DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024070900243 243 Nº 130, terça-feira, 9 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ineditoriais ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTO PARA DEFICIENTES AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/ANDE/2024 A Associação Nacional de Desporto para Deficientes torna público o Chamamento Público Nº001/ANDE/2024. Objeto: Credenciamento de Empresas Para Prestação de Serviços de Gerenciamento, Implementação, Administração e Disponibilização de Créditos Em Cartões Eletrônicos/Magnéticos, Nas Modalidades Refeição e Alimentação, Sob Demanda da Associação Nacional de Desporto Para Deficientes, Conforme Termo de Referência Anexo I. Entrega dos documentos a partir do dia 09/07/2024 até o dia 23/07/2024 Edital à disposição no endereço www.ande.org.br. Informações: (21) 2220- 1314 e [email protected] MARIANA PICULLI Presidente da Comissão Especial de Licitação ASSOCIAÇÃO ADMINSITRADORA DA FAIXA 3.5GHZ AVISO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA A Associação Administradora da Faixa de 3,5 GHz - EAF, CNPJ: 45.282.870/0001- 39, torna público que recebeu do IBAMA, no dia 08 de julho de 2024, a Licença Prévia nº 676/2024, com validade de 4 (quatro) anos para a atividade de implementação da Infovia 02 do Programa Amazonia Integrada e Sustentável, nas localidades de Tefé, Alvarães, Uarini, Fonte Boa, Jutaí, Tonantis, Santo Antônio do Iça, Amaturá, São Paulo de Olivença, Belém dos Solimões e Tabatinga. Foi determinada a realização de Estudo Ambiental Simplificado/Plano de Controle Ambiental - EAS/PCA - Processo 02001.033112/2023-67. LEANDRO ENRIQUE LOBO GUERRA Representante Legal CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA AV I S O A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica ("CCEE"), associação sem fins lucrativos que tem como propósito o desenvolvimento de mercados de energia eficientes, inovadores e sustentáveis em benefício da sociedade, vem, por meio desta, comunicar, no contexto da negociação da antecipação dos recebíveis da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE ("CDE"), de que trata o artigo 4º, caput, inciso I, da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e o artigo 3º da Resolução nº 15, de 31 de agosto de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, de acordo com o previsto na Portaria Interministerial MMA/MF nº 1, de 4 de julho de 2024 ("Recebíveis"), que, a partir dessa data, os interessados na aquisição dos Recebíveis, mediante operação de securitização de direitos creditórios ou de outras operações financeiras a serem negociadas de comum acordo com a CCEE, em observância às normas aplicáveis e aos termos e condições previstos na Tomada de Proposta, conforme disponível no ("Data Room" e "Antecipação de Recebíveis", respectivamente) poderão solicitar acesso ao Data Room e enviar suas propostas, de forma individual ou, em conjunto, para aquisição dos Recebíveis, mediante operação de Antecipação de Recebíveis, para o endereço de e-mail [email protected]. São Paulo, 8 de julho de 2024. PRISCILA HORIE Gerente Executiva de Finanças, Administrativo & Contas Setoriais CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS UNINORTE MANAUS CENESUP-CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA CNPJ: 05.474.470/0021-54 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 21 (VINTE E UM) diplomas no período de 07/06/2024 a 20/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 1 registro 340444 a 341933], [livro 2 registro 340432], [livro 3 registro 341251] e [livro 4 registro 340463]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço https://uninorte.com.br Manaus, AM 21 de junho de 2024. FABIANE FERREIRA DE ALMEIDA Reitora CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA - SANTAREM - UNAMA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITARIO DA AMAZONIA-SANTAREM-UNAMA INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA. CNPJ: 05.933.016/0001-70 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foi registrado 4 (QUATRO) diploma no período 10/06/2024 a 20/06/2024, no seguinte livro de registro e sequência numérica: [livro 16- registro 340615 a 342006]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.unama.br/. Belém-PA, 21 de junho de 2024. ELZO EVERTON DE SOUSA VIEIRA Diretor de Unidade CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DERBY - UNINASSAU SER EDUCACIONAL S/A CNPJ: 04.986.320/0001-13 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 11 (ONZE) diplomas no período de 07/06/2024 a 20/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 48 - registros 340210 a 341926] a [livro 50 - 341333]. