DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024

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consolidada, acordando com o NUP 47001.007397/2024-08. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº096/2021 , o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da área Técnica e Administrativa na Sede da Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº096/2021 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, vale-alimentação, entre outros, conforme Convenção Coletiva 2024/2024 de Asseio e Conservação (MTE: CE000127/2024), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº096/2021 R$ 66.528,70 Valor mensal repactuado do Contrato nº096/2021 R$ 69.516,97 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 2.988,27 Repercussão financeira total do período de janeiro a 14 dias de setembro de 2024. R$ 25.300,56. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 02 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

8º ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2020 IG Nº1328123

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ., ins-crita no CNPJ sob o nº05.263.842/0001-50, estabelecida à Rua Dr. Gilberto Studart, nº55 – Sala 1105 – Cocó – Fortaleza/CE - CEP: 60.192-105, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. IRA- MILTON GURJÃO CARDOSO, celebram o presente Termo de Aditivo do Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº20190003/SPS/CCC – Lote II, homologado pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Empréstimo nº3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamerica- no de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subse - quentes e do Processo nº47001.010686/2024 -86. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº074/2020 , o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, PADRÃO III, NO MUNICÍPIO DE PARAMBU. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato original será prorrogado por 90 (noventa) dias, com início no dia 07 de julho de 2024 e término no dia 04 de outubro de 2024. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e Iramilton Gurjão Cardoso - IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza-CE, 04 de julho de 2024.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

14º ADITIVO AO CONTRATO Nº012/2022 IG Nº1327934

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº08.675.169/000153, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº06.234.467/0001-82, com sede na Rua Isac Meyer, nº125 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº60.160-200, doravante denominada CONTRATADA, representada por Paulo Aragão de Almeida, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o NUP 47001.007396/2024-55. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato original nº012/2022 , o qual tem como objeto a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas: Técnica Administrativa, Saúde, Serviços Diversos e Transporte na sede da Secretaria da Proteção Social – SPS. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO: A mencionada repactuação do Contrato nº012/2022 implica modificação dos valores estipulados no instrumento em face do ajuste de salário-base, cesta básica, vale alimentação e plano de saúde, conforme a Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Asseio e Conservação (CE 000127/2024), Termo Aditivo à Convenção Coletiva 2024/2024 de Motorista (CE 000229/2024) e Convenção Coletiva 2024 /2024 de Assistente Social (CE 000213/2024), parte integrante deste instrumento independente de transcrição, conforme a seguinte tabela: Valor mensal atual do Contrato nº012/2022 R$ 249.744,12 Valor mensal repactuado do Contrato nº012/2022 R$ 258.238,73 Diferença entre o valor mensal atual e o valor repactuado R$ 8.494,61 Repercussão financeira total do período de janeiro de 2024 a 15 dias de fev/2025. R$ 114.677,18. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 02 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social e Paulo Aragão de Almeida - FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

CONTRATO Nº46/2024 IG Nº1297784

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, situada na Av. Soriano Albuquerque, nº230, Bairro Jaquim Távora, nesta Capital, inscrita no CNPJ sob nº08.675.169/0001-53, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº07.468.050/000147, com sede na Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº515 – Bairro: Eng. Luciano Cavalcante – Cep: 60.810-700 – Fortaleza – CE, doravante denominada CONTRATADA, representada, por procuração, pela Sra. MARINALVA LIMA PEREIRA, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, com fulcro no processo de nº47001.010270/2023-87. FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230030- SPS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada , cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de Transporte, Asseio e Conservação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. VALOR E DA REPACTUAÇÃO: O valor contratual mensal de R$ 161.581,58 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e oito centavos) e o valor anual no valor de R$ 1.938.978,96 (um milhão, novecentos e trinta e oito mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 1154 47100003.11.334.271.20719.03.339034.1.5009100000.0 16369 47100003.1 1.334.271.20719.03.339037.1.5009100000.0 19592 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0 27855 47100001.08.122.421.20205.03.3390 37.1.5009100000.0 286940 47100001.08.122.421.20205.03.339037.2.5009100000.0. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de 09/07/2024, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza/Ce, 02 de Julho de 2024; Sandro Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social – SPS e MARINALVA LIMA PEREIRA - Certa Serviços Empresariais e Representações LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024. José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA AO 10º ADITIVO DO CONTRATO Nº026/2021

No décimo termo aditivo ao Contrato nº026/2021 publicado no Diário Oficial do Estado, Série 3 ano XVI nº060, de 02 de abril de 2024, firmado entre a SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS e a Empresa FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. Onde se lê : DÉCIMO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., PARA O FIM NELE INDICADO. Leia-se DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA., PARA O FIM NELE INDICADO. Fortaleza, 03 de Julho de 2024. Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 03 de julho de 2024.

José Antônio Ribeiro Maia ASSESSORIA JURÍDICA