DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071600148 148 Nº 135, terça-feira, 16 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .AQUAFAZ AQUICULTURA LTDA .14152.095971/2023-03 .AI .22.562.582-2 .741,52 . .AREAL PORTO FINO LTDA .14152.108490/2023-67 .AI .22.575.101-1 .827,13 . .B&Q ENERGIA LTDA .14152.169748/2023-00 .AI .22.636.359-7 .4.161,83 . .B&Q ENERGIA LTDA .14152.169749/2023-46 .AI .22.636.360-1 .4.161,83 . .CAMARES CAMAROES MARINHOS LT DA .14152.093456/2023-81 .AI .22.560.067-6 .1.415,01 . .CAMARES CAMAROES MARINHOS LT DA .14152.112642/2023-26 .AI .22.579.253-2 .1.415,01 . .CTM AGRICOLA LTDA .14152.064485/2023-35 .AI .22.531.096-1 .2.830,05 . .E M VEBER .14152.169422/2023-74 .AI .22.636.033-4 .1.747,96 . .E M VEBER .14152.170263/2023-51 .AI .22.636.874-2 .18.482,00 . .E M VEBER .14152.170264/2023-03 .AI .22.636.875-1 .9.011,06 . .E M VEBER .14152.170265/2023-40 .AI .22.636.876-9 .4.250,86 . .E M VEBER .14152.170266/2023-94 .AI .22.636.877-7 .153,28 . .E M VEBER .14152.170267/2023-39 .AI .22.636.878-5 .10.349,92 . .E M VEBER .14152.170268/2023-83 .AI .22.636.879-3 .5.192,56 . .E M VEBER .14152.170269/2023-28 .AI .22.636.880-7 .4.668,16 . .E M VEBER .14185.023981/2023-51 .ND .20.307.232-4 .137.411,61 . .F C DA SILVA SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS .14152.200261/2023-01 .AI .22.666.872-0 .523,67 . .F C DA SILVA SERVICOS DE MONTAGEM DE MOVEIS .14185.028241/2023-10 .ND .20.306.981-1 .13.642,88 . .GM SERVICOS DE JARDINAGEM E PISCINAS LTDA. .14185.005498/2023-95 .ND .20.306.971-4 .38.500,76 . .GS - CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.089092/2023-34 .AI .22.555.703-7 .3.946,46 . .GS - CONSTRUTORA GURGEL SOARES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.089191/2023-16 .AI .22.555.802-5 .2.624,85 . .HOSP LAVER - LAVANDERIA LTDA .14152.123506/2023-61 .AI .22.590.117-0 .9.393,18 . .IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA .14152.107606/2023-41 .AI .22.574.217-9 .832,36 . .JOSE FRANCISCO TORRES FILHO .14185.011252/2022-71 .ND .20.236.936-6 .58.879,29 . .LR.NET TELECOM LTDA .14152.084057/2023-29 .AI .22.550.668-8 .1.415,01 . .MASTER COLEGIO E CURSO LTDA .14152.135931/2023-01 .AI .22.602.542-0 .822,91 . .MASTER COLEGIO E CURSO LTDA .14185.019588/2023-63 .ND .20.281.928-1 .23.533,04 . .NATAL MARMORES & GRANITOS LTDA . .14185.029042/2022-30 .ND .20.256.226-3 .58.357,17 . .NORTH SERVICE - SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA .14152.068576/2023-40 .AI .22.535.187-1 .1.914,43 . .NORTH SERVICE - SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA .14152.068577/2023-94 .AI .22.535.188-9 .176,03 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14152.172343/2023-41 .AI .22.638.954-5 .1.415,01 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14152.172344/2023-95 .AI .22.638.955-3 .11.371,12 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14152.172346/2023-84 .AI .22.638.957-0 .1.780,56 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14152.172347/2023-29 .AI .22.638.958-8 .2.693,16 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14152.172348/2023-73 .AI .22.638.959-6 .236,80 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14152.172349/2023-18 .AI .22.638.960-0 .4.338,98 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14152.172350/2023-42 .AI .22.638.961-8 .2.889,96 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14152.172353/2023-86 .AI .22.638.964-2 .2.198,44 . .NS RESTAURANTES E FRANCHISING LTDA .14185.024433/2023-49 .ND .20.307.430-1 .67.418,72 . .ODONTO PRIME PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA .14185.027696/2023-18 .ND .20.306.270-1 .16.748,59 . .OSWALDO JOSE ZANEI JUNIOR .14152.139525/2023-18 .AI .22.606.136-1 .523,67 . .OSWALDO JOSE ZANEI JUNIOR .14185.020148/2023-59 .ND .20.306.973-1 .26.676,85 . .PADARIA E RESTAURANTE BOM GOSTO LTDA .14185.020286/2023-38 .ND .20.306.269-8 .14.818,57 . .POSTO SANTA RITA I LTDA EPP .14152.108297/2023-26 .AI .22.574.908-4 .827,13 . .RESTAURANTE BONSAI LTDA .14185.027178/2023-96 .ND .20.290.820-8 .8.489,54 . .SOCEL SOCIEDADE OESTE LTDA .14152.054018/2023-05 .AI .22.520.629-3 .4.496,55 . .TEC CAR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA . .14185.019047/2023-35 .ND .20.281.236-7 .60.536,73 Em 15 de julho de 2024 ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO Nº 45 QUFUY7 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do art. 19, inciso II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .MASSAS MAIS SABOR LTDA .14152.115121/2022-40 .AI .22.370.178-5 . .MASSAS MAIS SABOR LTDA .14152.115133/2022-74 .AI .22.370.190-4 . .MASSAS MAIS SABOR LTDA .14152.115134/2022-19 .AI .22.370.191-2 . .MASSAS MAIS SABOR LTDA .14152.115135/2022-63 .AI .22.370.192-1 . .MASSAS MAIS SABOR LTDA .14152.115136/2022-16 .AI .22.370.193-9 . .MASSAS MAIS SABOR LTDA .14185.019342/2022-19 .ND .20.245.585-8 Em 15 de Julho de 2024 ELOISA DA LUZ BIASUZ Chefe do Setor de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO QDVB7V A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .32.547.059 RANIELI PERES DO VALES .14152.024370/2024-99 .AI .22.707.118-2 . .39.153.090 RODOLFO RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO .14152.057070/2024-96 .AI .22.739.818-1 . .39.153.090 RODOLFO RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO .14152.057071/2024-31 .AI .22.739.819-0 . .48.371.446 JOSEILDO SANTOS GONCALO .14152.054309/2024-76 .AI .22.737.057-1 . .48.371.446 JOSEILDO SANTOS GONCALO .14152.057699/2024-36 .AI .22.740.447-5 . .49.208.536 EDMILSON DO NASCIMENTO JUNIOR .14152.055835/2024-53 .AI .22.738.583-7 . .49.208.536 EDMILSON DO NASCIMENTO JUNIOR .14152.055836/2024-06 .AI .22.738.584-5 . .49.799.209 JOEL SOARES CHAVES VENTURA .14152.027037/2024-31 .AI .22.709.785-8 . .49.799.209 JOEL SOARES CHAVES VENTURA .14152.027086/2024-74 .AI .22.709.834-0 . .4G COMERCIO E INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA .14152.030536/2024-14 .AI .22.713.284-0 . .A CARVALHO DROGARIA LTDA .14152.055861/2024-81 .AI .22.738.609-4 . .A N MOREIRA COMERCIO DA GASTRONOMIA .14152.038442/2024-85 .AI .22.721.190-1 . .A TAVARES RANGEL .14152.050050/2024-94 .AI .22.732.798-5 . .A TAVARES RANGEL .14152.050060/2024-20 .AI .22.732.808-6 . .A TAVARES RANGEL .14152.050070/2024-65 .AI .22.732.818-3 . .A TAVARES RANGEL .14152.050073/2024-07 .AI .22.732.821-3 . .A TAVARES RANGEL .14152.050075/2024-98 .AI .22.732.823-0 . .ACADEMIA PROQUALITY VILA RICA LTDA .14152.056942/2024-07 .AI .22.739.690-1 . .ACADEMIA PROQUALITY VILA RICA LTDA .14152.056945/2024-32 .AI .22.739.693-6 . .ACADEMIA PROQUALITY VILA RICA LTDA .14152.056946/2024-87 .AI .22.739.694-4 . .ACHEI LOJA DE CONVENIENCIAS LTDA .14152.053721/2024-79 .AI .22.736.469-4 . .ADILTON DA SILVA FERREIRA .14152.072282/2024-01 .AI .22.755.030-7 . .ADILTON DA SILVA FERREIRA .14152.072285/2024-37 .AI .22.755.033-1 . .ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT 07168363786 .14152.061621/2024-16 .AI .22.744.369-1 . .ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT 07168363786 .14152.061622/2024-61 .AI .22.744.370-5 . .ADRIANA CRISTINA OLIVEIRA PINHEIRO PERROUT 07168363786 .14152.061623/2024-13 .AI .22.744.371-3 . .AFEP CONSTRUTORA LTDA .14185.003565/2024-18 .ND .20.298.100-2 . .AGRISA AGROINDUSTRIAL SAO JOAO S/A .14152.035613/2024-14 .AI .22.718.361-4 . .AGRO QUIMICA SAO GABRIEL S/A .14152.058287/2024-13 .AI .22.741.035-1 . .AJ PARAIBA COMERCIO DE COUROS LTDA .14185.006479/2024-67 .ND .20.301.494-4 . .AJE - SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA .14152.043030/2024-67 .AI .22.725.778-2 . .AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA .14152.059074/2024-17 .AI .22.741.822-1 . .ALBERONI E ARRUDA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA . .14152.056298/2024-69 .AI .22.739.046-6 . .ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.046750/2024-84 .AI .22.729.498-0 . .ALFA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .14185.001716/2024-01 .ND .20.296.048-0 . .ALL FACILITIES LTDA .14152.024478/2024-81 .AI .22.707.226-0 . .ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA .14152.022635/2024-14 .AI .22.705.383-4 . .ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA .14152.024323/2024-45 .AI .22.707.071-2 . .ALMEIDA E FILHO TERRAPLENAGENS LTDA .14152.024324/2024-90 .AI .22.707.072-1 . .ALPHA 3 CONSTRUTORA LTDA .14152.059080/2024-66 .AI .22.741.828-0 . .ALUFAMA INDUSTRIA DE ESQUADRIAS LTDA .14185.009960/2024-12 .ND .20.305.631-1 . .AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA .14152.054114/2024-26 .AI .22.736.862-2 . .AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA .14152.054115/2024-71 .AI .22.736.863-1 . .AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA .14152.054116/2024-15 .AI .22.736.864-9 . .AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA .14152.054118/2024-12 .AI .22.736.866-5 . .AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA .14152.054119/2024-59 .AI .22.736.867-3 . .AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA .14152.054120/2024-83 .AI .22.736.868-1 . .AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA .14185.007512/2024-76 .ND .20.302.672-1 . .AMERICANO FUTEBOL CLUBE .14185.002638/2024-54 .ND .20.297.073-6 . .AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES DE RESIDUOS S/A .14152.025475/2024-65 .AI .22.708.223-1 . .AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES DE RESIDUOS S/A .14152.025496/2024-81 .AI .22.708.244-3 . .AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES DE RESIDUOS S/A .14152.025500/2024-19 .AI .22.708.248-6 . .AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES DE RESIDUOS S/A .14152.025511/2024-91 .AI .22.708.259-1 . .AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES DE RESIDUOS S/A .14152.025526/2024-59 .AI .22.708.274-5 . .AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES DE RESIDUOS S/A .14152.025597/2024-51 .AI .22.708.345-8 . .AMI3 SOLUCOES AMBIENTAIS E TRANSPORTES DE RESIDUOS S/A .14152.025603/2024-71 .AI .22.708.351-2 . .AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. .14152.059641/2024-27 .AI .22.742.389-5 . .ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA LOPES 11641154721 .14152.040671/2024-60 .AI .22.723.419-7 . .ANA CRISTINA DE SOUZA GOMES DA SILVA 04466605742 .14152.063356/2024-19 .AI .22.746.104-5 . .ANA CRISTINA DE SOUZA GOMES DA SILVA 04466605742 .14152.063360/2024-79 .AI .22.746.108-8 . .ANA CRISTINA DE SOUZA GOMES DA SILVA 04466605742 .14152.063504/2024-97 .AI .22.746.252-1 . .APAIXONADOS FRANQUIA LTDA .14152.047932/2024-72 .AI .22.730.680-5 . .ART EFFECT PRODUCOES E EFEITOS LTDA .14152.039988/2024-53 .AI .22.722.736-1 . .ART EFFECT PRODUCOES E EFEITOS LTDA .14152.045855/2024-16 .AI .22.728.603-1 . .ASSOCIACAO ASSISTENCIAL EDUCACIONAL AMANHECER (AAEA) .14152.057790/2024-51 .AI .22.740.538-2