DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços contínuos de recolhimento (guincho), depósito e guarda (pátio) de veículo de terceiro, oriundo de penalidade de uma ou mais das medidas administrativas previstas no art. 269 da lei 9503/97 (ctb), e suas alterações, aplicadas pela prf ou, mediante delegação por outros órgãos do sistema nacional de trânsito - snt, bem como ao veículo avariado, ao recuperado, ao acidentado e/ou ao abandonado, assim como de sua carga quando necessário, ao longo das rodovias federais sob circunscrição das unidades operacionais da srprf/ms ou áreas de interesse da união, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência (grupo 04 - sprf-ms / del 03- uop 03 - corumbá). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total: R$ 2.116,30. Data de Assinatura: 27/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.005349/2024-51. Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- PA . Contratado: 39.469.099/0001-00 - MAYARA R. CARDOSO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de acesso comuns à internet via satélite, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/07/2024 a 07/02/2025. Valor Total: R$ 40.193,61. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200111 Nº Processo: 08652.005349/2024-51. Dispensa Nº 90008/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL- PA . Contratado: 39.469.099/0001-00 - MAYARA R. CARDOSO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de acesso comuns à internet via satélite, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 05/07/2024 a 07/02/2025. Valor Total: R$ 40.193,61. Data de Assinatura: 05/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.051075/2023-91. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 48.374.775/0001-53 - FARIAS DUARTE REVENDA DE AGUA MINERAL LTDA . Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total: R$ 21.950,00. Data de Assinatura: 15/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200119 Nº Processo: 08660.051075/2023-91. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 17.579.774/0001-11 - VIVIANI ANELISE MONTEIRO DE SOUZA 94707537049. Objeto: Contratação do líquido água mineral natural, sem gás, conforme especificações técnicas e nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2026. Valor Total: R$ 1.044,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/07/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000121202411 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: QRW4B98, JUSCELINO GONTIJO, 371526, G003227471, 06/03/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; QRW4B98, JUSCELINO GONTIJO, 371526, G003227475, 06/03/2024, art. 43, §6°, XXV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; QRW4B98, JUSCELINO GONTIJO, 371526, G003227479, 06/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LTZ3660, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, 999040001, G002706688, 07/03/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230131, 06/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; EMU1B86, 3M DO BRASIL LTDA, 853710001, G003006807, 07/03/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; EMU1B86, FL BRASIL HOLDING LOGISTICA E TRANSPORTE, 332110001, G003006810, 07/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; EMU1B86, 3M DO BRASIL LTDA, 853710001, G003006811, 07/03/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; EMU1B86, FL BRASIL HOLDING LOGISTICA E TRANSPORTE, 332110001, G003006812, 07/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OCT6I24, T MILITAO TRANSPORTES EIRELI, 083050001, G001554712, 07/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; QRW4B98, JUSCELINO GONTIJO, 371526, G003227473, 06/03/2024, art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; QRW4B98, JUSCELINO GONTIJO, 371526, G003227477, 06/03/2024, art. 43, §6°, XXVIII - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; QRW4B98, JUSCELINO GONTIJO, 371526, G003227481, 06/03/2024, art. 43, §6°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230129, 06/03/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230130, 06/03/2024, art. 43, §2°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230132, 06/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230133, 06/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230134, 06/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230135, 06/03/2024, art. 43, §3°, II - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230136, 06/03/2024, art. 43, §2°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; LVV1D73, INES LAYANNE DE MOURA CARVALHO, 012773, G003230137, 06/03/2024, art. 43, §2°, IX - Res. 5998/22 ANTT, 03/09/2024; JSD3A28, ROMARIO GOMES DOS SANTOS, 932495, G003006793, 07/03/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 715170011, G003006794, 07/03/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, ROMARIO GOMES DOS SANTOS, 932495, G003006795, 07/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, ROMARIO GOMES DOS SANTOS, 932495, G003006797, 07/03/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 715170011, G003006798, 07/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, ROMARIO GOMES DOS SANTOS, 932495, G003006799, 07/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 715170011, G003006800, 07/03/2024, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, ROMARIO GOMES DOS SANTOS, 932495, G003006801, 07/03/2024, art. 43, §3°, XI - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, ROMARIO GOMES DOS SANTOS, 932495, G003006802, 07/03/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 715170011, G003006803, 07/03/2024, art. 43, §6°, XXXII - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, ROMARIO GOMES DOS SANTOS, 932495, G003006804, 07/03/2024, art. 43, §2°, XV - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; JSD3A28, DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A, 715170011, G003006805, 07/03/2024, art. 43, §6°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; ERN3742, LODES - INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 816920001, G002815393, 07/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; ERN3742, LODES - INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 816920001, G002815394, 07/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; SCL1G53, MARANATA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI, 444700001, G001866704, 07/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; SCL1G53, MARANATA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI, 444700001, G001866705, 07/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; SCL1G53, MARANATA LOGISTICA E SERVICOS EIRELI, 444700001, G001866706, 07/03/2024, art. 43, §3°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OFO8G46, L A R MELO EIRELI, 218790001, G002922923, 07/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OFO8G46, T.Q.A. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 214610001, G002923125, 07/03/2024, art. 43, §6°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; AYY1132, MMP DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A, 093810001, G000157145, 07/03/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; LTZ3660, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, 999040001, G002635226, 07/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; LTZ3660, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, 999040001, G002652429, 07/03/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; LTZ3660, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, 999040001, G002671542, 07/03/2024, art. 43, §7°, III - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; LTZ3660, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, 999040001, G002674851, 07/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; LTZ3660, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, 999040001, G002686945, 07/03/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; LTZ3660, DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, 999040001, G002706687, 07/03/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OKC1151, POSTO PINHEIRO BORGES LTDA, 777170001, G000087202, 07/03/2024, art. 43, §4°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OKC1151, POSTO PINHEIRO BORGES LTDA, 777170001, G000087203, 07/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OGO6F46, TRANSPONTES TRANSPORTADORA LOGISTICA, 211670001, G002924959, 07/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OGO6F46, TRANSPONTES TRANSPORTADORA LOGISTICA, 211670001, G002924961, 07/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OGO6F46, TRANSPONTES TRANSPORTADORA LOGISTICA, 211670001, G002924962, 07/03/2024, art. 43, §3°, XII - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OGO6F46, TRANSPONTES TRANSPORTADORA LOGISTICA, 211670001, G002924964, 07/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; OGO6F46, TRANSPONTES TRANSPORTADORA LOGISTICA, 211670001, G002924965, 07/03/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; NNK1E83, CENTRAL GAS BUTANO LTDA ME, 917530001, G001554704, 07/03/2024, art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024; NNK1E83, CENTRAL GAS BUTANO LTDA ME, 917530001, G001554705, 07/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 04/09/2024;