DOMCE 15/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 15 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3502

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

SECRETARIA DE CULTURA
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Atenção! Leia o texto a seguir antes de iniciar o preenchimento: A elaboração do PAAR deve passar por um procedimento de planejamento participativo, o que pressupõe a realização de consultas e audiências públicas, com a participação de agentes culturais e a população local, preferencialmente por intermédio de seus representantes nos Conselhos de Cultura.
O PAAR é um instrumento previsto na própria Lei da PNAB (parágrafo único do art. 3º da Lei 14.399/2022).
Dúvidas sobre a elaboração do PAAR e preenchimento do formulário podem ser enviadas para o e-mail [email protected].
Dados do Plano de Ação N.º do Plano de Ação: 30882120230005-019385 UF Ente Recebedor: CE Ente Recebedor: MUNICIPIODEJARDIM CNPJ Ente Recebedor: 07 391.006/0001-86 Fundo/Órgão Vinculado: Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte. Valor Total do Plano de Ação: R$ 222.950,65 Masked Input 222 950.65
DADOS PARA CONTATO Dados do (a) responsável pelo preenchimento do PAAR Nome LENYZE CONRADO FERREIRA DOS SANTOS
Cargo SECRETÁRIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE
Telefone (88) 98194-8355
E-mail [email protected]
Sou o gestor responsável pela pasta de cultura

Dados do (a) Gestor (a): Informações sobre o (a) gestor (a) responsável pela pasta de cultura no ente.

Processo de Participação Social Processo de Participação Social (Descreva como foi feito o processo de diálogo com a sociedade civil e traga informações gerais como locais, online/presencial, datas, quantidade de participantes, participação do Conselho de Cultura, outros): Foi realizada uma escuta pública com os fazedores de cultura do município de Jardim, Ceará, em referência à PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. O evento contou com a presença média de 20 pessoas entre artistas, representantes da sociedade civil e funcionários da Secretaria de Cultura, abrangendo todos os segmentos culturais. A Escuta Pública da PNAB aconteceu no dia 10 de maio de 2024, às 14h, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim.

Durante o encontro, os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas e apresentar propostas. Essas contribuições foram fundamentais para a execução da PNAB – Política Nacional Aldir Blanc, e, juntos, os presentes delinearam as ações que serão desenvolvidas na aplicação da lei no município de Jardim. Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s) - Link(s), no caso de transmissão online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s) divulgado na internet: A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi amplamente divulgada através das mídias digitais e redes sociais, garantindo que informações essenciais alcançassem um público mais amplo e diverso. Utilizando plataformas digitais, a Secretaria de Cultura de Jardim, Ceará, compartilhou atualizações, detalhes e oportunidades relacionadas à PNAB.

Abaixo está o link para a realização da consulta pública, permitindo a participação ativa e o feedback da comunidade:

Publicação da Consulta Pública: [Link] https://www.jardim.ce.gov.br/informa.php?id=651

Metas

META - Ações Gerais

Ação Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entre ga Quantidade A atividade destina recursos para áreas periféricas e/ou de povos tradicionais? Fomento Cultural Serão contemplad os: 30 projetos culturais individuais no valor de R$ 3.000,00 cada. 7 projetos culturais em grupo no valor de até R$ 5.000,00 cada. 3 projetos culturais em grupo no valor de até R$ 10.000,00 cada. R$ 155.000,00 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 40 Sim Fomento Cultural Realização de chamament o público para o Festival Multicultural de Jardim- CE R$ 56.803,12 Chamament o público - Fomento a execução de ações culturais - Projeto (Decreto 11.453/202 3) Ação Cultural Fomentada/ Projeto cultural fomentado 1 Não

META/AÇÃO - Custo Operacional (até 5%):

Atividade Valor Estimado (R$) Forma de Execução Produto/Entrega Quantidade Consultoria R$ 11.147,53 Licitações e contratos (Lei 14.133/2021) Consultoria contratada 1