DOU 16/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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R. SANCHES .14185.009544/2024-14 .ND .20.305.148-3 . .XBRINDES COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LT DA .14185.006790/2024-14 .ND .20.301.836-2 . .YOKOZUNA BAR E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LT .14185.004719/2024-99 .ND .20.299.427-9 . .YOU TECNOLOGIA INFORMACAO E CERTIFICACAO DIGITAL LTDA .14152.205117/2023-53 .AI .22.671.728-3 . .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA .14152.010529/2024-98 .AI .22.693.277-0 . .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA .14152.010532/2024-10 .AI .22.693.280-0 . .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA .14152.010534/2024-09 .AI .22.693.282-6 . .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA .14152.010535/2024-45 .AI .22.693.283-4 . .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA .14152.010540/2024-58 .AI .22.693.288-5 . .YPE SUPERMERCADOS - MOGI GUACU LTDA .14185.001370/2024-33 .ND .20.295.666-1 . .YTS TECNOLOGIA EM SERVICOS DIRIGIDOS LTDA .14185.002836/2024-18 .ND .20.297.286-1 . .ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. .14152.014164/2022-17 .AI .22.269.222-7 . .ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. .14152.014165/2022-53 .AI .22.269.223-5 . .ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. .14152.014166/2022-06 .AI .22.269.224-3 . .ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. .14152.014167/2022-42 .AI .22.269.225-1 . .ZANC SERVICOS DE COBRANCA LTDA. .14185.002672/2022-67 .ND .20.227.975-8 . .ZEFERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E AC ES S O R I O S .14152.211191/2023-17 .AI .22.677.802-9 . .ZEFERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E AC ES S O R I O S .14152.211193/2023-06 .AI .22.677.804-5 . .ZEFERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E AC ES S O R I O S .14152.211194/2023-42 .AI .22.677.805-3 . .ZEFERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E AC ES S O R I O S .14185.029534/2023-14 .ND .20.293.525-6 . .ZENITA PAULA LOPES DOS SANTOS LTDA .14185.007959/2024-45 .ND .20.303.244-6 . .ZENITH CONVERGENTE COMUNICACOES LTDA .14185.000176/2024-31 .ND .20.294.255-4 . .ZHANG RESTAURANTE LTDA .14185.002580/2024-49 .ND .20.297.012-4 Em 15 de julho de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE DECISÃO XQSQMF A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO .V A LO R ( R $ ) . .INSTITUTO DE IDIOMAS PENNSYLVANIA S/S LTDA. .14152.103719/2023-77 .AI .22.570.330-1 .15.540,71 . .INSTITUTO DE INTEGRACAO SOCIAL NATALIA REZINO .14152.139192/2023-19 .AI .22.605.803-4 .22.395,08 . .INSTITUTO DE SAUDE SANTA CLARA .14152.111643/2021-91 .AI .22.141.568-8 .1.415,01 . .INSTITUTO EDUCACIONAL DE AMERICANA LTDA .14152.010334/2024-48 .AI .22.693.082-3 .2.080,90 . .INSTITUTO EDUCACIONAL DE AMERICANA LTDA .14152.010351/2024-85 .AI .22.693.099-8 .14.815,04 . .INSTITUTO INOVACAO EM GESTAO PUBLICA .14185.006269/2021-26 .ND .20.193.208-3 .117.308,35 . .INSTITUTO MAE RAINHA .14152.029864/2021-17 .AI .22.061.610-8 .595,68 . .INSTITUTO MAE RAINHA .14152.029865/2021-61 .AI .22.061.611-6 .595,68 . .INSTITUTO MAE RAINHA .14152.029866/2021-14 .AI .22.061.612-4 .1.092,08 . .INSTITUTO MAE RAINHA .14152.029867/2021-51 .AI .22.061.613-2 .220,81 . .INSTITUTO MAE RAINHA .14152.029876/2021-41 .AI .22.061.622-1 .5.353,08 . .INSTITUTO MAE RAINHA .14185.004727/2021-92 .ND .20.191.639-8 .3.541,31 . .INSTITUTO SOCIAL SAUDE RESGATE A VIDA - MOCOCA .14185.003844/2021-39 .ND .20.204.437-8 .31.238,80 . .INTERNACIONAL RUBBER SEALS INDUSTRIA E COMERCIO LT .14152.029347/2024-91 .AI .22.712.095-7 .1.571,01 . .INTERNACIONAL RUBBER SEALS INDUSTRIA E COMERCIO LT .14152.029348/2024-35 .AI .22.712.096-5 .6.173,78 . .INTERNACIONAL RUBBER SEALS INDUSTRIA E COMERCIO LT .14152.029349/2024-80 .AI .22.712.097-3 .523,67 . .INTERNACIONAL RUBBER SEALS INDUSTRIA E COMERCIO LT .14152.029350/2024-12 .AI .22.712.098-1 .598,48 . .INTERNACIONAL RUBBER SEALS INDUSTRIA E COMERCIO LT .14152.029351/2024-59 .AI .22.712.099-0 .991,26 . .INTERNACIONAL RUBBER SEALS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14185.004092/2024-76 .ND .20.298.693-4 .240.080,68 . .IOCHPE-MAXION S.A. .14152.117273/2022-87 .AI .22.372.330-4 .1.224,75 . .IPANEMA AUTO POSTO LTDA .14152.031756/2022-95 .AI .22.286.813-9 .15.540,71 . .IPANEMA AUTO POSTO LTDA .14152.033101/2022-51 .AI .22.288.158-5 .15.540,71 . .IPANEMA AUTO POSTO LTDA .14152.033102/2022-04 .AI .22.288.159-3 .1.208,76 . .IPANEMA TEXTIL LTDA .14185.026746/2023-31 .ND .20.290.339-7 .635.712,30 . .IPDA - INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E AU .14152.167144/2022-30 .AI .22.422.186-8 .1.122,15 . .IPDA - INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E AU .14152.167145/2022-84 .AI .22.422.187-6 .15.711,88 . .IPDA - INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E AU .14152.167146/2022-29 .AI .22.422.188-4 .224,43 . .IPDA - INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E AU .14152.167147/2022-73 .AI .22.422.189-2 .299,24 . .IPDA - INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E AU .14152.167148/2022-18 .AI .22.422.190-6 .137,74 . .IPDA - INSTITUTO DE PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E AU T O M AC .14185.026063/2022-01 .ND .20.252.827-8 .278.666,56 . .IRMAOS VILELA GRAFICA LTDA .14152.215615/2023-12 .AI .22.682.226-5 .1.415,01 . .IRMAOS VILELA GRAFICA LTDA .14152.215617/2023-01 .AI .22.682.228-1 .2.693,16 . .IRMAOS VILELA GRAFICA LTDA .14152.215618/2023-48 .AI .22.682.229-0 .6.914,08 . .IRMAOS VILELA GRAFICA LTDA .14152.215621/2023-61 .AI .22.682.232-0 .299,24 . .IRMAOS VILELA GRAFICA LTDA .14152.215623/2023-51 .AI .22.682.234-6 .598,48 . .IRMAOS VILELA GRAFICA LTDA .14152.215624/2023-03 .AI .22.682.235-4 .47,00 . .IRMAOS VILELA GRAFICA LTDA .14185.029907/2023-49 .ND .20.293.929-4 .62.909,33 . .IS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI .14185.022843/2022-74 .ND .20.249.322-9 .242.346,82 . .IS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP .14152.141410/2022-02 .AI .22.396.467-1 .8.935,20 . .IS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS - EIRELI - EPP .14152.141411/2022-49 .AI .22.396.468-9 .1.877,95 . .ISABEL CAROLINA WIRTH SPILLER .14152.209254/2021-03 .AI .22.238.560-0 .1.388,05 . .ISAMARI ITAPOLIS CONFECCOES LT DA .14152.183656/2023-24 .AI .22.650.267-8 .1.687,74 . .ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. .14152.203041/2021-60 .AI .22.232.348-5 .2.041,25 . .IVIS LOGISTICA E MOVIMENTACAO DE CARGAS LT DA .14152.108532/2023-60 .AI .22.575.143-7 .1.877,95 . .J & D EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI .14185.025868/2021-49 .ND .20.212.944-6 .423.567,37 . .J C MORAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .14152.197138/2023-98 .AI .22.663.749-2 .1.415,01