DOMCE 08/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
www.diariomunicipal.com.br/aprece 130
DE:
15 15. Fundo Municipal de Saúde 10 301 0171 1.037 Construção/Reforma/Ampliação e Estruturação de Unidade Básica de Saúde- 4.4.90.51.00 Obras e instalações 1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde 3.000,00 1631000000 Transferência de convênio - União/Saúde 25.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 28.000,00
DE:
17 17. Procuradoria Geral do Município 04 122 0037 2.098 Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral do Município 3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.390,00 3.1.90.94.00 Indenizações e restituições trabalhistas 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.390,00 3.1.90.96.00 Ressarcimento de desp. de pessoal requis 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.390,00 3.3.50.41.00 Contribuições 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.390,00 3.3.50.43.00 Subvenções sociais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 1.390,00 3.3.90.08.00 Outros benef.assist.do servidor e do mil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos 50,00
TOTAL Procuradoria Geral do Município 7.000,00
TOTAL GERAL 435.000,00
Nova Olinda, 04 de Julho de 2024.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:A0E1C73D
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 071/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, DR. ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o conteúdo do artigo 64, IV da Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre a competência do Prefeito Municipal para emissão de Decreto; CONSIDERANDO a necessidade da realização do Concurso Público para o preenchimento de vagas na estrutura da Administração Direta (Prefeitura Municipal); CONSIDERANDO o princípio constitucional do concurso público (art. 37, inc. II, CF); CONSIDERANDO o princípio da legalidade, da publicidade, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência, conforme artigo 37, caput, da Constituição Federal; CONSIDERANDO consulta realizada à Douta Procuradoria Geral do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizada a realização de Concurso Público de Provas ou Provas e Títulos para o preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reserva na Prefeitura Municipal de Nova Olinda/Ceará.
Art. 2º Fica criada a Comissão Especial de Concurso Público para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/Ceará.
Art. 3º Ficam nomeados os membros da Comissão Especial de Concurso Público para acompanhamento e fiscalização do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Nova Olinda/Ceará. São eles:
MEMBROS:
ARMANDO FERNANDES VIEIRA – Secretário de Finanças LUIZ PEREIRA DE SANTANA – Agente Administrativo LARA GARDÊNIA SILVA MENEZES - Controladora Geral
Art. 4º Compete à Comissão Especial de Concurso Público acompanhar a realização do procedimento e elaboração dos editais, bem como julgar os casos omissos ou duvidosos e coordenar as atividades necessárias ao bom andamento do Concurso Público, com o auxílio da entidade contratada para realização do certame.
Parágrafo único. A Comissão Especial de Concurso Público é soberana e tem total autonomia para deliberar sobre todos os aspectos não previstos no Edital de Concurso Público.
Art. 5º A Comissão terá como Presidente o Senhor ARMANDO FERNANDES VIEIRA – Secretário de Finanças.
Parágrafo único. O Presidente da Comissão, que deverá dar cumprimento à instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Concurso Público, bem como a decisão final sobre casos omissos no decorrer do processo.
Art. 6º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº 047/2024, de 20 de Maio de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO DE NOVA OLINDA/CE, EM 05 DE JULHO DE 2024.
ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:429B1D77
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA DE DIÁRIA Nº 13/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
PORTARIA DE DIÁRIA Nº 13/2024, DE 05 DE JULHO DE 2024.
LEYLA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA, ORDENADORA DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER a servidora ERENIR GOMES DA SILVA OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnica de Gestão do SUAS, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 39,00, perfazendo o total de R$ 78,00 para participar de Oficina Regionalizada Integrada sobre o Trabalho Social com Povos Originários e Comunidades Tradicionais, que será realizada nos dias 09 e 10 de julho de 2024, das 8h às 17h, no Hotel das Fontes, localizado na CE 386, S/N – Caldas, no município de Barbalha-Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.