DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 12.816.158/0002-02, QJZ9B03, FRMEV01081082024, 606-82; 29.425.466/0001- 10, EJA3D78, FRMEV01053032024, 606-82; 06.949.942/0001-05, RYI9C60, FRMEV01067782024, 606-82; RXZ4F39, FRMEV01075372024, 606-82; 09.469.384/0001-60, QPO5D81, FRMEV01069662024, 606-82; 10.464.967/0001-88, RDC5B39, FRMEV01058652024, 606-82; 11.661.924/0001-55, OBI0981, FRMEV01062122024, 606-82; .338.285-*, BAP3C98, FRMEV01038472024, 606-82; .939.666-, JJQ6G37, FRMEV00985412024, 606-82; 86.628.401/0001-06, RTA2E43, FRMEV00987342024, 606-82; .159.299-, MLI6370, FRMEV01104792024, 606-82; .619.385-*, QMD3F18, FRMEV01104922024, 606-82; 07.363.001/0001-40, STJ3C08, FRMEV01124552024, 606-82; 14.147.210/0001-11, SEU9D68, FRMEV00968222024, 606-82; BDP1H22, FRMEV00904702024, 606-82; 79.943.601/0001-98, OKG9J02, FRMEV00905012024, 606-82; 06.955.557/0002-43, QRG0F21, FRMEV00709142024, 606-82; QRF3E80, FRMEV00689732024, 606-82; QRF3E80, FRMEV00704872024, 606-82; .277.595-, QHF8038, FRMEV00711722024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17213/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 75.287.839/0001-51, QJU2H01, FRMEV01051722024, 606-82; 03.646.703/0004- 22, OLQ2596, FRMEV01083842024, 606-82; 10.204.847/0001-41, OYL6A49, FRMEV01011242024, 606-82; .712.289-, ART6E83, FRMEV01010502024, 606-82; .152.509-*, MMA3H94, FRMEV00974752024, 606-82; 14.147.210/0001-11, BDP1H22, FRMEV00968132024, 606-82; 74.006.115/0001-20, RYE7B31, FRMEV00969802024, 606-82; RLL7C47, FRMEV00960032024, 606-82; RDS4C93, FRMEV00900082024, 606-82; .661.048-, FDJ9296, FRMEV00902702024, 606-82; .965.728-, NZN7H97, FRMEV00921342024, 606-82; .494.718-*, FVR4B27, FRMEV00913492024, 606-82; .923.221-, ELK6H30, FRMEV00849942024, 606-82; .092.589-, IRO0A07, FRMEV00661992024, 606-82; 02.341.120/0001-88, GVJ2445, FRMEV00753592024, 606-82; 16.839.766/0001-02, QNG0A25, FRMEV00679402024, 606-82; 19.305.546/0001-89, MLV2E26, FRMEV00448702024, 606-82; .819.138-*, CXF4G64, FRMEV00575392024, 606-82; 37.031.151/0001-17, QHN1A81, FRMEV00458282024, 606-82; 33.646.918/0001-61, AHG4200, FRMEV00955572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17220/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .940.369-, ILF7H24, FRMEV01085612024, 606-82; 33.138.871/0001-25, QCN5J19, FRMEV01042392024, 606-82; 53.261.731/0001-57, GEU5G56, FRMEV01009502024, 606-82; 85.126.837/0001-34, QIQ5420, FRMEV00982582024, 606-82; 01.029.779/0001-30, RAN7A02, FRMEV01126472024, 606-82; 29.270.622/0001-11, RYJ7D75, FRMEV00998902024, 606-82; RXM0B18, FRMEV01110352024, 606-82; RYC4F63, FRMEV00906032024, 606-82; 03.523.549/0001-59, RKX9G21, FRMEV00947422024, 606-82; RXY7F14, FRMEV00910822024, 606-82; RXR4G18, FRMEV00931962024, 606-82; 04.071.002/0001-22, QHY3C50, FRMEV00949872024, 606-82; REB5A03, FRMEV00862982024, 606-82; RYN3A44, FRMEV00925102024, 606-82; 34.230.979/0001-06, NMD2666, FRMEV00903052024, 606-82; RTZ7I32, FRMEV00903062024, 606-82; RTZ7I07, FRMEV00905922024, 606-82; 07.077.721/0001-49, RCP6B04, FRMEV00680072024, 606-82; 05.127.341/0001-46, QJO0766, FRMEV01139872024, 606-82; QJC5638, FRMEV01145242024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17221/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RMV1H35, FRMEV00988192024, 606-82; RUN7H22, FRMEV00988482024, 606-82; RUY7B24, FRMEV00988552024, 606-82; 31.505.881/0001-26, BCC6I27, FRMEV01018882024, 606-82; 47.964.911/0027-31, PXW8007, FRMEV01023532024, 606-82; .612.878-, EQU8J59, FRMEV00929682024, 606-82; .013.419-*, ASC8336, FRMEV00932702024, 606-82; .811.116-, CUB1B29, FRMEV00860242024, 606-82; .622.238-, FUB7E25, FRMEV00849232024, 606-82; 05.930.107/0001-52, RNW4H49, FRMEV00846512024, 606-82; 03.496.827/0001-26, DNT5F83, FRMEV00670362024, 606-82; 32.374.394/0001-34, RRL3G92, FRMEV00538492024, 606-82; RRJ8E82, FRMEV00455492024, 606-82; .565.349-*, MJS7I64, FRMEV00845842024, 606-82; 46.442.719/0001-83, FMM7J80, FRMEV00577102024, 606-82; .163.631-, JYQ5F36, FRMEV01145102024, 606-82; .677.491-, DPF3D91, FRMEV01050332024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17223/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .193.367-*, , FREVP00273692024, 773-0; , FREVP00274232024, 773-0; .364.903-, , FREVP00271662024, 773-0; .662.788-, , FREVP00264492024, 773-0; 10.508.274/0001-40, , FREVP00265132024, 773-0; .149.148-*, , FREVP00282312024, 773-0; .697.227-, , FREVP00242062024, 773-0; 83.163.576/0001-05, , FREVP00275892024, 773-0; , FREVP00275902024, 773-0; 18.171.732/0001-00, , FREVP00231592024, 773-0; .401.451-, , FREVP00221982024, 773-0; .342.297-*, , FREVP00221542024, 773-0; , FREVP00226342024, 773-0; 26.185.431/0001-63, , FREVP00258192024, 773-0; .554.971-, , FREVP00262552024, 773-0; 07.541.903/0001- 29, , FREVP00272392024, 773-0; .538.948-, , FREVP00246792024, 773-0; .416.428-*, , FREVP00247932024, 773-0; .028.029-, , FREVP00240512024, 773-0; .956.148-, , FREVP00225922024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 17251/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de julho de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.916.311/0001-93, , FREVP00066922024, 773-0; .387.869-*, , FREVP00272402024, 773-0; 14.736.480/0001-68, , FREVP00267562024, 773-0; 15.436.353/0001-06, , FREVP00268732024, 773-0; .053.857-, , FREVP00268712024, 773-0; .782.119-, , FREVP00260912024, 773-0; 13.046.910/0001-57, ,