DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024070800097 97 Nº 129, segunda-feira, 8 de julho de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 ANEXO . .RESULTADO DO PROCESSO DE ESCOLHA DE GABINETES . .Antiguidade .Subprocurador-Geral da República .Gabinete de Origem .Gabinete de Destino . .41 .ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO .A-106 .A-406 . .56 .ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA .A-104 .A-107 . .60 .MIÊCIO OSCAR UCHÔA CAVALCANTI FILHO .A-105 .A-303 . .69 .ARTHUR DE BRITO GUEIROS SOUZA .B-506 .A-106 . .70 .PAULO THADEU GOMES DA SILVA .B-510 .A-104 . .71 .SONIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA .- .A-105 . .72 .PAULO VASCONCELOS JACOBINA .- .B-506 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL CONSELHO SUPERIOR EDITAL DE CONCURSO DE PROMOÇÃO Nº 143, DE 5 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas na Lei Complementar nº 75/93 e na Resolução CSMPT nº 191, de 28 de setembro de 2021, alterada pela Resolução CSMPT nº 202/2022, FAZ SABER aos Senhores Procuradores Regionais do Trabalho e às Senhoras Procuradoras Regionais do Trabalho: I - A abertura de Concurso de Promoção para o preenchimento de 1 (um) cargo vago de Subprocurador(a)-Geral do Trabalho a ser provido pelo critério de merecimento conforme quadro abaixo: . .P R O C ES S O .V AG A .CRITÉRIO .LO C A L / P r o v i m e n t o . .PGEA nº 20.02.0001.0005215/2024-36 .Decorrente da aposentadoria da Subprocuradora-Geral do Trabalho Vera Regina Della Pozza Reis .Merecimento .P GT / B r a s í l i a / D F II - Concorrerão à promoção os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho que preencham os requisitos do artigo 129, § 4º da Constituição da República e que integrem a primeira quinta parte da lista de antiguidade, salvo se não houver com tais requisitos quem aceite concorrer ao(s) ofício(s) vago(s). Parágrafo único. Em caso de recusa, completar-se-á a fração incluindo-se outros(as) integrantes da categoria, na sequência da ordem de antiguidade. III - Os Procuradores Regionais do Trabalho e as Procuradoras Regionais do Trabalho integrantes da carreira que pretenderem concorrer à promoção deverão, no prazo de 10 (dez) dias contados da publicação deste edital, habilitar-se mediante requerimento de inscrição dirigido ao Presidente do Conselho Superior do MPT a ser apresentado exclusivamente por peticionamento eletrônico, acessível pelo link: https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br/login, diretamente no PGEA nº 20.02.0001.0005215/2024-36, correspondente à vaga e respectiva lotação de que trata o item I deste edital, para a formação da quinta parte da lista de antiguidade, nos termos do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993. IV - A ausência de inscrição para o procedimento de promoção implica recusa na forma do § 1º do artigo 200 da Lei Complementar nº 75 de 1993. V - Serão automaticamente excluídas as inscrições dos(as) membros(as) que não integrarem a quinta parte da lista de antiguidade. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EDITAL PROAD Nº 15.558/2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO FAZ SABER QUE, em decorrência do não cumprimento da obrigação anual de Recadastramento e prova de vida, relativo ao exercício de 2023, ante a impossibilidade de ciência das correspondências enviadas em 11.04.2024 e 24.05.2024 e exauridas as tentativas de contato, em cumprimento ao previsto no art. 10, do Ato GP nº 7/2024 e o artigo 7º, da Resolução CSJT nº 273/2020, será suspenso, a partir do mês de julho de 2024, o pagamento dos proventos de aposentadoria do Sr. LAÉRCIO EULER BANZATO. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA