DOU 08/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.691, DE 4 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.010220/2007-38, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, MARIO RAUL ORE YUPANQUE, de nacionalidade peruana, filho de Felipe Ore e de Faustina Yupanqui, nascido em Lima, na República do Peru, em 2 de agosto de 1950, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos, 11 (onze) meses e 10(dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.692, DE 4 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.017320/2023-24, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, LENY NOE ROJAS, de nacionalidade boliviana, filha de Rosauro Noe e de Basilia Rojas, nascida no Estado Plurinacional da Bolívia, em 30 de maio de 1993, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 20 (vinte) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.693, DE 4 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08505.010998/2023-86, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, JEISON ALEJANDRO TORRES, de nacionalidade colombiana, filho de Luis Alexander Jimenes Gomes e de Miladi Torres Sanches, nascido na República da Colômbia, em 8 de julho de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.697, DE 5 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.002236/2017-50, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 3.436, de 22 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de OKAFOR OKECHUKWU HENRY ou HENRY OKECHUKWU OKAFOR, de nacionalidade nigeriana, filho de Linus Okafor e de Theresa Okafor, nascido em Okija, Anamba State, República Federal da Nigéria, em 1º de janeiro de 1979, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.698, DE 5 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.010303/2016-29, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.121, de 26 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 27 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de CHUKWU EMEKA VALENTINE IBE, de nacionalidade nigeriana, filho de Augustine Ibe e de Nwabuguu Ibe, nascido em Oniisha, na República Federal da Nigéria, em 3 de março de 1967, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17 MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.699, DE 5 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08000.007934/2011-45, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: REVOGAR a Portaria CPMIG nº 960, de 5 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 6 subsequente, que determinou a expulsão do Território Nacional de IDDY SHAMTE HAMISI, de nacionalidade tanzaniana, filho de Fatuma Iddy e de Shamte Omary, nascido em Nyamagana, na República Unida da Tanzânia, em 12 de dezembro de 1985, tendo em vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.700, DE 5 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALI EL HADI EL MAJZOUB - G188350-9, natural do Líbano, nascido(a) em 4 de junho de 2004, filho(a) de Ahmad El Majzoub e de Mona Taysser Adeeb Altakrouri, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0401265/2023); ANTONIO FRANCOIS - V859915-G, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de abril de 1977, filho(a) de Charite Conpere, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0366101/2023); BEATRIZ POTTS TORRES - V181149-S, natural de Cuba, nascido(a) em 17 de fevereiro de 1953, filho(a) de Sergio Potts e de Rosario Torres, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0402988/2023); BELONY PIERRE - G257063-S, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de fevereiro de 1983, filho(a) de Charleus Pierre e de Jesumene Joseph, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0383967/2023); CELESTE ENCARNACAO INDIO GUARITA - W620974-W, natural de Portugal, nascido(a) em 19 de abril de 1954, filho(a) de Asdrubal Garcia Guarita e de Faustina Augusta Indio, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0400562/2023); CYNTHIA BENEDICTE OLAFEMI D ALMEIDA - G083791-B, natural do Benin, nascida(o) em 19 de maio de 1986, filha(o) de Aurelien D Almeida e de Celestine Gomez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0383857/2023); DIANESE METELLUS - G236776-8, natural do Haiti, nascida(o) em 9 de agosto de 1988, filha(o) de Appolos Metellus e de Audiane Bien Aime, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0383695/2023); DIEUNY GALBERT - G186768-l, natural do Haiti, nascida(o) em 9 de outubro de 1994, filha(o) de Phadius Galbert e de Marie Chantal Vital, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0384103/2023); ELHADJI FALL - V605468-5, natural do Senegal, nascido(a) em 2 de janeiro de 1981, filho(a) de Babacar e de Gana Samb, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0383781/2023); ESAIE DESTIN - V971259-8, natural do Haiti, nascido(a) em 22 de fevereiro de 1976, filho(a) de Otancieux Desitn e de Venita Ismael, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0383642/2023); FEDRICK ALY - G309967-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 21 de abril de 1988, filho(a) de Federick Aly e de