DOU 12/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 96, DE 9 DE JULHO DE 2024 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 1235/2024 e tendo em vista o contido no PA 0018796/2024, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 21 de junho de 2024, em virtude de seu ocupante, Iure Marques de Sousa, matrícula 321192, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 190, DE 11 DE JULHO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o deferimento do pedido liminar de urgência para determinar a implementação da remoção da Juíza do Trabalho Andréa Galvão Rocha Detoni, do TRT- 1ª Região para o TRT- 5ª Região, a ser efetuada antes de qualquer remoção com base no Procedimento Unificado de Remoção; CONSIDERANDO a intimação da decisão no dia 13.06.2024, pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região para ciência e cumprimento imediato; CONSIDERANDO a Portaria nº 183/2024, disponibilizada no Diário da Justiça do Trabalho de 04 de julho de 2024, que removeu a Juíza do Trabalho Substituta AND R ÉA GALVÃO ROCHA DETONI, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, nos termos da decisão proferida pelo Juiz Federal da 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1039954-16.2024.4.01.3400; CONSIDERANDO a mensagem eletrônica recebida do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, na qual encaminha decisão proferida pelo Desembargador Federal Antonio Scarpa, do TRF da 1ª Região, que sustou os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da SJDF, que deferiu tutela provisória de urgência em favor da magistrada Andréa Galvão Rocha Detoni, reconhecendo o seu direito à remoção para o TRT da 5ª Região; e CONSIDERANDO o contido nos autos do PROAD nº 7101/2024, resolve: I - REVOGAR a Portaria nº 183/2024, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 04 de julho de 2024, Caderno Administrativo. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CESAR MARQUES CARVALHO ATO Nº 69, DE 9 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIIIA, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, e Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve: Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exmª. Juíza do Trabalho Substituta GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude da remoção da Exmª Juíza do Trabalho Substituta GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI ATO Nº 70, DE 9 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIIIA, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, e Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve: Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exmª.. Juíza do Trabalho Substituta ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude da remoção da Exmª Juíza do Trabalho Substituta ANA TERESINHA DE FRANÇA ALMEIDA E SILVA para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI ATO Nº 71, DE 9 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIIIA, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho resolve: Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exmº. Juiz do Trabalho Substituto THIAGO RABELO DA COSTA para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude da remoção da Exmº. Juiz do Trabalho Substituto THIAGO RABELO DA COSTA para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI ATO Nº 72, DE 9 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIIIA, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, e Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve: Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exmª.. Juíza do Trabalho Substituta LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude da remoção da Exmª Juíza do Trabalho Substituta LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. DES. ROQUE LUCARELLI DATTOLI ATO Nº 72, DE 9 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIIIA, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, e Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, resolve: Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exmª.. Juíza do Trabalho Substituta LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude da remoção da Exmª Juíza do Trabalho Substituta LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO para o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI ATO Nº 73, DE 9 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIIIA, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, e Considerando o Edital CSJT n.º 8, de 9 de julho de 2024, que homologou o resultado final do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho resolve: Art. 1º REMOVER, a contar de 12 de julho de 2024, a Exmª. Juízado Trabalho Substituta PRISCILLA AZEVEDO HEINE DE MELO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em razão do II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Art. 2º Declarar vago, a partir de 12 de julho de 2024, um cargo de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em virtude da remoção da Exmª. Juízado Trabalho Substituta PRISCILLA AZEVEDO HEINE DE MELO para o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Des. ROQUE LUCARELLI DATTOLI ATO Nº 74, DE 9 DE JULHO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no art. 93, inciso VIIIA, e no art. 96, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal; Considerando a Resolução CSJT n.º 383, de 24 de maio de 2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho; Considerando o Edital CSJT n.º 1, de 5 de junho de 2024, que tornou pública a abertura do II Procedimento Unificado de Remoção de magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho, e