DOU 11/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024071100117 117 Nº 132, quinta-feira, 11 de julho de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ÓRGÃO: 83000 - Banco Central do Brasil UNIDADE: 83201 - Banco Central do Brasil - BACEN ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 0032 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo 126.695 .At i v i d a d e s 0032 2000 Administração da Unidade 04 122 126.695 0032 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 04 122 126.695 F 3- ODC 2 90 0 1050 118.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 8.695 0910 Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais 29.479 .Operações Especiais 0910 00UU Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica 28 846 29.479 0910 00UU 0002 Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior 28 846 29.479 . . . .F .3- ODC .2 .80 .0 .1000 29.479 .TOTAL - FISCAL 156.174 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 156.174 Ministério de Portos e Aeroportos AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE PORTARIA Nº 14.983, DE 8 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 35, inciso II, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.055955/2024-14, resolve: Art. 1º Tornar pública a emissão dos Certificados Suplementares de Tipo - CSTs relacionados no Anexo desta Portaria, emitidos nas datas respectivamente indicadas. Art. 2º O inteiro teor dos Certificados contidos no Anexo encontra-se disponível no sítio da ANAC na rede mundial de computadores, endereço https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/PST/e_index_pst.asp. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURELIO BONILAURI SANTIN ANEXO RELAÇÃO DE CERTIFICADOS SUPLEMENTARES DE TIPO EMITIDOS . .PROCESSO SEI .Nº CST .DETENTOR .D ES C R I Ç ÃO .A P L I C A B I L I DA D E .DAT A . .00066.004511/2021-79 .2023S03-01 .Jazz Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Instalação do sistema TCAS II TTR-4100 da Rockwell Collins .aplicável às aeronaves Sikorsky modelo S-92A .01/03/2023 . .00066.013559/2022-59 .2023S03-02 .VIH Aerospace .Installation of a SAR Grab Handles .aplicável às aeronaves Sikorsky modelo S-92A .01/03/2023 . .00066.013529/2022-42 .2023S03-03 .VIH Aerospace .Sea Tray Installation .aplicável às aeronaves Sikorsky modelo S-92A .02/03/2023 . .00066.002052/2022-70 .2023S03-04 .November Aviation Ltda. .Instalação de antena GA58 da Garmin e/ou Jack 6-pin de Headset Bose .aplicável às aeronaves Textron Aviation, modelos C90, C90A, C90GT, C90GTI e E90. .07/03/2023 . .00066.014485/2022-78 .2023S03-05 .Avionics Services .Certificação para habilitar o horímetro para indicação das horas de giro do motor .aplicável às aeronaves Textron Aviation Inc modelos 200; 200T; A200; B200; B200CGT; B200GT e B200T .07/03/2023 . .00066.008946/2022-73 .2023S03-06 .Jazz Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Substituição da chapa e do sistema de iluminação do painel de instrumentos .aplicável às aeronaves Embraer modelo EMB-810C (N/S 810346 e 810427) .08/03/2023 . .00066.013512/2022-95 .2023S03-07 .Jazz Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Remoção de Sistema de Oxigênio ou de Sistema de De-ice, ou ambos .aplicáveis às aeronaves Textron Aviation indicadas na LMA. .09/03/2023 . .00066.009232/2021-00 .2023S03-08 .Jazz Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Configuração de Interior para Transporte de Carga Acompanhad .aplicável às aeronaves EMBRAER modelos EMB721C e EMB721D .10/03/2023 . .00066.002628/2023-80 .2023S03-09 .Gulfstream Aerospace Corporation .Installation of a Fin Cap Radome Replacement" .applicable to Gulfstream GVII-G500 and GVII-G600 models. .10/03/2023 . .00066.004191/2021-57 .2023S03-10 .Jazz Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Instalação de Provisão para Antenas .aplicável às aeronaves Textron Aviation modelos 200, 200T, B200 e B200T. .13/03/2023 . .00066.001716/2023-64 .2023S03-11 .Magellan Aerospace .Installation of Wire Strike Protection System .applicable to Bell 212 model. .20/03/2023 . .00066.012325/2022-94 .2023S03-12 .Jazz Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Instalação de um Sistema Aeromédico, com Maca e Sistemas Periféricos .aplicável a aeronaves Textron Aviation modelos B90, C90, E90, C90A, C90GT