DOE 15/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº131 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2024

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PORTARIA Nº624/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados em Delegacias vinculadas ao Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul, a viajar para Beberibe, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de operação em apoio ao Ministério Público para cumprimento de Mandados Judiciais; conforme processo nº10051.016842/2024-17, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de julho de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº624/2024-DIFIN DE 03 DE JULHO DE 2024

*** *** * PORTARIA Nº628/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Morada Nova, a viajar** para Quixadá, em objeto de serviço, com a finalidade de transferir preso; conforme processo nº10051.016891/2024-50, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº628/2024-DIFIN DE 05 DE JULHO DE 2024

PORTARIA Nº629/2024-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de Brejo Santo, a viajar para Juazeiro do Norte-CE, em objeto de serviço, com a finalidade de recolher preso, referente a guia de recolhimento nº939-2876/2024; conforme processo nº10051.017263/2024-91, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16 do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de julho de 2024.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº629/2024-DIFIN DE 05 DE JULHO DE 2024

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº1012/2024 (DENTRO DO ESTADO) - ASSESSORIA DO GABINETE DO COMANDO-GERAL – AGCG O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a militar estadual LUZIANE PEREIRA FREIRE , matrícula funcional nº308.412-1-2, ocupante do posto de Capitã QOPM, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/ CE – Fortaleza/CE, no dia 06/07/2024, por via terrestre, na condição de Ajudante de Ordens, com a finalidade de na condição de Ajudante de Ordens, o Coronel Comandante-Geral da PMCE, nas operações policiais a serem desenvolvidas no município de Sobral/CE e adjacências, concedendo-lhe (½) meia diária, no valor unitário de R$ 189,26 (cento e oitenta e nove reais e vinte e seis centavos), totalizando o valor de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), de acordo com os artigos 1º, art 2º inciso I, art. 4º, § 2º inciso II; art. 5º, art. 12 § 1º, art. 15 e art. 16, classe I do anexo I, do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.

Klênio Savyo Nascimento de Sousa

CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

EDITAL Nº03/2024 - CPT/PMCE – SOLDADO DA POLICIA MILITAR DO CEARÁ, DE 11 DE JULHO DE 2024 10061.025867/2024-92

O Coronel Ricardo de Almeida Porto, presidente da comissão permanente dos concursos findos para o provimento dos cargos de Soldado e Tenente da Polícia Militar do Cerá, tendo em vista o disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com fundamento no parágrafo único do artigo 4º, da lei estadual nº17.732, de 29 de outubro de 2021, bem como, considerando as atribuições delegadas por meio da Portaria nº0142/2023 – GC, publicada no Diário Oficial do Estado de nº150, de 09/08/2023, e com vistas a dar cumprimento a Decisão Interlocutória referente ao processo n° 0247359-48.2022.8.06.0001 e suíte n° 13001.010624/2023-71, RESOLVE, tornar público resultado da Etapa de Exame de Saúde da senhora DYANE SILVA DE SOUSA , portadora do RG n° 2008010324778, CPF nº050.338.433-03, nº de inscrição 139066110, conforme RELATÓRIO DO EXAME DE SAÚDE abaixo: