DOMCE 11/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3500
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5
Concede licença remunerada para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2024 ao servidor que indica e adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, com base na Lei Complementar nº 64/90 e Lei Municipal nº 353/2009, LICENÇA REMUNERADA, por 03 (três) meses consecutivos, para concorrer ao Pleito Eleitoral de 2024 a Sra. ANA KEZIA VIANA DE FREITAS, ocupante do cargo efetivo de Professora PEB II, Matrícula nº 160435-0 RG nº 2000010594907/SSP-CE, CPF nº 949.071..533-68, a contar de 06/07/2024 à 06/10/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:015B3F73
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 37/2024
DECRETO N.º 37/2024 Aratuba, 05 de julho de 2024.
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Aratuba,tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
DECRETA:
Art. 1º - Nomeia aservidora RAQUEL FERREIRA DE PAIVA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA do Município de Aratuba - CE, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo Único - Somente em licitações na modalidade pregão, a agente responsável pela condução do certame é designada pregoeira.
Art. 2º - Nomeia-se os servidores abaixo para exercerem a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021:
ANA MÁRCIA MARTINS DE ARAÚJO RILDEANE DE SOUZA CASTRO
Parágrafo Único - Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro, o disposto na Decreto Municipal nº 02/2024, para a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º - A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para regular o desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º - A Agente de Contratação ou o(a) Pregoeiro(a) convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 05 (cinco) dias do mês de julho de 2024.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:B10A4FD0
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ AVISO DE LICITAÇAO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO 2024.07.05.01 - OBJETO: REFORMA DE DIVERSAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE ARNEIROZ. DATA DE INÍCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: 12/07/2024, A PARTIR: 08:00 HS, FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 25/07/2024 AS 08:00 HS DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/07/2024, DAS 08:10 ÀS 08:50 HS, DISPUTA DE PREÇOS: 25/07/2024 ÁS 09:00, LOCAL: www.bll.org.br
Arneiroz/CE, 10 de julho de 2024
FRANCISCO WALLACY PEDROZA DE SOUSA
Agente de Contratação
Publicado por:
Jose Martins Sousa Junior
Código Identificador:04A7DEE0
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ, torna público o Extrato do Instrumento Contratual n° 2024.07.10.01, decorrente do Processo Administrativo n° 2024.07.10.01 para o objeto abaixo:
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.0171.2.012.0000, ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00, FONTE DE RECURSO: 1.500.1002.00
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARNEIROZ/CE
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 95, INCISO II, DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, ALTERADA PELO DECRETO 11.871/2023