DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071200109 109 Nº 133, sexta-feira, 12 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Posto PRF de São Sebastião-AL, localizado na BR 101 Km 206; no Posto PRF de Palmeira dos Índios-AL, localizado na BR 316, km 152; Pátio da empresa contratada Barrada e Queiroz, localizado na rodovia BR 101, km 102, s/n, setor 1, Chã do Pilar, Pilar, AL - CEP: 57150-000. 4 - EDITAL: O Edital poderá ser obtido na sede da SPRF-AL, situada na Avenida Durval de Goes Monteiro, 2882, Tabuleiro do Martins, Maceió-AL, em horário comercial, e nos locais de visitação. Ainda, poderá ser acessado através do link: https://www.gov.br/prf/pt- br/assuntos/leiloes-prf/alagoas/edital-no-6-2024-leilao-al-57850201-e-seu-anexo-57853509- leilao-01-2024-leilao-de-veiculos-da-sprf-al-1/edital-e-anexo-para-publicacao-do-leiloeiro- 15o-leilao.pdf/view ou do site do Leiloeiro www.leiloesfreire.com.br, para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances. JULIANO QUINTELA MALTA LESSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 9/2024. Nº Processo: 08669.025136/2023-85. Dispensa. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 09.408.942/0001-88 - J.P. DE JESUS ANDRADE PERFURACOES. Objeto: o objeto do presente instrumento é a correção da cláusula segunda - vigência e prorrogação do contrato administrativo nº 09/2024 (56032516), devido a um erro material, que o tornou incongruente com o termo de referência 30/2023 (55561990). Portanto, a cláusula segunda - vigência e prorrogação do contrato administrativo nº 09/2024 passa a ter a seguinte redação: 2.1. O contrato terá vigência pelo período de 90 dias, não sendo prorrogável na forma do art. 107, da lei 14.133/21. 2.2. O prazo de execução é de 30 (trinta) dias. 2.2.1. o prazo de execução será dividido em: 20 (vinte) dias para elaboração e aprovação do projeto e 10 (dez) dias para execução do poço tubular ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.. Vigência: 18/06/2024 a 13/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 69.719,14. Data de Assinatura: 18/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200111 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 08652.001824/2021-77. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA . Contratado: 28.261.819/0002-02 - DÁDIVA DEPOSITO DE MERCADORIAS PARA TERCEIROS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato 01/2022 (sei nº 38848968), por 30 (trinta) meses, compreendendo o período de 15/08/2024 a 15/02/2027, conforme dispõe o art. 57, ii da lei nº 8.666/93, consoante a cláusula segunda - vigência do contrato nº 01/2022.. Vigência: 15/08/2024 a 15/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200118 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08659.048903/2020-09. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 09.245.810/0001-82 - CPD REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar a execução da terraplenagem e a adequada compactação do solo, para posterior execução do gabarito da obra e sua locação. Além disso, para a manutenção do seu equilíbrio econômico-financeiro, será necessário aditivo de valores.o presente termo aditivo adiciona o valor do contrato em r$ 25.678,80 (vinte e cinco mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), alterando o valor do contrato para r$ 5.847.775,08 (cinco milhões, oitocentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e oito centavos).o presente termo aditivo adiciona 60 dias ao prazo de execução, passando para 360 dias.. Vigência: 22/12/2023 a 08/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.822.096,28. Data de Assinatura: 22/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 08659.035380/2022-94. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 38.134.155/0001-93 - RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Acrescentar ao prazo de execução do contrato 150 dias de forma a fiscalização da obra do contrato termo aditivo ao contrato administrativo nº 03/2023, unidade operacional da polícia rodoviária federal alto paraíso, na localidade denominada porto camargo, município de alto paraíso/pr. Além disso, devido ao aumento da quantidade de relatórios, será necessário aditivo de valores.. Vigência: 28/06/2024 a 23/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 547.444,20. Data de Assinatura: 28/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 28/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 1/2024 A União, por intermédio da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, torna público, para conhecimento dos interessados, que após procedidas todas as notificações oficiais e decorrido os prazos legais sem manifestação dos proprietários, realizará licitação na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, conforme as condições estabelecidas no Edital de Leilão nº 1/2024/SPRF/PE e seus anexos, tudo conforme consta no Processo Nº 08654.004420/2024-68. O procedimento licitatório observará as disposições das Leis nº 10.406/2002, 9.784/1999, 14.133/2021, art. 328 da Lei nº 9.503/1997, alterado pela Lei 13.160/2015, Decreto nº 21.891/1932, da Resolução do CONTRAN nº 623/2016, bem como demais legislações pertinentes, conforme condições abaixo. A sessão pública será conduzida pelo Leiloeiro Oficial Luciano Resende Rodrigues, matrícula JUCEPE Nº 315/98 nos moldes do Decreto nº 21.981/32 e conforme estabelecido no Contrato Administrativo nº 10/2020 - Processo Nº 08654.003690/2020-28, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 5/2020 e Ata de Registro de Preço nº 5/2020. 