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Recife-PE, 21 de junho de 2024. SABRINA GOMES SANTOS DE LACERDA Diretora de Unidade CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA AV I S O REGISTRO DE DIPLOMAS CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU DE TERESINA CENTRO DE ENSINO SUPERIOR PIAUIENSE LTDA CNPJ: 04.986.320/0118-24 Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018, esta instituição de Educação Superior informa que foram registrados 9 (NOVE) diplomas no período de 07/06/2024 a 11/06/2024, nos seguintes livros de registro e sequências numéricas: [livro 20- registro 340306], [livro 21- registro 340190 a 340805] e [livro 22- registro 340312]. A relação dos diplomas registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no endereço http://www.uninassau.edu.br/ Teresina-PI, 21 de junho de 2024. ROSELANE MOITA PIEROT Diretora de Unidade CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2024 REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação, com fornecimento parcelado de Águas Minerais para uso dos Entes da Federação Consorciados, Cooperados ou Referendados ao Consórcio Interfederativo Santa Catarina - CINCATARINA, órgão e entidades da administração direta e indireta, na condição de Órgão Participante desta licitação de acordo com o Termo de Referência (ANEXO I) e com os quantitativos estimados (ANEXO IX), durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços. JULGAMENTO: Menor Preço por ITEM. Recebimento das propostas: das 08:00 do dia 10/07/2024 até às 09:00 horas do dia 22/07/2024. Abertura e julgamento das propostas: das 09:01 às 09:30 horas do dia 22/07/2024. Início da sessão de disputa de preços: às 09:31 horas do dia 22/07/2024. Referência de tempo: horário de Brasília (DF). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso Identificado. Informações na íntegra deste Edital no site: www.cincatarina.sc.gov.br. Florianópolis (SC), 4 de julho de 2024. ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA Diretor Executivo do CINCATARINA CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE AVH AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE IMPLANTE SUBCUTÂNEO LIBERADOR DE ETONOGESTREL - LICITAÇÃO COMPARTILHADA para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES desta licitação, As propostas e os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico (www.bll.org.br), até as 08h59min do dia 25/07/2024, com abertura da sessão pública as 09h00min da mesma data. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 18/2024 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA - LICITAÇÃO COMPARTILHADA para os ÓRGÃOS PARTICIPANTES desta licitação, As propostas e os documentos de habilitação serão recebidos exclusivamente por meio do sistema eletrônico (www.bll.org.br), até as 09h29min do dia 25/07/2024, com abertura da sessão pública as 09h30min da mesma data. Em atendimento as demandas dos municípios consorciados ao CIS-AVH, de acordo com os quantitativos estimados no Anexo VI, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições deste Edital e respectivos Anexos, que será regida pela lei federal nº 14.133/2021 c/c Decreto Federal n. 11.462/2023. Informamos que a íntegra do Edital e seus anexos poderão ser lidos ou obtidos nos sites www.cisavh.com.br e www.bll.org.br. Maiores informações estarão disponíveis pelo e-mail [email protected]. Cravinhos, 28 de junho de 2024. ITAMAR GOMES BUENO Presidente do CIS-AVH CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS - IRP O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO ENTORNO DE SALINAS - CIMES, por intermédio de seu Gestor, em obediência ao disposto no Art. 86, Caput da Lei Federal nº 14.133/2021, na competência de Órgão Gerenciador, COMUNICA a quem possa interessar, sua intenção de Registro de Preços para atender a futuras demandas de seus consorciados no âmbito Municipal, mediante realização de licitação pública na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO, tipo: Menor Preço Por Item.Objeto: Sistema de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Para O Fornecimento de Veículos Novos (Primeiro Emplacamento), Para Atender As Necessidades do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Entorno de Salinas - Cimes e Demais Interessados Em Participação. ANDERSON MARTINS Agente de Contratação EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A. CNPJ/MF nº 43.076.117/0001-61 AVISO DE LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO A EDP TRANSMISSÃO NORTE S.A., inscrita no CNPJ 43.076.117/0001-61, torna público que recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, a Licença Ambiental de Operação (LO) Nº 1694/2024 , com validade de 10 anos, para a Linha de Transmissão (LT) 230 kV SE Abunã - SE Rio Branco I C3, interceptando municípios de Rio Branco, Senador Guiomard, Plácido de Castro e Acrelândia no estado do Acre e Porto Velho no estado de Rondônia. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FERNANDA VIEGAS FARIAS Analista Ambiental