DOE 09/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº127 | FORTALEZA, 09 DE JULHO DE 2024 3
legais, em favor da empresa LOUDON BLOMQUIST AUDITORES INDEPENDENTES , inscrito no CNPJ nº 33.179.672/0004-08, com o valor total de R$ 370.238,86 (trezentos e setenta mil, duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), na dotação orçamentária 30100014.04.183.420.11930.03.449039. 1.754.3220059.1.4.01, em conformidade com as Políticas para Seleção e Contratação de Consultores Financiados pelo BID, e de acordo com o § 5º do Art. 42, e o §1º, inciso VI do Art. 46 da Lei 8.666/93. Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Joelise Collyer Teixeira de Paula
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - NUP 30032.000640.2024-99
O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 008/2024, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa LGPDNOW TRATAMENTO E HOSPEDAGEM DE DADOS LTDA , CNPJ nº 35.101.516/0001-07, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 27 junho de 2024, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa PRESIDENTE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - NUP 30032.000656.2024-00 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando que a Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços em Nuvem cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação Permanente nº 001/2019-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NUVEM, vem adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Nuvem Pública Nº 009/2024, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA , CNPJ nº 07.047.183/0001-40, conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 27 junho de 2024, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidade-de-servicos-de-nuvem-publica/. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2024. Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 0015/2024
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: FERREIRA E MARQUES SERVIÇOS LTDA . OBJETO: Serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva em 10 (dez) aparelhos de ar-condicionado tipo “split” . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20230002 - ARCE e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, contados a partir da publicação do Contrato, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 38.880,00 (trinta e oito mil, oitocentos e oitenta reais), pagos em consonância com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200001.753.421.339039.2024. DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: João Gabriel Laprovítera Rocha (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Bruna Marques Moreira (Representante Legal da Contratada). Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RELAÇÃO DE PARECERES Nº28/2024
| Nº | PARECER | PROCESSO Nº | RELATORES | CÂMARA | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 311/2024 | 10849680/2023 | Francisca Sirone Alcência Freire |
CEB | Recredencia o Centro Pedagógico Recanto do Saber, Inep/Censo Escolar Nº 23194200, com sede na Rua Vera Cruz, 100, Lagoa Redonda, 60831-330 Fortaleza-CE, renova o reconhecimento do curso de ensino fundamental, com validade até 31 de dezembro 2028, e homologa o Regimento Escolar. |
| 02 | 312/2024 | 30021.000933/2024-03 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Abelardo Valente Chivota, no Complexo Escolar Nº 5122- Viana, no Município de Kilamba, em Angola, no período de 2017 a 2019, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 03 | 313/2024 | 30021.000906/2024-22 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Paulo Cassanje Miguel, na Escola do I e II Ciclo do Ensino Secundário Nº 3056 - José Catumbela Lima, na Província de Luanda, em Angola, no período de 2020 a 2021, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 04 | 314/2024 | 30021.000662/2024-88 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Jorge Alfredo Eduardo Quindumbo, no Instituto Politécnico Industrial Nº 1.225 – Alda Lara, localizado em Luanda, na Angola, no período de 2018 a 2022, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 05 | 315/2024 | 30021001129/2024-33 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Marina Maria Rodrigues Aguiar, na Escuela Internacional de Panamá, localizada no Distrito de San Miguelito, no Panamá, no período de 2012 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino médio como concluído. |
| 06 | 318/2024 | 30021.000359/2024-85 | Maria Luzia Alves Jesuíno | CEB | Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Rembrandt de Matos Esmeraldo Terceiro, no Instituto Cristiano Interativo, localizado na Cidade Del Este, Estado Alto Paraná, Paraguai, no período de 2018 a 2022, e considera o ensino fundamental como concluído. |
| 07 | 320/2024 | 08974197/2023 | Cristiane Carvalho Holanda | CESP | Reconhece o curso Técnico em Programação de Jogos Digitais - Eixo Tecnológico: Informação e Comunicação, a ser ofertado pelo Instituto Dragão do Mar IDM/Escola de Cultura e Artes do Centro Cultural Bom Jardim – ECA-CCBJ, Censo Escolar/Inep nº 23273321, na modalidade Presencial e nas formas concomitante e subsequente ao ensino médio, instituição sediada na Rua Três Corações, nº 400, Bairro: Bom Jardim, CEP: 60.540-441, nesta capital, e é mantida pelo Instituto Dragão do Mar, com sede na Rua Dragão do Mar, nº 81, Bairro Praia de Iracema, CEP: 60.060-390, nesta capital, até 31 de dezembro de 2027, e dá outras providências. |
| 08 | 321/2024 | 07464045/2022 | Sofia de Evaristo Menescal | CESP | Renova o reconhecimento do Curso Técnico em Análises Clínicas, eixo tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, de formas concomitante e subsequente ao ensino médio, com projeção de quatro turmas, com trinta vagas, cada, entrada semestral, a ser ofertado pelo Centro de Ensino Grau Técnico – Unidade Centro, Censo Escolar nº 23273453, mantenedora Ceará Cursos Técnicos Ltda., sediado na Avenida Duque de Caxias, 788, Centro, 60035-110, Fortaleza-CE, com validade até 31 de dezembro de 2027,sem interrupção,desdeque a Instituiçãopermaneça credenciada,e dá outrasprovidências. |
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
PORTARIA Nº298/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar escolta de interno, no valor total R$ 131,44 (cento e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º I, II, III e § 1º, art.4º § 2º, I e II, arts. 7º e 15º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2024. Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO