DOU 15/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam na Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março e abril de 2024, resolve: Art. 1º Suspender na parcela 06 de 2024 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas. Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria, estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde - SAPS/MS. Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA ANEXO I EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 06 DE 2024 . .UF .Município .IBGE .INE .Tipo de equipe . .AL .CAPELA .270170 .0002095696 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .AL .JA R A M AT A I A .270370 .0000165182 .Equipe de Saúde da Família . .AM .BOCA DO ACRE .130070 .0000007633 .Equipe de Saúde da Família . .AM .M A N AU S .130260 .0001700022 .Equipe de Saúde da Família . .BA .C A M AÇ A R I .290570 .0002220318 .Equipe de Saúde da Família . .BA .C A M AÇ A R I .290570 .0000184977 .Equipe de Saúde da Família . .BA .C A M AÇ A R I .290570 .0000184888 .Equipe de Saúde da Família . .BA .PAULO AFONSO .292400 .0000206229 .Equipe de Saúde da Família . .BA .S A LV A D O R .292740 .0001679996 .Equipe de Saúde da Família . .BA .VALENTE .293300 .0001619624 .Equipe de Saúde da Família . .CE .CAMOCIM .230260 .0000082058 .Equipe de Saúde da Família . .CE .CANINDÉ .230280 .0000082333 .Equipe de Saúde da Família . .CE .FO R T A L EZ A .230440 .0000089214 .Equipe de Saúde da Família . .CE .G U A I Ú BA .230495 .0000091499 .Equipe de Saúde da Família . .CE .P A R A I P A BA .231025 .0000100358 .Equipe de Saúde da Família . .ES .GUARAPARI .320240 .0000281743 .Equipe de Saúde da Família . .ES .SANTA MARIA DE JETIBÁ .320455 .0002276682 .Equipe de Saúde da Família . .GO .FO R M O S A .520800 .0000457760 .Equipe de Saúde da Família . .GO .GOIÂNIA .520870 .0001485733 .Equipe de Saúde da Família . .GO .VALPARAÍSO DE GOIÁS .522185 .0001684825 .Equipe de Saúde da Família . .GO .VALPARAÍSO DE GOIÁS .522185 .0000468118 .Equipe de Saúde da Família . .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .210467 .0001833731 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MA .GOVERNADOR NUNES FREIRE .210467 .0001834037 .Equipe de Saúde Bucal - 40 horas . .MA .PRESIDENTE SARNEY .210927 .0000056391 .Equipe de Saúde da Família . .MA .PRESIDENTE SARNEY .210927 .0002373920 .Equipe de Saúde da Família . .MG .ALMENARA .310170 .0000221368 .Equipe de Saúde da Família . .MG .A N D R A DA S .310260 .0002332647 .Equipe de Saúde da Família . .MG .BETIM .310670 .0000232777 .Equipe de Saúde da Família . .MG .BETIM .310670 .0001481576 .Equipe de Saúde da Família