DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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POSTO DE GASOLINA DE AGUA PRETA LTDA .06.309.765/0001-94 .48610.203354/2024-38 . .PR/CE0247221 .PLANALTO PETROLEO ITAITINGA LTDA .48.138.324/0001-17 .48610.216138/2024-52 . .P R / BA 0 2 4 7 2 1 5 .POSTO COSTA DO DENDE TEOLANDIA LTDA .45.779.466/0001-75 .48610.217473/2024-78 . .PR/SC0247220 .PRADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .48.314.143/0002-85 .48610.217654/2024-02 . .PR/MS0247218 .TORK OIL CIDADE MORENA LTDA .13.596.885/0003-47 .48610.216794/2024-55 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 776, DE 12 DE JULHO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPDF0437640 .CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA .00.306.597/0005-20 .48610.217933/2024-68 . .GLPRJ0437653 .IMPERIO CLUBE DO GAS LTDA .55.042.235/0001-38 .48610.217971/2024-11 . .GLPCE0437658 .L J COMERCIO DE GAS LTDA .55.333.048/0001-03 .48610.215804/2024-35 . .GLPRS0437662 .LAIANA MACHADO SCHUQUEL LTDA .54.551.053/0001-20 .48610.217992/2024-36 . .GLPAL0437660 .M B M SANTOS .53.857.638/0001-00 .48610.216834/2024-69 . .GLPCE0437670 .MADEACO COMERCIAL DE CONSTRUCAO LTDA .49.081.006/0001-20 .48610.218032/2024-93 . .GLPRS0437664 .MARCOS A. CAPELLARI E CIA LTDA .90.246.521/0001-16 .48610.217996/2024-14 . .GLPPB0437632 .MARIA ROBERTA DA COSTA OLIVEIRA .53.302.354/0001-57 .48610.215802/2024-46 . .G L P BA 0 4 3 7 6 6 8 .REGIS AGUA E GAS LTDA .54.714.700/0001-77 .48610.218012/2024-12 . .GLPSC0437642 .R.R.M COMERCIO DE GAS LTDA .37.686.207/0001-71 .48610.217953/2024-39 . .GLPAM0437650 .TIAGO F. MOITA .52.850.691/0001-16 .48610.217968/2024-05 . .GLPSP0437638 .ULLOFFO MERCADO LTDA .19.450.614/0002-84 .48610.217603/2024-72 . .GLPPI0437644 .V. MACHADO & CIA LTDA .06.703.805/0013-11 .48610.217399/2024-90 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS AUTORIZAÇÃO CPT-ANP Nº 401, DE 12 DE JULHO DE 2024 A CHEFE DE NÚCLEO SUBSTITUTA do CENTRO DE PESQUISAS E ANÁLISES TECNOLÓGICAS da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e com base no disposto na Resolução ANP nº 804, de 20 de dezembro de 2019, concede os registros aos produtos discriminados a seguir: . .Nº DESPACHO .RAZÃO SOCIAL DO DETENTOR .CNPJ DO DETENTOR .MARCA COMERCIAL .P R O C ES S O .R EG I S T R O . .4154679 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF GEAR MP .48600.202329/2024-56 .2657 . .4154740 .GOIASMIX LUBRIFICANTES LTDA .36.673.906/0001-14 .SUPER TEXAS SL .48600.202371/2024-77 .5586 . .4118702 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .TEXACO URSA PREMIUM TDX (E4) .48600.202337/2024-01 .14550 . .4125103 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .DELO 400 SDE .48600.202365/2024-10 .18678 . .4096633 .ICONIC LUBRIFICANTES S.A. .05.524.572/0001-93 .DELO GOLD ULTRA S .48600.202334/2024-69 .18728 . .4104929 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF SUPER DUTY LE PLUS .48600.202348/2024-82 .21240 . .4101310 .GULF OIL DO BRASIL LTDA .46.249.531/0002-02 .GULF SUPER DUTY LE PLUS .48600.202389/2024-79 .21240 . .4096360 .THOR LUBRIFICANTES DO BRASIL LTDA .30.678.739/0001-18 .THOR 40 ELITE .48600.202319/2024-11 .21992 . .4140498 .KARTER LUBRIFICANTES LTDA .04.238.156/0001-66 .KARTER MOTO 4T 20W50 .48600.202390/2024-01 .22238 . .4102799 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER NAUTICO TCW3 .48600.201051/2024-08 .22757 . .4102826 .AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LT DA .27.544.354/0001-53 .ELETRIC OIL ADVANCED API SN .48600.204801/2023-12 .22758 . .4104907 .TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA .71.770.689/0001-81 .AERO 100 .48600.202324/2024-23 .22760 . .4105906 .AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LT DA .27.544.354/0001-53 .ELETRIC GEAR POWER .48600.204795/2023-95 .22761 . .4108349 .TOTALENERGIES DISTRIBUIDORA BRASIL LTDA .71.770.689/0001-81 .TRAXIUM GEAR 9 FE .48600.202315/2024-32 .22762 . .4154584 .AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LT DA .27.544.354/0001-53 .ELETRIC OIL PRO SYSTEMS .48600.204797/2023-84 .22773 . .4154803 .ENERGY PETRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA .38.248.576/0001-45 .ENERGY PANTHER TASA .48600.202392/2024-92 .22775 . .4154821 .AUTON DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LT DA .27.544.354/0001-53 .ELETRIC MULTI POWER .48600.204799/2023-73 .22776 CRISTIANE BRITO COSTA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 230, DE 12 DE JULHO DE 2024 Altera, por meio de ampliação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, no que concerne a diversos órgãos do Poder Executivo Federal. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 9º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Alterar, por meio de ampliação, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024, e alterações posteriores, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET