DOU 09/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.922, DE 5 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/64741 - DELESP/DREX/SR/PF/SC, resolve: Declarar revista a autorização de funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância Patrimonial, válida por 01(um) ano da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida à empresa CONDOMINIO BEIRAMAR SHOPPING CENTER, CNPJ nº 73.370.991/0001-78 para atuar em Santa Catarina. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.924, DE 5 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/65652 - DP F/ M G A / P R , resolve: Conceder autorização, à empresa WEBER SEGURANCA LTDA ME, CNPJ nº 07.544.527/0002-07, para exercer a(s) atividade(s) de Escolta Armada no Paraná. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI ALVARÁ Nº 4.931, DE 5 DE JULHO DE 2024 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2024/67757 - DPF/SGO/PE, resolve: Cancelar a Autorização de Funcionamento do serviço ORGÂNICO de Segurança Privada concedida por meio do Alvará nº 5470 de 09/08/2023 à empresa PNZ ARMAS LTDA, CNPJ/MF nº 45.722.458/0001-92, localizada no Estado de P E R N A M B U CO. CRISTIANO JOMAR COSTA CAMPIDELLI SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 207, DE 8 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o disposto no Despacho nº 127/2024/DIMAA/CGIL-GAB/GAB- DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo MigranteWeb nº 08228.007602/2022-59, concedida à imigrante MARI KAWABATA, RNM V4544650, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 15/03/1967, filho(a) de HIROMI KANBAYASHI, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08228.007602/2022-59. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 208, DE 8 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante JAN ANDERS MANSSON, RNM V331952N, nacional da SUÉCIA, nascido(a) em 02/02/1970, filho(a) de ANN CARRINE MANSSON, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.002001/2024-04. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 209, DE 8 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedia ao imigrante JEAN WADLER CATULLE, RNM G4675994, nacional do HAITI, nascido(a) em 31/07/1975, filho(a) de GRACIEUSE TUNIS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.002619/2024-19. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 245, DE 8 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante YUICHIRO TAKASHIMA, RNM G3960268, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 29/11/1968, filho(a) de KAZUKO TAKASHIMA, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08000.021294/2024-09. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 246, DE 8 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DAMIEN LAMQUET, RNM G1024355, nacional da FRANÇA, nascido(a) em 10/06/1987, filho(a) de JEAN PIERRE LEON GEORGES LAMQUET, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08000.021368/2024-07. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 3.704, DE 8 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CADIN JACQUET - G281689-Z, natural do Haiti, nascido(a) em 2 de julho de 1986, filho(a) de Laurent Jacquet e de Christine Lumene, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0423731/2023); CARLINE EDOUARD - G027521-J, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho de 1961, filho(a) de Paul Edouard e de Anina Laguerre, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0444866/2023); DAME NDIAYE - G339945-Q, natural de Senegal, nascido(a) em 1 de janeiro de 1964, filho(a) de Abdoulaye Ndiaye e de Ndeye Faye, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0428788/2023); DIEGO ALBERTO BUSIGNANI - V535297W, natural da Argentina, nascido(a) em 17 de outubro de 1982, filho(a) de Alberto Sergio Busignani e de Norma Amalia Jimenez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0046726/2021); JEAN DINEAU VOLCY - G229357-J, natural de Haiti, nascido(a) em 20 de janeiro de 1964, filho(a) de Esperance Volcy e de Dieumercie Maurrin, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0433973/2023); JEAN LINE MERISIER - G237727-G, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de fevereiro de 1977, filho(a) de Sonson Merisier e de Jeantilia Janvier, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0421524/2023); MARIUS GUSTINVIL - G435740-K, natural do Haiti, nascido(a) em 13 de outubro de 1991, filho(a) de Orius Gustinvil e de Blerzitude Thermilus, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0427062/2023); MOHAMMAD ALI AL TANJI - G359946-C, natural de Estado da Palestina, nascido(a) em 17 de abril de 1952, filho(a) de Hasan Saad Al Tanji e de Aysha Yusuf Al Assad, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0417752/2023); OSCAR LUIS LINARES MARTIN - G109113-T, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de junho de 1962, filho(a) de Genaro Linares MOLINA e filho de GABINA MARTIN TORRES, residente no estado de Tocantins (Processo nº 235881.0418675/2023); PEDRO FELIPE ARCE CASTILLO - V281772-2, natural de Peru, nascido em 13 de agosto de 1963, filho de VICTOR ARCE HUAMAN e de Tarcila Castillo Cordova, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0492854/2024); SABINE PLATTNER - V112353-T, natural da Alemanha, nascido(a) em 27 de janeiro de 1964, filho(a) de Jurgen Alfred Plattner e de Ilse Lieselotte Plattner, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0439464/2023) e ULISES EZEQUIEL CUESTA - G347494-0, natural da Argentina, nascido(a) em 20 de novembro de 1998, filho(a) de Matias Ezequiel Cuesta e de Carolina Vanesa Isaac, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0459673/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.707, DE 8 DE JULHO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: CARLOS EDUARDO GARCIA CHACON - W585930-Z, natural de Bolívia, nascido(a) em 26 de fevereiro de 1955, filho(a) de Hugo Garcia Najera e de Enith Chacon Gonzales, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0496342/2024); CHANG HENG CHU - V418444-C, natural de Taiwan, nascida(o) em 27 de junho de 1961, filha(o) de Chang Yu Tao e de Chang Tung Chin Hua, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0445814/2023); EMILIO GONZALO ADOLFO LOZA TELLERIA - W050921-3, natural da Bolívia, nascido(a) em 28 de setembro de 1941, filho(a) de Maximo Loza Hidalgo e de Rebeca Telleria, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0438745/2023); MARIA ACIA DE LOS SANTOS FEITOSA - V059600-N, natural de República Dominicana, nascida(o) em 1 de dezembro de 1953, filha(o) de Ana Silvia De Los Santos, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0451270/2023); MARIA DEL CONSUELO CLAVIJO DE ZAPATA - V087609-Y, natural da Bolívia, nascido(a) em 15 de dezembro de 1952, filho(a) de Gil Clavijo Claure e de Adela Viruez Menacho, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0421408/2023); REMEDIOS MORALES PRADO - V189573-C, natural de Filipinas, nascida(o) em 19 de maio de 1958, filha(o) de Antonio Romubio Morales e de Leonila Viray, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0495058/2024); TIBOR IMRE KINDLOVITS SZIRMAI - W270758-0, natural da Venezuela, nascido(a) em 4 de agosto de 1958, filho(a) de Tibor Kindlovits Volentik e de Agnes Szirmai De Kindlovits, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0433742/2023) e YU JUNG LU - Y273812-P, natural de Taiwan, nascido(a) em 17 de setembro de 1960, filho(a) de YU FU LIANG e filho(a) de Yu Cheng Zhuang, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0445821/2023). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