DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500011 11 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENC_TED_MAPA_L3 - ENCOMENDA SDI-MAPA LINHA 3 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL REGIONAL (Suplementação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8053666533679687 Em 12 de julho de 2024 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 413001 Nº Processo: 53500.109927/2023. Objeto: Contratação de serviços continuados de monitoramento de matérias jornalísticas (clipping) de interesse da Agência Nacional de Telecomunicações.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 15/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saus Q.6 Bl."h" 5º Andar - Ala Norte, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/413001-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 29/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. WANDERSON GONCALVES DOS REIS Gerente de Aquisições e Contratos Substituto (SIASGnet - 12/07/2024) 413001-41231-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 413010 Número do Contrato: 148/2022. Nº Processo: 53560.002884/2023-52. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 21.169.089/0001-94 - GRALHA ELEVADORES LTDA. Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 148/2022- anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 12/08/2024 a 12/04/2026, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva, contemplando o fornecimento de mão de obra, ferramentas e materiais necessários ao perfeito funcionamento de 1 (um) elevador, marca Atlas Schindler, com capacidade para 6 (seis) passageiros e carga máxima de 450 (quatrocentos e cinquenta) quilos, 3 (três) paradas, instalado na sede da Gerência Regional da Anatel no Estado do Ceará (GR09); o reajuste, de ofício, na data-base referente a dezembro/2023, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 12 (doze) meses anteriores, tendo gerado o percentual de 4,68% (quatro inteiros e sessenta e oito centésimos percentuais), a partir de 12/12/2023; a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência: 12/08/2024 a 12/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.374,60. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 259/2024 A GERENTE REGIONAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, examinando os autos do Processo nº 53542.001646/2024-29, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . .NOME DA ENTIDADE .CPF .Serviço Notificado .Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado .Processo de Cassação . .ADÃO MARTINS ..533.939-* .Serviço Radioamador Serviço Rádio do Cidadão .20/10/2036 18/03/2033 .53542.000638/2024-65 . .ADECIR ANTÔNIO PICCININ ..641.769- .Serviço Rádio do Cidadão .17/07/2037 .53542.000350/2024-91 . .AMANDA QUEIROZ DO NASCIMENTO ..535.001- .Serviço Radioamador .17/05/2036 .53542.000600/2024-92 . .ANTONIO CARLOS MARTINS ..334.161-* .Serviço Radioamador .11/03/2028 .53542.001181/2024-14 . .CAMILLO ALEX BORGES ..221.781- .Serviço Radioamador .13/07/2030 .53542.000491/2024-11 . .CLAUZER ESTEVES DZIEDZIENSKY ..910.340- .Serviço Radioamador .11/06/2032 .53542.000500/2024-66 . .CLODISNEI CAVALCANTE PERES ..805.171-* .Serviço Radioamador .11/07/2038 .53542.000604/2024-71 . .EVELYN CANDIDA FERREIRA PIOVEZAN ..240.911- .Serviço Radioamador .06/09/2030 .53542.000634/2024-87 . .FRANCISCO MANOEL PIRIS BARCELLOS ..984.355- .Serviço Radioamador .07/06/2034 .53542.000608/2024-59 . .FRANCISCO MARCOS DA SILVA MUSY ..185.031-* .Serviço Radioamador .24/03/2029 .53542.001183/2024-03 . .HELIO BRAGA ..290.731- .Serviço Radioamador .16/03/2035 .53542.000716/2024-21 . .INACIO MANOEL SOUZA LOBO ..832.151- .Serviço Radioamador .15/02/2030 .53542.000719/2024-65 . .JOSMAR DOS SANTOS MOURA ..575.784-* .Serviço Radioamador .12/01/2031 .53542.000730/2024-25 . .JULIE CHRISTIE DE FREITAS URANI ..438.301- .Serviço Radioamador .02/01/2032 .53542.001178/2024-92 . .JULIO CESAR GOMES ..052.652- .Serviço Radioamador Serviço Rádio do Cidadão .05/04/2038 03/05/2037 .53542.000335/2024-42 . .JULIO TOMAZ ALENCASTRO LOBO ..633.021-* .Serviço Radioamador .10/06/2035 .53542.001184/2024-40 . .JULIVAN TSCHAM ..452.649- .Serviço Rádio do Cidadão .08/03/2039 .53542.000364/2024-12 . .LAZARO OLIMPIO LEAO ARANTES ..400.371- .Serviço Radioamador .11/02/2034 .53542.000849/2024-06 . .LUCAS MARAIA DE SOUZA ..801.951-* .Serviço Rádio do Cidadão .06/11/2039 .53542.000399/2024-43 . .LUIS ORLANDO DO NASCIMENTO ..269.691- .Serviço Rádio do Cidadão .16/06/2036 .53542.000402/2024-29 . .LUKAS EMANOEL OLIVEIRA SPERANDIO ..680.311- .Serviço Radioamador .11/09/2037 .53542.000850/2024-22 . .MARCELO SALVIANO DE OLIVEIRA ..538.991-* .Serviço Radioamador .23/04/2027 .53542.000619/2024-39 . .NADEJE CRISTINA MARRA ..498.991- .Serviço Radioamador .09/06/2031 .53542.001186/2024-39 . .NILTON DE CASTRO JUNIOR ..600.706- .Serviço Rádio do Cidadão .18/09/2039 .53542.000596/2024-62 . .OACYR BENEDITO DE OLIVEIRA ..368.181-* .Serviço Radioamador .08/08/2028 .53542.000637/2024-11 . .OTAIR BERALDO RODRIGUES FILHO ..293.021- .Serviço Radioamador .30/03/2036 .53542.000862/2024-57 . .PAULO ROBERTO LUTZ ..399.400- .Serviço Radioamador .04/07/2031 .53542.000866/2024-35 . .RAFAEL CORREIA MOTA ..299.981-* .Serviço Radioamador .03/06/2039 .53542.000797/2024-60 . .RICARDO LIMA BANDEIRA ..654.641- .Serviço Radioamador .09/09/2033 .53542.000867/2024-80 . .RICARDO RODRIGUES COUTO ..579.081- .Serviço Radioamador .06/04/2035 .53542.000868/2024-24 . .RODRIGO RIBEIRO FERREIRA MENDES ..491.831-* .Serviço Radioamador .21/06/2036 .53542.000870/2024-01 . .SEBASTIÃO FERREIRA ..654.751- .Serviço Radioamador .15/01/2034 .53542.000795/2024-71 . .SILVANO MELO SILVA ..115.211- .Serviço Radioamador .22/04/2033 .53542.001166/2024-68 . .SILVANO ZANETTE ..036.891-* .Serviço Radioamador .01/10/2029 .53542.000627/2024-85 . .VALDECYR DE OLIVEIRA ..568.748- .Serviço Radioamador .02/04/2029 .53542.001168/2024-57 . .WALTER BRANCACCIO FAINA ..152.048- .Serviço Radioamador .10/06/2029 .53542.001171/2024-71 . .WASHINGTON LUIS PEREIRA DOS SANTOS ..550.565-* .Serviço Radioamador .30/04/2039 .53542.000631/2024-43 . .YUDI MOMONUKI ..739.001-* .Serviço Radioamador .07/06/2037 .53542.001176/2024-01 ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO