DOE 10/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº128 | FORTALEZA, 10 DE JULHO DE 2024

199

Licitação Nº 02/2024 – Pregão Eletrônico, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o Ato Normativo ALECE Nº 327/2023, de 31 de março de 2023, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA:O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados da publicação do mesmo, prorrogável na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ R$ 77.000,00 (SETENTA E SETE MIL REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.421.20127.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000. DATA DA ASSINATURA: 05 de Julho de 2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. NATÁLIA FERREIRA DA COSTA, pela empresa SM CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO N°39/2024

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/000194, estabelecida na Av. Desembargador Moreira, n° 2565 - Bairro Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP 60.170-002, doravante denominada PATROCINADA. OBJETO: PATROCÍNIO, por meio de apoio financeiro ao projeto “INCLUSÃO E EXEMPLO” , através da FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-94, cujo objeto consiste em produzir e veicular conteúdos que destaquem histórias de superação de personagens de segmentos historicamente excluídos que tiveram suas vidas transformadas em meio a adversidades a partir de oportunidades sociais e profissionais, a fim de promover a inclusão em diversos âmbitos e a implementação de estratégias eficazes e de políticas inclusivas, tendo em vista a preocupação com o estímulo a atividades socioeducativas, nos termos do art. 5º, inciso IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 93/2024-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, no art. 74, caput, da Lei 14.133/2021. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato de Patrocínio entra em vigor a partir da data de sua publicação até 30 de janeiro de 2025. VALOR GLOBAL: R$ 703.344,98 (setecentos e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e noventa e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.001.01.01.031.436.20872.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.39.03.2.1.0000.E0000 DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA

Nos Atos Deliberativos abaixo discriminados, relativos às progressões funcionais concedidas à servidora LISE MARIA NOVAES ELEUTERIO COSTA, matrícula 000121, Analista Legislativo:

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2024. Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº4/2024-TCE/CE COMPRAS.GOV Nº90004/2024 PROCESSO Nº07288/2024-4 UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, comunica que será realizada licitação na modalidade Pregão na forma eletrônica , nos termos da Lei nº 14.133/2021, que tem por objeto a contratação de serviços especializados de tecnologia associados à segurança da informação, considerados de natureza contínua e essencial, de acordo com as especificações técnicas relacionadas no Anexo I do Edital. 1 - Início de acolhimento de propostas: 11/7/2024; 2 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 26/7/2024. A íntegra do Edital pode ser acessada junto aos sites: https://pncp.gov.br/app/editais/ e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. Informações pelo telefone (85) 3488-2298. Observação: as referências de tempo aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 9 julho de 2024.

Alonso Lessa de Santana

AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO

AVISO DO RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2/2024-TCE/CE PROCESSO Nº01100/2024-7 UASG: 925467

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio da Comissão Permanente de Contratação, com base na Lei nº 14.133/2021, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº2/2024-TCE/CE , que tem por objeto a aquisição de 4 (quatro) licenças do Software BIM (Building Information Modeling) Autodesk REVIT.

Fortaleza, 9 de julho de 2024.

Alonso Lessa de Santana AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIRO