DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600146 146 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 276/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000399/2024-58. Pregão Nº 90083/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 08.845.041/0003-52 - BRAZDI IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTD. Objeto: Aquisição de itens da marca corning.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/07/2024 a 08/10/2024. Valor Total: R$ 139.989,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 85/2024 - UASG 254445 Número do Contrato: 152/2024. Nº Processo: 25386.001127/2024-75. Dispensa. Nº 145/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLO G I CO S . Contratado: 62.227.509/0001-29 - QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: Retificação do preâmbulo : onde se lia: "...e o(a) quantiq distribuidora ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 62.227.509/0001-29..." leia-se: "... E o (a) quantiq distribuidora ltda, inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 62.227.509/0001-29 (matriz) e o n° cnpj: 62.227.509/0035-78 (filial e para fins de faturamento).". Vigência: 11/07/2024 a 23/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.403,00. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90153/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386001400202461. Objeto: Aquisição de itens das marcas BAUMER, IMIT e VENTISILVA. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 16/07/2024 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-90153-2024. Entrega das Propostas: a partir de 16/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 15/07/2024) 254445-25201-2024NE800094 DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2024 - UASG 254420 Nº Processo: 25380.002088/2024-83. Dispensa Nº 90266/2023. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: A execução das atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira do projeto intitulado "programa de excelência em pesquisa da fiocruz rondônia - proep".. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 11/07/2024 a 11/07/2026. Valor Total: R$ 2.003.145,18. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 74/2022. Nº Processo: 25380.001304/2022-10. Dispensa. Nº 37/2022. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 02.385.669/0001-74 - FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do contrato nº 74/2022 (sei nº 1944414), por 03 (três) meses, com base no art. 111, da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 05/08/2024 a 05/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.269.000,00. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 254420 Número do Contrato: 35/2020. Nº Processo: 25380.101207/2019-12. Inexigibilidade. Nº 92/2019. Contratante: FUNDACAO OSWALDO CRUZ. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 35/2020 (0180927), conforme previsto na cláusula segunda - da vigência e nos termos do inciso ii, do art. 57 da lei 8.666/93, com início na data de 03/08/2024 e término em 03/08/2025.. Vigência: 03/08/2024 a 03/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 160.200,81. Data de Assinatura: 15/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 275/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000399/2024-58. Pregão Nº 90083/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 68.337.658/0001-27 - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de itens da marca corning.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 11/07/2024 a 09/10/2024. Valor Total: R$ 29.808,30. Data de Assinatura: 11/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). Ministério do Trabalho e Emprego SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CO N T A B I L I DA D E COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 400045 Número do Contrato: 26/2022. Nº Processo: 12600.101145/2022-61. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 09.132.659/0001-76 - EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICACOES SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato administrativo nº 26/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2024 a 01/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 02/08/2024 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.822,48. Data de Assinatura: 10/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/07/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 281/2024 - UASG 254445 Nº Processo: 25386.000586/2024-31. Pregão Nº 90111/2024. Contratante: INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLOG I CO S . Contratado: 29.030.802/0001-26 - LBF COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Aquisição de itens das marcas biolegend e bethyl. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 12/07/2024 a 10/10/2024. Valor Total: R$ 80.927,00. Data de Assinatura: 12/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 15/07/2024). INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DA BAHIA SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO YBF2F4 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, em razão do não atendimento aos requisitos de admissibilidade constantes no art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, DEIXOU DE CONHECER o Recurso Voluntário interposto e submetê-lo à Instância Superior, mantendo a decisão recorrida. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no art. 84 da Lei 8.981/95 e art. 13 da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .ARLEIDE MACIEL VIANA .14185.001444/2022-70 .ND .20.266.793-6 .4.758,15 . .RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI .14152.127057/2022-40 .AI .22.382.114-4 .1.551,35 . .RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI .14152.127125/2022-71 .AI .22.382.182-9 .4.429,08 . .RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI .14152.127127/2022-60 .AI .22.382.184-5 .4.448,36 . .RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI .14152.127130/2022-83 .AI .22.382.187-0 .1.148,28 . .RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI .14152.127133/2022-17 .AI .22.382.190-0 .1.968,48 . .RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI .14152.127136/2022-51 .AI .22.382.193-4 .1.089,48 . .RBS CONSTRUTORA E SERVICOS DE COLETA EIRELI .14185.020854/2022-10 .ND .20.247.198-5 .59.666,84 . .SERRAVALLE E SERRAVALLE LTDA .14152.169556/2021-23 .AI .22.198.901-3 .1.388,05 Em 15 de julho de 2024 ADRIANA MAIA SANTOS Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO U6MMMB A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .AJL CONSTRUCOES LTDA .14152.193719/2023-51 .AI .22.660.330-0 .1.248,54 . .ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA .14152.211210/2023-05 .AI .22.677.821-5 .1.415,01 . .ATUAL SISTEMA DE COMUNICACAO LTDA .14152.211211/2023-41 .AI .22.677.822-3 .1.047,34