DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071500148 148 Nº 134, segunda-feira, 15 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 14. Das disposições finais 14.1 O ingresso no Curso Técnico em Agente Comunitário de Saúde e no Curso Técnico em Vigilância em Saúde com Ênfase no Combate às Endemias está condicionado à comprovação dos requisitos previstos no item 2.1 deste edital. 14.2 Ao realizar a inscrição, o candidato declara ciência do respectivo Projeto Pedagógico do Curso, assim como das demais disposições acadêmicas nele previstas, bem como posteriores alterações. Em função de os Cursos serem ofertados na modalidade a distância (EAD), o candidato, ao se inscrever neste Processo Seletivo, declara estar ciente que precisará dispor de dispositivo com acesso à internet para participar das aulas e atividades pedagógicas, assim como para entregar as tarefas. Da mesma forma, declara estar ciente da necessidade de cumprir a carga horária presencial e EAD prevista nos Projetos Pedagógicos dos Cursos e nos planos das atividades de ensino. 14.3 Em caso de não utilização do login pelo Gov.BR, excepcionalmente, o candidato poderá realizar a inscrição na Plataforma de Inscrição com seu CPF. Caso o candidato tenha que retornar ao formulário de inscrição e para acompanhar a avaliação de sua inscrição é imprescindível o acesso pelo Gov.BR. 14.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a divulgação de todos os atos e comunicados referentes a este processo seletivo, e ficar atento aos prazos nele estabelecidos. 14.5 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar as atualizações de status na plataforma de inscrição durante todo o período do processo seletivo. 14.6 O candidato poderá ter a inscrição no Processo Seletivo ou o vínculo com o Curso cancelado a qualquer momento, além de estar sujeito a outras implicações legais, em casos de fraude ou falsidade das informações declaradas. 14.7 Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares e/ou avisos oficiais que vierem a ser publicados no endereço eletrônico https://maissaudecomagente.ufrgs.br/saude. 14.8 O envio da inscrição pelo candidato acarreta a aceitação das normas e dos procedimentos deste Processo Seletivo publicados na imprensa e/ou na internet, através de editais, manuais/anexos ou notas públicas, não cabendo, posteriormente, interposição de recursos ou alegação de desconhecimento dessas informações; assim como implicará na plena aceitação das normas regimentais da UFRGS. 14.9 Após a efetivação da matrícula, o aluno poderá requerer a inclusão do nome social nos registros acadêmicos, nos termos da Decisão 506/2014 do CONSUN, que aprova a política de uso de nome social para pessoas travestis e transexuais. 14.10 Para a obtenção do Diploma do Curso Técnico o aluno deverá ter aprovação em todas as disciplinas do Curso, bem como ter comprovado que possui vínculo com o Sistema Único de Saúde e ter Ensino Médio completo. 14.11 Maiores informações sobre o Programa Mais Saúde com Agente do Ministério da Saúde estão disponíveis nos seguintes canais: Disque Saúde 136 e https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sgtes/mais-saude-com-agente 14.12 A qualquer momento poderá ser solicitada a apresentação dos documentos originais enviados pelo candidato no momento da inscrição. 14.13 Não será requerida autorização para tratamento dos dados pessoais do candidato em razão do disposto no art. 4º, "b", c/c art. 7º, III, c/c art. 11, II, "b" da Lei 13.709/2018. 20.15. 14.14 A constatação de fraudes, omissões ou demais irregularidades será devidamente informada ao Ministério Público Federal e à Receita Federal do Brasil, no âmbito de suas respectivas competências. 14.15 A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará sua exclusão do quadro de alunos da instituição, sem prejuízo das eventuais sanções civis e penais cabíveis. 14.16 Ex-alunos da primeira edição do Programa Saúde com Agente que não concluíram o curso poderão inscrever-se nesta nova edição, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no presente edital. 14.17 Os casos omissos serão resolvidos pela direção da Faculdade de Medicina, ouvida a Comissão do Processo Seletivo. LÚCIA MARIA KLIEMANN Direção Faculdade de Medicina SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS EDITAL Nº 51 DE 12 DE JULHO DE 2024 RESULTADO FINAL A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no interesse da Administração, torna públicas a homologação do resultado e a classificação dos candidatos habilitados no Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento de Cargo da Carreira de Magistério Superior, na Classe A, Denominação Professor Adjunto A, conforme consta do processo nº. 23078.529459/2023-97, Edital de Abertura nº 11/2023, de 17 de Agosto de 2023, publicado no D.O.U. do dia 18 de Agosto de 2023. Unidade: Escola de Administração Departamento: Departamento de Ciências Administrativas Área: Sistemas de Informação e Apoio À Decisão Candidatos(as) habilitados(as) e médias: . .Nome .Posição .Média . .ESTÊVÃO PASSUELLO RUFFONI .1º lugar .6,97 . .NATÁLIA MARRONI BORGES .2º lugar .6,95 . .MARCELO DE MORAES CORDEIRO .3º lugar .6,88 Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas com deficiência: --- Candidatos(as) habilitados(as) e médias - pessoas autodeclaradas pretas ou pardas: --- Do resultado acima caberá recurso ao Plenário do CEPE, devendo o mesmo ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data posterior à circulação do Diário Oficial da União em cuja edição esteja publicado este edital. O prazo de validade do resultado do presente concurso será de 02 (dois) anos, prorrogável por igual período no interesse da administração, a contar da publicação deste Edital no Diário Oficial da União. MARILIA BORGES HACKMANN UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº Processo: 23079.222737/2024-59. Instrumento Jurídico: Contrato de Prestação de Serviços nº 26083 (PEMM). Contratante: FACULDADES CATÓLICAS, CNPJ: 33.555.921/0001-70. Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16. Interveniente: FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLÓGICOS (COPPETEC), CNPJ: 72.060.999/0001-75. Objeto: "Serviços técnicos de emissão de relatórios de correntes parasitas". Valor Total: R$ 870.000,00. Vigência: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 27/06/2024. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8º. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 23079.043014/2019-28 Espécie: Termo Aditivo 06/2024 ao Convênio Específico 18/2019. Título: Bossa Criativa - Arte de Toda Gente. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 15 de julho de 2024 para 31 de dezembro de 2024. Data de assinatura: 02 de julho de 2024. Assinaram o Termo Aditivo: pela Fundação Universitária José Bonifácio - FUJB, o Presidente Alberto Felix Antonio da Nobrega, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, a Vice-Reitora Cássia Curan Turci. Cássia Curan Turci. Vice-Reitora EXTRATO DE ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL Proc. 23079.237024/2023-17 Espécie: Acordo Específico de intercâmbio de estudantes e docentes que entre si celebram UFRJ e UBA. Objeto: Estabelecer intercâmbio de estudantes e docentes entre as partes. Data de assinatura: 26/10/2023 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Superintendente de Relações Internacionais, Professor Papa Matar Ndiaye Universidad de Buenos Aires (UBA), o Decano da Facultad de Arquitectura, Diseño y Urbanismo, Professor DG. Carlos Venancio EXTRATO DE ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL Proc. 23079.217719/2024-55 Espécie: Protocolo de Intenções que entre si celebram UFRJ e UAN. Objeto: Estabelecer a cooperação acadêmica entre as partes Data de assinatura: 25/06/2024 Vigência: 5 anos Assinaram o Acordo: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Reitor, Professor Roberto de Andrade Medronho Universidade Agostinho Neto (UAN), o Reitor, Professor Dr. Pedro Magalhães CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS COORDENAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM A D M I N I S T R AÇ ÃO EDITAL Nº 544, DE 12 DE JULHO DE 2024 SELEÇÃO AO CURSO DE DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO TURMA DE 2025 A Coordenadora professora Elaine Maria Tavares Rodrigues Instituto COPPEAD em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções 01/2006 e 02/2006 do CEPG/ UFRJ e de acordo com o Regulamento do Programa, torna público que estarão abertas, de 15 de julho de 2024 até 29 de novembro de 2024 , as inscrições para a seleção ao curso de Doutorado em Administração, turma de 2025, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital. Inscrições: 15 de julho de 2024 até 29 de novembro de 2024 O edital está disponível na íntegra no Boletim da UFRJ e nos endereços eletrônicos: www.ufrj.br, www.pr2.ufrj.br e no site www.coppead.ufrj.br . OTÁVIO HENRIQUE FIGUEIREDO Diretor do COPPEAD/UFRJ ELAINE MARIA TAVARES RODRIGUES Coordenadora de Pós-Graduação CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2024 - UASG 153152 Nº Processo: 23079203494202450. Objeto: P1 -Serviço de Farmácia - ANTINEOPLÁSICOS, ADJUVANTES E IMUNOSSUPRESSORES.. Total de Itens Licitados: 70. Edital: 15/07/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Brigadeiro Trompowsky S/n Ilha do Fundão, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153152-5-90018-2024. Entrega das Propostas: a partir de 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FELIPE ROCHA MORAES Pregoeiro (SIASGnet - 12/07/2024) 153152-15236-2024NE111111 PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E GOVERNANÇA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153115 Número do Contrato: 65/2022. Nº Processo: 23079.236588/2022-43. Pregão. Nº 26/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 22.486.629/0001-26 - PARCEIRO SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Alterar o endereço da contratada, conforme instrumento particular de transformação da sociedade registrado na junta comercial do estado da bahia, sob o nire 29204774840. Sendo assim, o endereço antes informado como ladeira do funil, 147 b, barbalho, salvador/ba, cep 40.301-130 passa a ser rua senador theotônio vilela, 225, edifício cidadella center iii, sala 402, brotas, salvador/ba, cep 40.279-435.. Vigência: 12/07/2024 a 01/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.073,00. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/07/2024). UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA EDITAL DO PSE VAGAS REMANESCENTES/2024 O Pró-Reitor de Ensino em exercício da Reitoria da Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 935 de 06/08/2021, publicado no DOU n.º 149, de 09/08/2021, página 40, seção 02, torna público que realizará seleção por meio do PROCESSO SELETIVO ESPECIAL DE VAGAS REMANESCENTES-PSE-VR/2024-UFRA para preenchimento de 331 vagas para o ingresso de alunos nos 42 cursos de Graduação da UFRA distribuídas nos campi de Belém, Capanema, Capitão Poço, Paragominas, Parauapebas e Tomé Açu, conforme Resolução nº 879- CONSEPE/UFRA de 08 de julho de 2024. O Edital completo encontra-se publicado no site da UFRA, na página da Pró-Reitoria de Ensino, no endereço eletrônico https://proen.ufra.edu.br/. JOÃO ALMIRO CORREA SOARES