DOMCE 08/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
www.diariomunicipal.com.br/aprece 14
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:6EE1F8C8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 132.24
PORTARIA Nº 132/2024 Aratuba, 04 de julho de 2024.
Concede licença remunerada para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2024 ao servidor que indica e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, com base na Lei Complementar nº 64/90 e Lei Municipal nº 353/2009, LICENÇA REMUNERADA, por 03 (três) meses consecutivos, para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2024 o Sr. ANTÔNIO CASTRO DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Motorista, Matrícula nº 160244-6 RG nº 135136487/SSP-CE, CPF nº990.899.713-00, a contar de 06/07/2024 à 06/10//2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04 (quatro) dias do mês de julho de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR Prefeito do Município Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:9A9CB190
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.06.05.01.
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.06.05.01. Referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. DP 2023/002-SME OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL CONSTRUÍDO DE ALVENARIA EM TIJOLO COMUM, SENDO UMA CASA TÉRREA, COM 55,12M2 DE ÁREA CONSTRUÍDA, SITUADA NA LOCALIDADE DE SALGADO, DESTINADA PARA O FUNCIONAMENTO DA SALA DO E.J.A (PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE ARATUBA/CE. Partes: o Município de Aratuba/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA e o Sr: FRANCISCO LEONIDAS CARPINA DE OLIVEIRA inscrito no CPF Nº 901.573.033-49. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação de prazo Contratual. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula quinta do contrato combinado com o art. 57, inciso II da Lei Nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: 05/06/2024 à 05/06/2025. ASSINAM PELAS PARTES SIGNATÁRIAS: CONTRATANTE: Sra. Simônica Viana de Freitas Souza, CPF n° 806.541.773-68. PELO CONTRATADO: FRANCISCO LEONIDAS CARPINA DE OLIVEIRA inscrito no CPF Nº 901.573.033-49. Aratuba, 05 de Junho de 2024. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:AC107408
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.28.01
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2024.06.28.01
contrATO Nº 2024.06.28.01
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2024.021-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA
FÍSICA, A SRA. MARIA LUIZA TAVARES ARAÚJO
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE
ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE
ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA
UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº
14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais),
sendo o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses,
podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Junho de 2024.
VIGÊNCIA...................: 27 de Dezembro de 2024
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: MARIA LUIZA TAVARES ARAÚJO - CPF Nº 190.277.963-00. Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador:1B34B3B2
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ PORTARIA Nº 53/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024.
PORTARIA Nº 53/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais atinentes à espécie, e
CONSIDERANDO que ANA CLAUDIA RIPARDO DE CARVALHO, Conselheira Tutelar, com lotação na Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Arneiroz/CE.
CONSIDERANDO o pedido realizado de concessão de estabilidade provisória gestante, instruído com documento comprobatório da gravidez.
CONSIDERANDO o previsto na Súmula 244, III, do TST, c/c ao art.10, II, alínea b, do Ato de Disposição Constitucionais Transitórias – ADCT;
RESOLVE
Art. 1º - DEFERIR, a pedido de ANA CLAUDIA RIPARDO DE CARVALHO, portadora do CPF nº 058.486.743-37, a ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE, DESDE A CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ ATÉ CINCO MESES APÓS O PARTO, nos termos da Súmula 244, III, do TST, c/c ao art.10, II, alínea b, do Ato de Disposição Constitucionais Transitórias – ADCT.
Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social fica responsável por fiscalizar a data de início e de fim da referida estabilidade.