Selianise Cameus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0383802/2023); FEDERICO SCHIAVON - V852657-A, natural da Itália, nascido(a) em 21 de outubro de 1956, filho(a) de Giosué Schiavon e de Elsa Pastrello, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo nº 235881.0408670/2023); GEFFRY JN LOUIS - G319620-T, natural do Haiti, nascido(a) em 20 de dezembro de 1992, filho(a) de Elius JN Louis e de Symphone Theodor, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0384158/2023); GOBO MBAYE - G424506-2, natural de Senegal, nascido|(a) em 3 de outubro de 1987, filho(a) de Ndiasse Mbaye e de Fatou Thiam Niang, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0359317/2023); HENRY DAVID MOGOLLON GARCIA - V903008-S, natural da Colômbia, nascido(a) em 2 de outubro de 1988, filho(a) de Henry De Jesus Mogollon Munoz e de Maria Floresmila Garcia Montanez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0403483/2023); JORGE ELIECER MONTANO ANGULO - G286491-V, natural de Colômbia, nascido(a) em 9 de abril de 1956, filho(a) de Eugenio Montano Meza e de Lucrecia Angulo De Montano, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0413066/2023); KEVIN LUIS MORALES PAJARO - V994855-2, natural da Venezuela, nascido em 26 de março de 1985, filho(a) de Jorge Luis Morales e de Sandra Pajaro Perez, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0384115/2023); LESTER LOPEZ ALMAGUER - G322916-0, natural de Cuba, nascido(a) em 3 de dezembro de 1984, filho(a) de Gaspar Andre Lopez Lastre e de Melba Almaguer Hernandez, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0383814/2023); MADELINE LAGUERRE AUGUSTIN - G242876-I, natural do Haiti, nascida(o) em 20 de novembro de 1993, filha(o) de Amicel Laguerre e de Adamise Obreus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0383525/2023); MARIA ELENA GUTIERREZ CASTRO - V994686-0, natural de Cuba, nascido(a) em 31 de julho de 1960, filho(a) de Jacinto Gutierrez Miranda e de Lucia Castro Miranda, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0404263/2023); MARIE CHANTAL VITAL - G004500-H, natural do Haiti, nascida(o) em 29 de junho de 1969, filha(o) de Andreane Vital, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0383979/2023); MOMAR MBAYE - G163708-T, natural do Senegal, nascido(a) em 18 de junho de 1984, filho (a0 de Daouda Mbaye e de Mame Voly Ndong, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0384057/2023); NASER HARB OMAR SBBAR - F442857-G, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em 24 de outubro de 1971, filho(a) de Harb Sbbar e de Fathiya, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0383881/2023); NOEMI ESTER KOZLOWSKI - W482038-3, natural da Argentina, nascido(a) em 21 de outubro de 1955, filho(a) de Efrain Kozlowski e de Celia Fraiman, residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0386159/2023); NOURMA MOTRAN - F101740-D, natural da Síria, nascida(o) em 1 de janeiro de 1983, filha(o) de George Motran e de Badiaa Salum, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0383659/2023); NOUR MELHEM - V693242-O, natural do Líbano, nascida(o) em 29 de março de 2003, filha(o) de Abbas Ibrahim Moulhem e de Zakie Chalhoub, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0383956/2023); OSMEL GUTIERREZ SUAREZ - V969237-L, natural de Cuba, nascido(a) em 7 de setembro de 1967, filho(a) de Eustaquio Otilio Gutierrez Conde e de Aida Amelia Suarez Lopez, residente no estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0384225/2023); PHADINA JEPHTA GALBERT - G186786-J, natural do Haiti, nascida(o) em 11 de agosto de 1996, filha(o) de Phadius Galbert e de Marie Chantal Vital, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0383800/2023); RACHID OURAIS - G462473-E, natural do Marrocos, nascido(a) em 1 de janeiro de 1976, filho(a) de Omar Ourais e de Kail Fatima, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0384012/2023); ROSENA ROMAIN DECIMUS - V894748-A, natural do Haiti, nascida(o) em 4 de novembro de 1991, filha(o) de Lucien Romain e de Agathine Estime, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0384031/2023); ROSE KENDY MANASSE - F121765-M, natural do Haiti, nascida(o) em 22 de outubro de 1991, filha(a) de Dupiton Manasse e de Jeannine Altidor, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0383616/2023); SERGEI KOCHUNOV - F529110-3, natural da Rússia, nascido(a) em 30 de abril de 1990, filho(a) de Andrei Kochunov e de Olga Kochunova, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0383549/2023); TATENDA LEON BVUMA - G256197-C, natural de Zimbábue, nascido(a) em 9 de julho de 1990, filho(a) de Thomas Sukutai Bvuma e de Tsitsi Emmah Manyakaidze, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0403513/2023) e VILNORD LUBRUN - G068806-B, natural de Haiti, nascido(a) em 25 de agosto de 1981, filho(a) de Vilna Lubrun e de Benita Arostin, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0384108/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.701, DE 5 DE JULHO DE 2024 COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada