DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB, identificadas nas competências CNES fevereiro, março e abril de 2024, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 6 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária constantes nos Anexos I e II a esta portaria, com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB por três competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária do Ministério da Saúde. Art. 2º A partir da regularização das informações no SISAB, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) COM AUSÊNCIA DE ALIMENTAÇÃO DO SISAB, SUSPENSAS NA PARCELA 06 DE 2024 . .UF .Município .IBGE .INE .Tipo . .AC .B U JA R I .120013 .0001985426 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AC .MÂNCIO LIMA .120033 .0002013495 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AC .SANTA ROSA DO PURUS .120043 .0001851950 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .ANADIA .270020 .0002365995 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .COLÔNIA LEOPOLDINA .270210 .0001761706 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .COLÔNIA LEOPOLDINA .270210 .0001761730 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .COLÔNIA LEOPOLDINA .270210 .0001761854 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .DELMIRO GOUVEIA .270240 .0002418940 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .GIRAU DO PONCIANO .270290 .0001605542 .Equipe de Atenção Primária Prisional . .AL .JAC U Í P E .270350 .0002092085 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .CAREIRO .130110 .0002312360 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .ENVIRA .130150 .0001778404 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M A N AC A P U R U .130250 .0002198495 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M A N AU S .130260 .0001725319 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M A N AU S .130260 .0001725378 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .M AU ÉS .130290 .0001762087 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .PARINTINS .130340 .0002095432 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AM .PARINTINS .130340 .0002201046 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .FERREIRA GOMES .160023 .0002090872 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .M AC A P Á .160030 .0002120402 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .M AC A P Á .160030 .0002379619 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .M AC A P Á .160030 .0002379724 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .PORTO GRANDE .160053 .0002387530 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .P R AC U Ú BA .160055 .0002300370 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AP .TARTARUGALZINHO .160070 .0002369230 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .ADUSTINA .290035 .0001659758 .Equipe Multiprofissional . .BA .A L AG O I N H A S .290070 .0001750003 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .A N AG É .290120 .0001783289 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .APORÁ .290190 .0002339269 .Equipe Multiprofissional . .BA .BA R R A .290270 .0001715224 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .BA R R E I R A S .290320 .0001848119 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .C A M AÇ A R I .290570 .0002073587 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .CARINHANHA .290710 .0002085461 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .CARINHANHA .290710 .0002306468 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .CO N D E .290860 .0001872710 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .C R AV O L Â N D I A .290950 .0001918397 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .DÁRIO MEIRA .291000 .0001952005 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .E N C R U Z I L H A DA .291040 .0002075202 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .G LÓ R I A .291140 .0001923382 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .ILHÉUS .291360 .0001688693 .Equipe de Consultório na Rua . .BA .ILHÉUS .291360 .0001790838 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .I T AG I .291510 .0002430452 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .JACO B I N A .291750 .0001982753 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .JACO B I N A .291750 .0001983431 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .JAG U A R I P E .291780 .0001866478 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .LAURO DE FREITAS .291920 .0002088282 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MIGUEL CALMON .292120 .0001982826 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MIGUEL CALMON .292120 .0001983008 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MIGUEL CALMON .292120 .0001983040 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MORRO DO CHAPÉU .292170 .0001904574 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MORRO DO CHAPÉU .292170 .0001904744 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MORRO DO CHAPÉU .292170 .0001904884 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MORRO DO CHAPÉU .292170 .0001905023 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MORRO DO CHAPÉU .292170 .0001905147 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MORRO DO CHAPÉU .292170 .0001905317 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .MORRO DO CHAPÉU .292170 .0001905406 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .M U R I T I BA .292230 .0002251396 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .PRESIDENTE TANCREDO NEVES .292575 .0002008742 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .Q U E I M A DA S .292580 .0001937677 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .RAFAEL JAMBEIRO .292595 .0001892959 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .RETIROLÂNDIA .292610 .0001965166 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0000212342 .Equipe de Atenção Primária Prisional . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002065894 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002066025 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002067528 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002067595 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002067854 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002067951 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002068087 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002068117 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002070081 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .S A LV A D O R .292740 .0002070235 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SANTA TERESINHA .292850 .0002417405 .Equipe Multiprofissional . .BA .SANTO AMARO .292860 .0002104849 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SANTO AMARO .292860 .0002104857 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SANTO ESTÊVÃO .292880 .0001834835 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SANTO ESTÊVÃO .292880 .0002066726 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SANTO ESTÊVÃO .292880 .0002084791 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SÃO FRANCISCO DO CONDE .292920 .0001999931 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SERROLÂNDIA .293060 .0002397811 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SÍTIO DO MATO .293075 .0001828126 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .SÍTIO DO MATO .293075 .0001835866 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .293135 .0002245906 .Equipe de Atenção Primária Prisional . .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .293135 .0001745476 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .TEIXEIRA DE FREITAS .293135 .0001758594 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .BA .URUÇUCA .293270 .0001899945 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas