DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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DE SOUSA FILHO CHOPERIA .14152.036601/2024-15 .AI .22.719.349-1 . .ULISSES P. DE SOUSA FILHO CHOPERIA .14152.036602/2024-51 .AI .22.719.350-4 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068277/2024-96 .AI .22.751.025-9 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068279/2024-85 .AI .22.751.027-5 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068280/2024-18 .AI .22.751.028-3 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068283/2024-43 .AI .22.751.031-3 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068284/2024-98 .AI .22.751.032-1 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068285/2024-32 .AI .22.751.033-0 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068289/2024-11 .AI .22.751.037-2 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068290/2024-45 .AI .22.751.038-1 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068291/2024-90 .AI .22.751.039-9 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068292/2024-34 .AI .22.751.040-2 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.068294/2024-23 .AI .22.751.042-9 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.070498/2024-24 .AI .22.753.246-5 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.070500/2024-65 .AI .22.753.248-1 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.070503/2024-07 .AI .22.753.251-1 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.070506/2024-32 .AI .22.753.254-6 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.070507/2024-87 .AI .22.753.255-4 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.070508/2024-21 .AI .22.753.256-2 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL .14152.070511/2024-45 .AI .22.753.259-7 . .UNIAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .14152.014233/2024-46 .AI .22.696.981-9 . .UNIAO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA .14185.001891/2024-91 .ND .20.296.247-4 CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO VV2WZJ A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .2001 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA .14152.054159/2024-09 .AI .22.736.907-6 . .2001 SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA .14185.007387/2024-02 .ND .20.302.534-2 . .2A 2M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LT DA .14152.054153/2024-23 .AI .22.736.901-7 . .2A 2M ENGENHARIA CONSTRUCOES E COMERCIO LT DA .14185.007390/2024-18 .ND .20.302.537-7 . .A. L. GOMES CALCADOS .14185.009282/2024-80 .ND .20.304.861-0 . .A.G.L SERVICOS CONTABEIS LTDA .14152.054160/2024-25 .AI .22.736.908-4 . .A.G.L SERVICOS CONTABEIS LTDA .14185.007386/2024-50 .ND .20.302.533-4 . .AB & B SERVICOS E FACILITIES LTDA .14185.006716/2024-90 .ND .20.301.756-1 . .AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA E SERVICOS LT DA .14185.006721/2024-01 .ND .20.301.761-7 . .AB & B SOLUCOES EM SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA .14185.006724/2024-36 .ND .20.301.764-1 . .AB & F. CENTRO AUTOMOTIVO LTDA .14185.004200/2024-19 .ND .20.298.828-7 . .ABS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS M E T A LU R G I CO S .14185.009532/2024-81 .ND .20.305.134-3 . .ABSURDO ALPHAVILLE RESTAURANTE E EVENTOS LT DA .14185.011011/2024-94 .ND .20.306.816-5 . .ACSAN EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA S/S LT DA .14152.016773/2024-64 .AI .22.699.521-6 . .ACSAN EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA S/S LT DA .14152.016774/2024-17 .AI .22.699.522-4 . .ACSAN EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA S/S LT DA .14152.016775/2024-53 .AI .22.699.523-2 . .ACSAN EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA S/S LT DA .14185.002308/2024-69 .ND .20.296.718-2 . .ADEGA DOIS G LTDA .14152.035591/2024-92 .AI .22.718.339-8 . .ADIMIL MENDES JUNIOR GUARATINGUETA .14152.066538/2024-33 .AI .22.749.286-2 . .ADIMIL MENDES JUNIOR GUARATINGUETA .14152.066539/2024-88 .AI .22.749.287-1 . .ADIMIL MENDES JUNIOR GUARATINGUETA .14152.066540/2024-11 .AI .22.749.288-9 . .ADIMIL MENDES JUNIOR GUARATINGUETA .14152.066542/2024-00 .AI .22.749.290-1 . .ADIMIL MENDES JUNIOR GUARATINGUETA .14185.008988/2024-24 .ND .20.304.535-1 . .ADL EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LT DA .14152.054091/2024-50 .AI .22.736.839-8 . .ADL EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LT DA .14152.054212/2024-63 .AI .22.736.960-2 . .ADL EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LT DA .14152.054213/2024-16 .AI .22.736.961-1 . .ADL EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LT DA .14185.007373/2024-81 .ND .20.302.518-1 . .ADRIANA APARECIDA DE OLIVEIRA TERCEIRIZACAO DE MAO .14185.008527/2024-51 .ND .20.303.912-2 . .ALCEU UNGARO .14152.060201/2024-12 .AI .22.742.949-4 . .ALTAS HORAS DESENTUPIDORA LTDA .14185.007848/2024-39 .ND .20.303.107-5 . .AMAZONAS SERVICOS E ABASTECIMENTO LTDA .14152.044355/2024-67 .AI .22.727.103-3 . .AMAZONAS SERVICOS E ABASTECIMENTO LTDA .14152.044356/2024-10 .AI .22.727.104-1 . .AMAZONAS SERVICOS E ABASTECIMENTO LTDA .14152.044358/2024-09 .AI .22.727.106-8 . .AMAZONAS SERVICOS E ABASTECIMENTO LTDA .14152.044359/2024-45 .AI .22.727.107-6 . .AMAZONAS SERVICOS E ABASTECIMENTO LTDA .14152.044360/2024-70 .AI .22.727.108-4 . .AMAZONAS SERVICOS E ABASTECIMENTO LTDA .14152.044361/2024-14 .AI .22.727.109-2 . .AMAZONAS SERVICOS E ABASTECIMENTO LTDA .14152.044362/2024-69 .AI .22.727.110-6 . .ANTONIO CARLOS CEZAR .14185.028183/2023-16 .ND .20.291.957-9 . .ARTIFICIO MODAS LTDA .14185.006785/2024-01 .ND .20.301.831-1 . .ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL .14152.050483/2024-40 .AI .22.733.231-8 . .ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL .14152.050484/2024-94 .AI .22.733.232-6 . .ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL .14152.050485/2024-39 .AI .22.733.233-4 . .ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL .14152.050486/2024-83 .AI .22.733.234-2 . .ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL .14185.006998/2024-25 .ND .20.302.086-3 . .ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL .14152.066559/2024-59 .AI .22.749.307-9 . .ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL .14152.066560/2024-83 .AI .22.749.308-7 . .ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL .14152.066561/2024-28 .AI .22.749.309-5 . .ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL .14152.066562/2024-72 .AI .22.749.310-9 . .ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL .14152.066563/2024-17 .AI .22.749.311-7 . .ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL .14152.066564/2024-61 .AI .22.749.312-5 . .ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO CONDOMINIO EDIFICIO VIL .14185.009126/2024-19 .ND .20.304.695-1 . .AUTO POSTO BATAGLIN LTDA .14185.010003/2024-21 .ND .20.305.678-7 . .AVELINO LOGISTICA LTDA. .14152.067178/2024-97 .AI .22.749.926-3 . .AVELINO LOGISTICA LTDA. .14152.067222/2024-69 .AI .22.749.970-1 . .B.A TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA .14185.010552/2024-03 .ND .20.306.310-4 . .BARAO DE BARROS I INCORPORADORA SPE - LT DA .14152.127306/2022-05 .AI .22.382.363-5 . .BARAO DE BARROS I INCORPORADORA SPE - LT DA .14152.127314/2022-43 .AI .22.382.371-6 . .BARAO DE BARROS I INCORPORADORA SPE - LT DA .14152.127325/2022-23 .AI .22.382.382-1 . .BARAO DE BARROS I INCORPORADORA SPE - LT DA .14152.127345/2022-02 .AI .22.382.402-0 . .BARAO DE BARROS I INCORPORADORA SPE - LT DA .14152.127373/2022-11 .AI .22.382.430-5 . .BARAO DE BARROS I INCORPORADORA SPE - LT DA .14152.127393/2022-92 .AI .22.382.450-0 . .BARAO DE BARROS I INCORPORADORA SPE - LT DA .14152.127406/2022-23 .AI .22.382.463-1 . .BARBEARIA NEW CONCEPT LTDA .14152.064761/2024-46 .AI .22.747.509-7 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.066485/2024-51 .AI .22.749.233-1 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.066487/2024-40 .AI .22.749.235-8 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.066493/2024-05 .AI .22.749.241-2 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.066494/2024-41 .AI .22.749.242-1 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.066495/2024-96 .AI .22.749.243-9 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.069304/2024-48 .AI .22.752.052-1 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.070731/2024-79 .AI .22.753.479-4 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.070733/2024-68 .AI .22.753.481-6 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.070736/2024-00 .AI .22.753.484-1 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.070743/2024-01 .AI .22.753.491-3 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.071083/2024-78 .AI .22.753.831-5 . .BLOCO DE ONZE AEROPORTOS DO BRASIL S.A .14152.072340/2024-99 .AI .22.755.088-9 . .CAMP VETRO - COMERCIO DE VIDROS E ACESSORIOS LTDA .14185.010563/2024-85 .ND .20.306.321-0 . .CARLOS ALBERTO DOS SANTOS IMPRESSOS .14185.010536/2024-11 .ND .20.306.292-2 . .CCP - CENTRO DE CAPACITACAO PROFISSIONALIZANTE .14185.009103/2024-12 .ND .20.304.665-0 . .CDC INDUSTRIA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE PAPEIS LTDA .14185.010195/2024-75 .ND .20.305.891-7 . .CELOW SERVICE LTDA .14152.074482/2024-91 .AI .22.757.230-1 . .CENTRO AUTOMOTIVO THOMAS EDISON LTDA .14152.034725/2024-58 .AI .22.717.473-9 . .CENTRO AUTOMOTIVO THOMAS EDISON LTDA .14152.034731/2024-13 .AI .22.717.479-8 . .CENTRO AUTOMOTIVO THOMAS EDISON LTDA .14152.034734/2024-49 .AI .22.717.482-8 . .CGS CONSTRUTORA LTDA .14185.009776/2024-64 .ND .20.305.424-5 . .CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP .14152.196815/2023-51 .AI .22.663.426-4 . .CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP .14152.196887/2023-06 .AI .22.663.498-1 . .CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP .14152.196906/2023-96 .AI .22.663.517-1