.255/0001-42, PASFR00021062023, 20/04/2023; LMG TRANSPORTES LTDA, 42.379.550/0001-03, PASFR00015712023, 28/03/2023; LG TURISMO VIAGENS E TRANSPORTES LTDA, 27.338.958/0001-43, PASFR00039332023, 17/06/2023; PASFR00003552024, 30/01/2023; PASFR00003542024, 30/01/2023; M C C M TRANS P O R T ES LTDA, 03.275.430/0001-04, PASFR00001582023, 18/01/2023; LUCK RECEPTIVO COSTA DO CONDE LTDA, 17.571.899/0001-03, PASFR00041542023, 23/06/2023; LEVATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 27.752.979/0001-00, PASFR00066192023, 15/10/2023; PASFR00056362023, 26/08/2023; PASFR00066202023, 15/10/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16291/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .584.905-, , FREVP00391202024, 773-0; 10.215.988/0002-40, , FREVP00385092024, 773-0; , FREVP00378972024, 773-0; .712.408-*, , FREVP00393032024, 773-0; .344.678-, , FREVP00394192024, 773-0; 48.036.817/0001-46, , FREVP00394482024, 773-0; 17.267.272/0001-55, , FREVP00387082024, 773-0; .202.137-, , FREVP00387492024, 773-0; .791.658- *, , FREVP00388242024, 773-0; .072.552-, , FREVP00388942024, 773-0; .475.896-, , FREVP00382602024, 773-0; 01.051.918/0001-22, , FREVP00397902024, 773-0; .043.208-*, , FREVP00398372024, 773-0; .124.977-, , FREVP00399652024, 773-0; 03.777.027/0003-45, , FREVP00404312024, 773-0; , FREVP00404502024, 773-0; .719.117-, , FREVP00400152024, 773-0; .214.548- *, , FREVP00394472024, 773-0; .153.567-, , FREVP00412592024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16292/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de junho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.394.840/0001-65, , FREVP00376192024, 773-0; 07.815.504/0001-09, , FREVP00376642024, 773-0; 42.992.468/0001-50, , FREVP00394202024, 773-0; 11.447.457/0001-65, , FREVP00378632024, 773-0; .984.908-, , FREVP00393012024, 773-0; .656.557-*, , FREVP00387552024, 773-0; , FREVP00403142024, 773-0; , FREVP00399392024, 773-0; .479.041-, , FREVP00388812024, 773-0; 10.215.988/0002- 40, , FREVP00396742024, 773-0; , FREVP00375532024, 773-0; , FREVP00402842024, 773-0; , FREVP00404662024, 773-0; 34.225.917/0001-06, , FREVP00397412024, 773-0; 22.298.148/0001-97, , FREVP00398212024, 773-0; 07.200.888/0001-55, , FREVP00404812024, 773-0; 97.549.828/0001-35, , FREVP00385702024, 773-0; .843.937- , , FREVP00406342024, 773-0; 13.062.676/0001-51, , FREVP00393452024, 773-0; 10.965.693/0008-87, , FREVP00411982024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16293/2024/WEB/PASSAGEIROS A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 21 de junho de 2024, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; N. A. LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 24.868.406/0001-59, PASFR00036422023, 07/06/2023; PASFR00033252023, 31/05/2023; OJ TURISMO E LOCADORA LTDA, 45.053.067/0001-22, PASFR00035672023, 06/06/2023; PASFR00033282023, 31/05/2023; PAKATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.928.549/0001-52, PASFR00033482023, 31/05/2023; MASTER VIAGENS E LOCACOES LTDA, 02.090.916/0001-05, PASFR00039932023, 20/06/2023; MARIA DO CARMO TERRA LTDA, 26.079.535/0001-93, PASFR00018132023, 06/04/2023; OLIVEIRA TURR LTDA, 42.926.739/0001-79, PASFR00019302023, 12/04/2023; MARINALVA MENEZES SOUZA LTDA, 16.647.308/0001-63, PASFR00014062023, 24/03/2023; MAICON TUR LTDA, 29.685.154/0001-46, PASFR00043232023, 27/06/2023; MRJ TURISMO LTDA, 23.717.521/0001-60, PASFR00071822023, 13/12/2023; PAIVA & VILANOVA TURISMO LTDA, 05.439.335/0001-24, PASFR00048902023, 13/07/2023; MJAN TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 31.279.445/0001- 86, PASFR00040922023, 22/06/2023; MILENE PEREIRA DE MELO FARIA EIRELI, 40.288.401/0001-03, PASFR00000362023, 09/01/2023; MF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 35.031.634/0001-96, PASFR00012362023, 18/03/2023; PASFR00012682023, 19/03/2023; PASFR00012372023, 18/03/2023; PASFR00012692023, 19/03/2023; MIGUELTUR TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, 14.153.229/0001-70, PASFR00059082023, 16/09/2023; NC TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 05.933.520/0001-70, PASFR00026222023, 09/05/2023. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 16294/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente