DOMCE 08/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497

www.diariomunicipal.com.br/aprece 128

Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador:1E6B1B79

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 0507-A/2024 – SEAD

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado com o inciso II do art. 11, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015.

RESOLVE:

CONCEDER, a relotação da servidora pública municipal LUZIANE MARTINS SILVA PEREIRA ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS matrícula Nº 60590, anteriormente lotado na SECRETARIA DE SAÚDE – SESA, com desempenho de suas funções a partir de 08 DE JULHO DE 2024, junto a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CIÊNCIA – SEDUCTEC, de acordo com o estabelecido no art. 37, § 1º da Lei Municipal N° 1.126 de 19 de junho de 2000.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, em 05 de Julho de 2024.

FRANCISCO DANYEL NOBRE BARROS Secretário de administração – SEAD Portaria N° 0204 – C/2024 GAB
Publicado por: Francisco Danyel Nobre Barros Código Identificador:48F3ECF6

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024.06.13.01-PE

A Pregoeira Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2024.06.13.01-PE, do tipo eletrônico, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO PICK- UP, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 22 de julho de 2024, a partir das 13:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 08 de julho de 2024, às 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639.

Nova Olinda-CE, 04 de julho de 2024.

SAMARA PEREIRA DE LUCENA – Pregoeira Oficial do Município. Publicado por: Paulo Ricardo Fonte de Oliveira Código Identificador:4D7D724B

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 070/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 435.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00967/23

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 435.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I - R$435.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 04 de Julho de 2024

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00070/24 de 04 de Julho de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.

PARA:

05 05. Secretaria de Educação Básica 12 361 0037 2.012 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação Básica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 400.000,00

TOTAL Secretaria de Educação Básica 400.000,00

PARA:

11 11. Secretaria Municipal de Saúde 10 302 0176 1.033 Construção/Reforma/Ampliação de Unidades de Saúde 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1720000000 Transf. petróleo e gás - FEP Lei 9478/97 Anul.dotação 28.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Saúde 28.000,00

PARA:

17 17. Procuradoria Geral do Município 04 122 0037 2.098 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 3.1.90.91.00 Sentenças judiciais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 7.000,00

TOTAL Procuradoria Geral do Município 7.000,00

TOTAL GERAL 435.000,00

Nova Olinda, 04 de Julho de 2024.

ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito