DOMCE 08/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3497
www.diariomunicipal.com.br/aprece 132
Art. 3º. Esse dia será celebrado fazendo memória ao nordestino, de Exú/PE, Luiz Gonzaga, uma das maiores expressões de nossa brasilidade.
Art. 4º. O repertório musical deste dia, levará em conta a trajetória do artista, bem como deverá haver uma valorização aos instrumentos típicos, que o mesmo usava em suas apresentações, tal como a ornamentação deve enfatizar a figura do Rei do Baião.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:9415EAF1
GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.581, DE 05 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INTEGRANTE DA MALHA VIÁRIA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de AVENIDA JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO a artéria pública que inicia na CE-265 (trecho Nova Russas – Ararendá), no cruzamento com a Rua Pedro Bezerra Dias e deverá se estender até o final do perímetro urbano.
Art. 2º. Fica o Município, através do setor administrativo competente, obrigado, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, instalar, as placas indicativas com a denominação, objeto desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 05 de julho de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:921531AE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.109, DE 04 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
R E S O L V E:
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANTONIA CLEUDIANA RODRIGUES
DA ROCHA PERES, portadora do RG nº 200402109654-0 e inscrita
no CPF sob o nº 025.138.723-20, ao cargo de provimento
comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO I (CDA VIII),
vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei
Municipal nº 741, de 09 de dezembro de 2009 e suas alterações
posteriores.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 04 de julho de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:8EA675FA
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.110, DE 05 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a atual estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Nova Russas;
CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício Circular nº 36/2024 o interesse do executivo municipal em zelar pelos bons serviços prestados através do Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, à população do Município;
CONSIDERANDO a carência de funcionários no Cartório Eleitoral;
R E S O L V E:
Art. 1º. AUTORIZAR a renovação da cessão da Servidora Pública Municipal ROSELÂNDIA DE SOUSA MESQUITA, pertencente ao quadro efetivo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Controladoria, para ficar à disposição do Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, na forma solicitada, durante o período de 04/07/2024 até 30/06/2025, com ônus para origem, cabendo ao cessionário zelar pela assiduidade e pelo cumprimento da jornada de trabalho da servidora, informando eventuais faltas injustificadas, devendo enviar, mensalmente, a origem, a folha de frequência da servidora ora cedida.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 05 de julho de 2024.
GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:DB5B677C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1.111, DE 05 DE JULHO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais,