DOMCE 10/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 10 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3499
www.diariomunicipal.com.br/aprece 43
Art. 1° EXONERAR EDMILSON GIRÃO LIMA NETO, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR, símbolo DAS 3, de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Presidente
Publicado por:
Isabelle Rabelo Matos Castro
Código Identificador:FF1C90BF
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE/ N°0907-B/2024
MORADA NOVA, 09 DE JULHO DE 2024.
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, obedecendo às determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do art. 3° da Lei Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, e pela Portaria 0507-D/2024 – GAB;
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR JOÃO EDUARDO SALDANHA DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR FINANCEIRO, símbolo DAS 4, de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Presidente
Publicado por:
Isabelle Rabelo Matos Castro
Código Identificador:6BC97B9A
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE/ N°0907-C/2024
MORADA NOVA, 09 DE JULHO DE 2024.
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, obedecendo às determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do art. 3° da Lei Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, e pela Portaria 0507-D/2024 – GAB;
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR ISMAEL NOGUEIRA GIRÃO, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PATRIMONIAL, símbolo DAS 3, de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA
Presidente
Publicado por:
Isabelle Rabelo Matos Castro
Código Identificador:DEC70135
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
PORTARIA/SAAE/ N°0907-D/2024
MORADA NOVA, 09 DE JULHO DE 2024.
O Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Morada Nova, Estado do Ceará – SAAE, JERDSON CRISTIANO NERI BESSA, obedecendo às determinações e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo §3°, do art. 3° da Lei Municipal N° 1.571/2011, alterada pela Lei Municipal N° 1.789/2017, e pela Portaria 0507-D/2024 – GAB;
RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR SILVIO ALBERTO CHAGAS RIBEIRO SOUSA, do cargo de provimento em comissão de ENCARREGADO DE TRANSPORTE, símbolo DAS 2, de acordo com a Lei Municipal N° 1.789 de 30 de janeiro de 2017, alterada pela Lei Municipal N° 1.994 de 10 de maio de 2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
JERDSON CRISTIANO NERI BESSA Presidente
Publicado por: Isabelle Rabelo Matos Castro Código Identificador:A0AF0A40
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 020/2024, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Regulamenta do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito dos Órgãos da Administração do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
O Prefeito Municipal de Nova Olinda, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e conferidas pela Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece as normas gerais de licitação e contratação para a Administração Pública direta e indireta, autarquias e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDRANDO que a Lei 14.133/2021 impõe a necessidade de planejamento no processo de contratações públicas, trazendo, em seu bojo, a figura do planejamento como o princípio a ser observado;
CONSIDERANDO, também, que Lei estabeleceu que no processo licitatório deverá ser observado o planejamento, através de elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), o qual tem como objetivo racionalizar as contratações, alinhar o planejamento estratégico e subsidiar a elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA);