DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.827, DE 8 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa ARUOM SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PRIVADA LTDA-ME, CNPJ Nº 04.224.131/0001-03, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/53157, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.828, DE 8 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa NOVASEG SEGURANÇA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA EPP, CNPJ Nº 09.500.531/0002-07, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/52889, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.829, DE 8 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa TIME SEGURANCA PRIVADA LTDA, CNPJ Nº 21.578.673/0001-01, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/52833, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.830, DE 8 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa MARVIE & GAMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 23.715.555/0001-15, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/52085, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.831, DE 8 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa CEMITERIOS E CREMATORIOS SAO PAULO SPE S/A, CNPJ Nº 48.222.338/0006-29, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/50391, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.832, DE 8 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa FORTALSEG VIGILANCIA LTDA, CNPJ Nº 11.781.669/0002-65, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/46828, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.833, DE 8 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS notifica a empresa GFM VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA, CNPJ Nº 28.146.841/0001-20, ou seus representantes legais, por não ter tomado ciência da notificação via sistema eletrônico e após tentativa frustrada de comunicação via postal, para que apresente defesa nos autos do Processo Punitivo no. 2024/45246, via sistema eletrônico no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente edital, sob pena de continuidade do processo independentemente da apresentação da defesa. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2024/DINT Conforme o processo SEI nº 08650.103302/2023-91, que entre si celebram a União, por intermédio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro de Inteligência do Exército Brasileiro - Ministério da Defesa, para os fins que especifica. Objeto: a cooperação e o desenvolvimento de ações de interesse comum entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro de Inteligência do Exército (CIE). Data da assinatura: 02/07/2024. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Signatários: NADIA ZILOTTI ALENCAR/Diretora de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal; FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO - Ordenador de Despesas do Centro de Inteligência do Exército (CIE). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200126 Nº Processo: 08667.017132/2024-24. Dispensa Nº 90010/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO ESPÍRITO S A N T O. Contratado: 35.992.406/0001-82 - LEITE & SCHNEIDER ENGENHARIA LTDA. Objeto: A contratação de profissional ou empresa de engenharia para atualização e revisão da planilha orçamentária, do BDI e do cronograma físico-financeiro, e readequação de projetos e anexos, que contemplam a obra de construção da UOP da PRF na BR 259/ES , nas condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/07/2024 a 04/10/2024. Valor Total: R$ 22.900,00. Data de Assinatura: 04/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA Nº 7/2024 A Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI da Polícia Rodoviária Federal/MJSP do Espírito Santo, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Contran, notifica do resultado do recurso de multa em 1ª instância de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB os requerentes abaixo relacionados. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 23/08/2024, devendo ser obedecidas às Resoluções 900/2022 e 918/2022 do Contran e os artigos 288, 289 e 290 do CTB. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, e assinado; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser através de peticionamento eletrônico no sítio eletrônico www.prf.gov.br, enviado via remessa postal para o endereço da Polícia Rodoviária Federal do Espírito Santo: Rua Governador José Sette, 176, Ed. Juparanã, Centro, Vitória/ES, CEP 29010-480 ou entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. A cópia da decisão poderá ser solicitada em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do processo, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 08656.114531/2021-19, ADAO DIAS DE LIMA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.042174/2022-11, ADELSO CALENTE, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.006611/2022- 53, ADERJÂNIO PEDRONI, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.098913/2022-29, ADILSON VINGLER, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.123778/2022-67, ADRIANA LEITE SILVA , INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.007891/2022-17, ADRIANO GALVANI COCO, IND E F E R I D O, 04/07/2024; 08667.016688/2021-51, AGADMON ALVES SOUZA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08659.003017/2022-18, AGENOR ARBIGAUS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08659.003019/2022-07, AGENOR ARBIGAUS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.062685/2022-07, AGNALDO MAGELA SANTANA CAMPOS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.001738/2022-86, ALAN DOUGLAS SANTOS ALEXANDRINO, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.060174/2022-42, ALAN JOSE DA SILVA VARGAS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.017276/2022-19, ALDENIR DOS SANTOS CORREA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.019673/2022-54, ALDO PEREIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.019675/2022-43, ALDO PEREIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.028873/2022-06, ALEF KOSANKE, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.022094/2022-99, ALEXANDRE MARCELINO DE SOUZA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.011719/2022-68, ALEXSANDRO LEITE DE JESUS, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08656.000924/2022-27, ALFREDO FERNANDES MACHADO, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.006703/2022-33, ALFREDO LOURENCO FILHO, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.019440/2021-41, ALINE PICCOLI ZOPE, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.019458/2021-43, ALINE PICCOLI ZOPE, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.019460/2021-12, ALINE PICCOLI ZOPE, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.036116/2022-06, ALIPIO DE LIMA SILVA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.076771/2021-68, ALLAN CARLOS DOS REIS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.008815/2022-29, ALOISIO JOAO DA SILVA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.082191/2021-50, ALVARO ANDERSON PRADO, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.082281/2021-41, ALVARO ANDERSON PRADO, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08650.009044/2022-76, ALVARO JANSSEN BELO, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.007609/2022-21, ALVIMAR ELIAS SFALSIN, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.014444/2022-43, ALVIMAR ELIAS SFALSIN, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.003838/2022-47, AMANDA MONTEIRO DOS SANTOS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.020550/2022-16, ANASTAZIA PIANZOLLA, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08656.064223/2021-35, ANDERSON SOARES JOSE, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.006577/2022-46, ANDRE LUIZ PALHEIROS GOUVEA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.060105/2022-99, ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08657.032991/2022-09, ANDRE SILVA SOUTEIRO, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08657.032993/2022-90, ANDRE SILVA SOUTEIRO, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08667.014350/2021-64, ANGELA HILARIO ALBINO, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.023547/2022-02, ANIZIO JOSE KILL, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.023549/2022-93, ANIZIO JOSE KILL, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.045437/2022-93, ANTONIA SUZANA CAMPOS MAGALHAES, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.025043/2022-19, ANTONIO CESAR ROCHA FERNANDES, INDEFE R I D O, 04/07/2024; 08667.006639/2022-91, ANTONIO JORGE DOS SANTOS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.006640/2022-15, ANTONIO JORGE DOS SANTOS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08650.008901/2022-11, ANTÔNIO MÁRCIO ALVES DE SOUZA, INDEFER I D O, 04/07/2024; 08667.012085/2022-61, ANTONIO MARCOS FEITOSA PERIM, INDEFER I D O, 01/07/2024; 08667.012086/2022-13, ANTONIO MARCOS FEITOSA PERIM, INDEFER I D O, 01/07/2024; 08656.011938/2022-76, ANTONIO SAULO JUBINI, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.011939/2022-11, ANTONIO SAULO JUBINI, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.011943/2022-89, ANTONIO SAULO JUBINI, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.011947/2022-67, ANTONIO SAULO JUBINI, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.011951/2022-25, ANTONIO SAULO JUBINI, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.012314/2022-76, ANTONIO SAULO JUBINI, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.012315/2022-11, ANTONIO SAULO JUBINI, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.010932/2022-52, AREIA BRANCA ENGENHARIA LTDA, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.010463/2022-71, ARILDO DO SACRAMENTO, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.010464/2022-16, ARILDO DO SACRAMENTO, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.012668/2022-91, ARILDO GUIMARÃES BERNARDINO, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08656.012849/2022-47, ARMANDO SOARES DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.042574/2022-76, ARTHUR FELIPE DA SILVA MEDEIROS, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.018313/2021-25, ATLANTICA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.012439/2022-77, AURITA GERALDA COELHO BRETAS, NAO CONHECIDO, 01/07/2024; 08656.103073/2021-92, AVELINO DE ABREU GARCIA, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08656.034373/2022-03, BARBARA KAROLINE MACHADO DE OLIVEIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.034374/2022-40, BARBARA KAROLINE MACHADO DE OLIVEIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08650.080319/2022-81, BELDO SALLES VALLE MACEDO, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08656.018785/2022-98, BRENO AMORIM DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.018786/2022-32, BRENO AMORIM DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.018787/2022-87, BRENO AMORIM DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.018788/2022-21, BRENO AMORIM DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08650.089817/2022-90, BRUNA HELOISE DE ALMEIDA SETTE, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.072720/2021-15, BRUNO DE OLIVEIRA CASCINE, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.018622/2021-03, BRUNO DOS SANTOS, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08667.025761/2021-85, BRUNO HENRIQUE DIAS TEIXEIRA, NAO CONHECIDO, 04/07/2024; 08656.038164/2022-21, BRUNO MA R CO S FERREIRA GOMES, INDEFERIDO, 04/07/2024; 08667.011258/2022-23, BRUNO MOUTIM NEVES, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.020177/2022-14, BRUNO PAZINI PEREIRA, NAO CONHECIDO, 01/07/2024; 08667.021046/2022-54, CAIO PEREIRA DE OLIVEIRA, INDEFERIDO, 01/07/2024; 08667.021047/2022-07, CAIO PEREIRA DE OLIVEIRA,