1 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO O Leilão será realizado na modalidade "on-line" por meio do Site do Leiloeiro Oficial - "Lance Certo Leilões": www.lancecertoleiloes.com.br. A sessão pública será transmitida, no dia 15/08/2024, a partir das 9h00min. O presente leilão tem por objeto a alienação de veículos classificados como CONSERVADOS, removidos e recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias no âmbito da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco e não procurados por seus proprietários, nos termos do artigo 328 do CTB, Resolução CONTRAN Nº 623/2016 e Lei 13.160/2015. 2 - DATA, HORÁRIO E LOCAL DA VISITAÇÃO Os interessados poderão examinar os lotes até o dia 14/08/20224, no período 09h00min às 12h00min, nos pátios, cujos endereços encontram-se disponível no Edital de Leilão nº 9/2024/SAD-PE/SPRF/PE. 3 - EDITAL A íntegra do Edital de Leilão nº 09/2024/SPRF/PE poderá ser obtida na Internet, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/assuntos/pasta- leiloes/estados/pernambuco ou nas dependências da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, situada à Av. Antônio de Góes, 820, Pina, Recife/PE. CEP: 51.010-000 ou através dos endereços: [email protected] e [email protected]. 4 - OUTRAS INFORMAÇÕES O sitio do Leiloeiro Oficial também poderá ser acessado para obtenção do edital, visualização dos lotes, cadastramento e lances, www.lancecertoleiloes.com.br. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200123 Número do Contrato: 13/2019. Nº Processo: 08664.001091/2019-17. Pregão. Nº 6/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: a) o acréscimo de 2 (dois) postos de auxiliar de vaqueiro e de 1 (um) posto de auxiliar de escritório ao contrato 13/2019.. Vigência: 08/07/2024 a 01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.888.601,80. Data de Assinatura: 03/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/07/2024). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 08640000127202481 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97; Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções ANTT: QPP6B66, CASTRO TRANSPORTES E TERRAPLANAG, 658770001, G002816457, 11/03/2024, art. 43, §2°, XIII - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; RCF0E63, URUACU ACUCAR E ALCOOL LTDA ME, 877480001, G002924966, 11/03/2024, art. 43, §2°, III - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; GER8F08, DALGA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI, 478740003, G002971464, 11/03/2024, art. 43, §2°, XVIII - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; FVG3C93, FERNANDES AMADEU TRANSP LOGIST LTDA, 744500001, G002971465, 11/03/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; ROA6A15, GCS COMBUSTIVEIS LTDA, 935450001, G003265245, 11/03/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; ATL6D50, ANGELO STELLA GAS, 785000001, G002929110, 11/03/2024, art. 43, §2°, II - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; IFD2F89, DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 909050001, G002527708, 11/03/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; IFD2F89, DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 909050001, G002527711, 11/03/2024, art. 43, §6°, XXIV - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; IFD2F89, DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 909050001, G002527712, 11/03/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; IFD2F89, DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 909050001, G002527715, 11/03/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; IFD2F89, DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 909050001, G002527716, 11/03/2024, art. 43, §3°, V - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; IFD2F89, DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 909050001, G002527717, 11/03/2024, art. 43, §6°, VII - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; IFD2F89, DALFOVO CONSTRUTORA LTDA, 909050001, G002527719, 11/03/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; RCF0E63, URUACU ACUCAR E ALCOOL LTDA ME, 877480001, G002924969, 11/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; RAU4G16, GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA S/A, 458140001, F000007226, 11/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; RAU4G16, CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 776740001, F000007227, 11/03/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; RAU4G16, GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA S/A, 458140001, F000007228, 11/03/2024, art. 43, §4°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; RAU4G16, CD-MAX INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 776740001, F000007229, 11/03/2024, art. 43, §7°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; RAU4G16, GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA S/A, 458140001, F000007230, 11/03/2024, art. 43, §4°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024; QTW3G87, EVIDENCIA LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 325020002, G003157793, 11/03/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 06/09/2024;