DOE 08/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº126 | FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2024

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POLÍCIA JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-lhe a indenização de moradia no valor de R$ 426,29 (quatrocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 24 de junho de 2024. Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº461/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 10051.016500/2024-05 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSELINA CARNEIRO BARBOZA , Inspetor de Polícia Civil, Classe A, matrícula nº 022.346-1-0, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 28 de julho de 2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho – Registro Civil de Pessoas Naturais, nesta Comarca, datada de 29 de julho de 2021, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.

Teresa Cristina Cruz

DELEGADA-GERAL ADJUNTA

*** *** * PORTARIA Nº491/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº 10051.015208/2024-67 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARCUS ANTÔNIO BARROS CORDEIRO** , Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 028.365-1-3, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 07 de abril de 2011, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 07 de abril de 2011, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 02 de julho de 2024.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA

*** *** * PORTARIA Nº610/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar** para Icó e Iguatu, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar diligências investigativas relacionadas ao IP Nº 478-105/2024, que tem como vítima um SGT da PM; conforme processo nº 10051.014488/2024-96, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº610/2024-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº611/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de Campos Sales, a viajar** para Juazeiro do Norte, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar o recambiamento de infrator; conforme processo nº 10051.009528/2024-88, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº611/2024-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº612/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul – DPJI/SUL, a viajar** para Jaguaribe, em objeto de serviço, com a finalidade de auxiliar no cumprimento de mandados judiciais, na Operação realizada pela FICCO (Força Integrada de Combate ao Crime Organizado); conforme processo nº 10051.013516/2024-58, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 28 de junho de 2024. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº612/2024-DIFIN DE 28 DE JUNHO DE 2024