DOMCE 10/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 10 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3499

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 0907.01/2024

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;

Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – Especial Professor –Última Remuneração, ao servidor FRANCISCO FERREIRA DA COSTA, com o cargo de Professor PEB I, Classe I, matrícula nº 0202045, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim.

Os proventos de aposentadoria são integrais:

Proventos de Aposentadoria Percentual Valor R$ Proventos – Salário Base 100% 5.127,84 Quinquenio 5% 256,39 Total dos Proventos

5.384,23

As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 09 de julho de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

EVERARDO PAULA DA SILVA Diretor Geral do RPPS de Fortim Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:0FBDBFBC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PROJETO AO CONTRATO Nº 1203.01/2024-SMDU – 02° ADITIVO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PROJETO AO CONTRATO Nº 1203.01/2024-SMDU – 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo Tomada de Preços Nº 1512.01/2023-SMDU. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO REJUNTADO, EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO; CONTRATADO: CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.586.891/0001-84; DATA DO ADITIVO: 05 de Julho de 2024.

Ordenador de Despesas:
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA– Secretário de Desenvolvimento Urbano.

Fortim/CE, 08 de Julho de 2024.

Publicado por: Mario de Deus Barbosa Neto Código Identificador:B0B3FF6A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de dispensa de licitação n° 2024.01.10.001 para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, CONSERTO E SUBSTITUIÇOES, PINTURA, DENTRE OUTROS NECESSÁRIOS NO PRÉDIO DA SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, ONDE FUNCIONA A CENTRAL DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS E DEMAIS PROGRAMAS E SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DE FRECHEIRINHA-CE.

AUTORIZO a contratação em favor da empresa M. J. PROJETOS E ENGENHARIA LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.386.649/0001-31, com sede na Rua Capitão Joaquim Francisco, 1710, LAPA, Frecheirinha/CE - CEP: 62.340-000, sob o valor de R$ 103.987,38 (cento e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) , por dispensa de licitação, em vista o menor preço ofertado, procedendo-se com lavratura do respectivo Contrato.

Frecheirinha-CE, 04 de março de 2024.

EDSON SÁVIO PONTES ARAÚJO Ordenador de Despesas da Secretaria do Trabalho e Assistência Social

Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:E063A6CF

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA - AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PMF- 110724/PE01. O Pregoeiro Oficial do Município de Frecheirinha torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Pregão Eletrônico supra, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AREIA GROSSA E BLOCO DE CONCRETO PARA PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. Entrega das propostas: a partir do dia 12 de julho de 2024. Abertura das propostas e fase de lances: dia 24 de julho de 2024, às 09h, no sítio https://novobbmnet.com.br/. O Edital poderá ser adquirido junto a CPL, situada na Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, nos dias úteis, das 8h às 12h e também no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes.

BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – Pregoeiro.
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:B50D1F06

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 189/SMS/2024

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências;