DOMCE 15/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 15 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3502
www.diariomunicipal.com.br/aprece 32
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base na Lei Nº: 90/90 de 14 de agosto de 1990, na Lei Nº: 115/1990, de 31 de dezembro de 1990 e alterada pela Lei Nº: 388/1995 de 24 de maio de 1995, regulamentada através da Lei Nº: 1.543 de 27 de junho de 2011 e Lei Nº 2.832/2021, de 29 de março de 2021;
RESOLVE:
Art. 1.º REESTRUTURAR os representantes para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município para o Biênio 2023-2025;
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Titular: Maria Suerda Alves Bandeira Suplente: Francisca Adrielma de Lucena
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Titular: Regilania Queiroz Souza Suplente: Kalene Maria Jesus Silva
SECRETARIA DA SAÚDE
Titular: Kamila Saraiva Lopes Fernandes
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Titular: João André Bezerra de Lima Suplente: Eurismar Pereira Lima
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL
Titular: Ingrid Amorim da Silva Suplente: Leandro Duarte Fortaleza
REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
ESCOLA MARISTA CHAMPAGNAT DE IGUATU
Titular: Taís Costa Fernandes da Silva Suplente: Jair Emerson da Silva
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA OAB
Titular: Ana Paula Fernandes Uchôa Suplente: Anna Ariane Araújo Lavor
PASTORAL DO MENOR
Titular: Raimundo Hermeson Machado da Silva Suplente: Maria Janaina Silva da Rocha
SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC
Titular: Maria Socorro Marques Carlos Suplente: Raimundo Neto Carvalho Lima
FUNDAÇÃO DE APOIO AO JOVEM DE IGUATU
Titular: Francisco Greiutonyles Gouveia Nascimento Suplente: Maria de Fátima Sobreira Carneiro
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 05 de Julho de 2024.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 05 DE JULHO DE 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE!
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:28E3033F
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 2263/2024
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38, Inciso I, da Lei Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR o senhor YAGO RODRIGUES DE SOUZA, inscrito no CPF Nº: 059.554.123-28 e RG Nº: 2009099154271 matricula Nº: 70158 do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo das Ações de Proteção Patrimonial – código CNA-2, com lotação na Secretaria da Segurança Publica Municipal – SPM.
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 11 de Julho de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 11 DE JULHO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:DCCA57DA
SECRETARIA DE MOBILIDADE E CONTROLE URBANO - SMC EXTRATO DO CONTRATO.
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – EXTRATO RESUMIDO DO CONTRATO. CONTRATANTE: ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO–SEURB – CNPJ Nº. 07.810.468/0001-90 – CONTRATANTE. EMPRESA CONTRATADA: MENDES & BORGES ENGENHARIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.342.273/0001-17. VALOR GLOBAL: R$ 1.489.990,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E OITENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA REAIS). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. MODALIDADE / PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.05.03.02-PMI/SEURB. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FORNECIMENTO DE PROJETOS URBANÍSTICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR A SER EXECUTADO EM DIVERSOS ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS NO MUNICÍPIO DE IGUATU/CE. DA VIGÊNCIA: 12 MESES ATÉ 10 DE JULHO DE 2025. DATA DA ASSINATURA E INÍCIO: 10 DE JULHO DE 2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. RECURSO ORÇAMENTÁRIO: Nº 0801-16.452.0049.2.048 (MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, DESENV.