DOMCE 08/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

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Art. 2º - A Comissão Intersetorial do Sinase tem por objetivo promover a articulação e integração das políticas de saúde, educação, assistência social, trabalho, cultura, esporte e outras necessárias para a execução das medidas socioeducativas.

Art. 3° - A Comissão Intersetorial do Sinase será composta pelos seguintes membros:

I - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICA PARA A MULHER: Leda Maria Viana da Silva - Titular; Derly Franças de Queiroz - Suplente.

II - SECRETARIA DE SAÚDE: Deishianny da Silva – Titular; Kayla Lima Alexandrino – Suplente.

III - SECRETARIA DE ESPORTE: Antônia Daiane Eduardo Silva – Titular; Francisco Gildenes Nobre Matos – Suplente.

IV- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO: Francisco Celio Cavalcante Nascimento – Titular; Janiele Camurça Mendes - Suplente.

V- CONSELHO TUTELAR: João Emanoel de Almeida Duarte - Titular; Luana Melo de Queiroz - Suplente.

VI - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: Francisco Xarles Rabelo de Lima – Titular; Francisca Gilvânia Freitas Oliveira – Suplente.

Art. 4° - Os membros da Comissão Intersetorial do Sinase serão designados por ato da prefeita e exercerão suas funções sem prejuízo das atividades normais de seus cargos.

Art. 5°- Compete à Comissão Intersetorial do Sinase:

I - Promover a integração das políticas públicas relacionadas ao atendimento socioeducativo.

II - Contribuir para a formulação de diretrizes e políticas que garanta a execução adequada das medidas socioeducativas;

III

Monitorar e avaliar a implementação das medidas socioeducativas no município de Ibaretama - Ceará;

IV - Proporções e medidas que visem à melhoria contínua do atendimento socioeducativo;

V- Promover a capacitação e formação contínua dos profissionais que atuam na execução das medidas socioeducativas;

VI- Garantir a defesa e a proteção integral dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Art. 6º - A Comissão Intersetorial do Sinase reunir-se à ordinariamente, trimestralmente e extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Coordenador. Art.7° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 02 de Julho de 2024

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:F2AAFBCE

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE EXONERAÇÃO PORTARIA Nº 216/2024 – GP 01 de Julho de 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Senhora Andréa Kilvia Vieira Pereira, do cargo em comissão de Coordenadora de Promoção de Eventos Culturais, Simbologia EXE-1, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE., competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência a partir desta data, nos termos da Súmula-TSE nº 54. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 01 de Julho de 2024.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:2ED08FAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIANº 217/2024 – GP 01 de Julho de 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COORDENADORA DE PATRIMÔNIO CULTURAL, LOTADA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.

A Senhora ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ, Prefeita do Município de Ibaretama-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, a Senhora Ana Clébia Rodrigues de Melo, do cargo em comissão de Coordenadora de Patrimônio Cultural, Simbologia EXE-1, lotada na Secretaria de Educação e Cultura do Município de Ibaretama-CE, nos termos da Súmula-TSE nº 54. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., em 01 de Julho de 2024.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:232098B2

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA Nº 218/2024 – GP 01 de Julho de 2024

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA – CEARÁ.