e C90GTi .27/03/2023 . .00066.003218/2023-56 .2023S03-13 .Wipaire Inc .Installation of Wipaire Stall Improvement Array .applicable to Air Tractor, Inc. Model AT-802 and AT-802A. .27/03/2023 . .00066.007922/2022-05 .2023S03-14 .Jazz Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Aprovados (LMA) rev. E.I. .aplicáveis às aeronaves indicadas na LMA .28/03/2023 . .00066.013116/2022-68 .2023S03-15 .TAM Linhas Aéreas S.A. .Configuração da cabine de 144 passageiros .aplicável à aeronave Airbus A319-132, N/S 3032 e marcas PR- MBN. .28/03/2023 . .00066.010103/2022-37 .2023S03-16 .JAZZ Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Instalação de Rádio modelo TDFM-9100 da Technisonic .aplicável às aeronaves indicadas na Lista de Modelos Aprovados .28/03/2023 . .00066.002871/2023-06 .2023S03-17 .Magellan Aerospace .Installation of Wire Strike Protection System .applicable to Bell 206A, 206B, 206L-1, 206L-3 and 206L-4 models. .28/03/2023 . .00066.000877/2022-50 .2023S03-18 .JAZZ Engenharia Aeronáutica Lt d a . .aplicável às aeronaves Embraer S.A modelos EMB-121A e EMB-121A1. .aplicável às aeronaves Embraer S.A modelos EMB-121A e EMB- 121A1. .29/03/2023 . .00066.003531/2023-94 .2023S04-01 .Concorde Battery Corporation .Replace Nickel-Cadmium (NiCd) battery with Lead-Acid, main battery on Agusta A119 and AW119 MK II rotorcraft and associated hardware .applicable to Leonardo S.P.A. A119 and AW119 MKII models. .05/04/2023 . .00066.031401/2018-84 .2023S04-02 .JAZZ Engenharia Aeronáutica Lt d a . .Instalação do sistema "Cockpit Voice and Data Recorder" modelo FA2100CVDR (função CVR) ou "Cockpit Voice Recorder" modelo FA2100CVR da L-3 Communications .aplicável às aeronaves Textron Aviation Inc. modelos 200, B200 e B200T. .06/04/2023 . .00066.002387/2023-79 .2023S04-03 .LifePort, LLC .Installation of the Medical Litter System .applicable to Leonardo S.p.A models AB139 and AW139 .06/04/2024 . .00066.003100/2023-28 .2023S04-04 .RITTER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. .Remoção de 1(uma) Poltrona de Passageiro .aplicável à aeronave EMBRAER EMB-820C. .10/04/2023 . .00066.003523/2023-48 .2023S04-05 .Lee Aerospace, Inc. .Installation of LAI Heated Windshields .applicable to Learjet 31, 31A, and 35A models. .10/04/2023 . .00066.003884/2023-94 .2023S04-06 .Lee Aerospace, Inc. .Installation of LAI Heated Windshields .applicable to Learjet Inc. 55, 55B, 55C, and 60 models. .12/04/2023 . .00066.002060/2023-05 .2023S04-07 .Open Door Warning System Installation .Open Door Warning System Installation .Helicopters Deutschland Gmbh, modelos EC 135 P3 e EC 135 T3. .12/04/2023 . .00066.004033/2023-69 .2023S04-08 .Installation of Replacement Concorde Valve Regulated Lead Acid Battery .Installation of Replacement Concorde Valve Regulated Lead Acid Battery .Airtractor, Inc. AT-402A, AT-402B, AT-502, AT-502A, AT-502B, AT-504, AT-602, AT-802 and AT-802A models. .12/04/2023 . .00066.003527/2023-26 .2023S04-09 .Installation of Satcom Direct Plane Simple KU System .Installation of Satcom Direct Plane Simple KU System .applicable to Gulfstream G-IV, GV, GIV-X and GV-SP models. .12/04/2023 . .00066.002010/2023-10 .2023S04-10 .28Vdc Outlet System Installation .28Vdc Outlet System Installation .aeronaves Airbus Helicopters Deutschland Gmbh, modelos EC 135 P3 e EC 135 T3. .14/04/2023 . .00066.004193/2023-16 .2023S04-11 .Airbus Helicopters, Inc. .Installation of Steerable Landing Light .applicable to Airbus Helicopters AS 350 B, BA, B1, B2 and B3 models. .17/04/2023 . .00066.004547/2023-14 .2023S04-12 .Peregrine .nstallation of the Garmin GI-275 I Electronic Standby Instrument (ESI) as a replacement for the existing 3ATI Attitude Direction Indicator (ADI) or for the existing 3-inch Standby Altimeter (Cessna 650 model only) .applicable to the aircraft indicated in the AML .27/04/2023 . .00066.004543/2023-36 .2023S04-13 .Peregrine .Installation of the Garmin GI-275 Instantaneous Vertical Speed Indicators (IVSI) as a replacment for the existing Honeywell IVA-81 Instantaneous Vertical Speed Indicators. .applicable to the AML. .27/04/2023 . .00066.002676/2023-78 .2023S05-01 .HELIBRÁS Helicópteros do Brasil S.A. .Sistema Multibanda modelo TDFM-9300 da Technisonic .aplicável às aeronaves Airbus Helicopters Deutschland Gmbh modelos EC 135 T3 e EC 135 P3 .02/05/2023