DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2024
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SDA/CE e seus anexos, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Lei Complementar Estadual nº 65, de 3 de janeiro de 2008, Lei Complementar Estadual nº 134, de 7 de abril de 2014, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, e, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento, Acordo de Empréstimo BIRD no 8986-0-BR, celebrado no dia 30 dezembro de 2019 entre o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) – Banco Mundial e a República Federativa do Brasil, tendo como beneficiário o Governo do Estado do Ceará por intermédio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, para financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase, conforme faculta o § 5º do Art. 42 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e pelas demais informações que constam no Processo Administrativo n.º 08124983/2023. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 20 (vinte) meses, contado a partir da assinatura. 8.2. O prazo de execução deste contrato é de 18 (dezoito) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10969.01.449039.1.7543220058.1 - 27311 21100037.20.606.211.10969.01.449039.1.500910000 0.4 - 4538 21100037.20.606.211.10969.02.449039.1.7543220058.1 - 23812 21100037.20.606.211.10969.02.449039.1.5009100000.4 – 436302 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ceará, 08 de julho de 2024. SIGNATÁRIOS: Moisés Braz Ricardo Secretário do Desenvolvimento Agrário e PEDRO PAULO BEZERRA DE LIMA Representante Legal INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - IDEF.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** * TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº008/2024 O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais, CONSIDERANDO as vedações referentes ao período eleitoral, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº008/2024** , veiculada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 10 de julho de 2024. Fortaleza (CE), 12 de julho de 2024.
Moisés Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NUP 56032.001048/2022-36
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001 – D.O.E. de 08 de janeiro de 2001, e art. 9º, da Portaria nº 060/2020, publicada no D.O.E. de 03 de setembro de 2020, HOMOLOGA o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor submetido a avaliação do estágio probatório, ocupante de cargo de provimento efetivo, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnicas e de Apoio ao Registro Mercantil – ATARM, lotado na Junta Comercial do Estado do Ceará.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO
NUP 56032.001048/2022-36
| ORDEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO EFETIVO | CLASSE/ REF |
DOE NOMEAÇÃO |
DATA DE EXERCÍCIO |
MÉDIA GERAL |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 3000443-4 | CAIRO ALENCAR FERREIRA | TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL | I / 1 | 07/06/2018 | 16/07/2018 | 100 | SATISFATÓRIO |
Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NUP 56032.001855/2023-30
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas e com fundamento no Art. 41 da Constituição Federal de 1988, modificado pelo artigo 6º, da Emenda Constitucional nº 19/98, combinado com os artigos 27 e 29 da Lei nº 9.826/1974, de 14 de maio de 1974, alterados pela Lei nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001 – D.O.E. de 08 de janeiro de 2001, e art. 9º, da Portaria nº 060/2020, publicada no D.O.E. de 03 de setembro de 2020, HOMOLOGA o Resultado Final da Avaliação Especial de Desempenho do Estágio Probatório do servidor submetido a avaliação do estágio probatório, ocupante de cargo de provimento efetivo, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Técnicas e de Apoio ao Registro Mercantil – ATARM, lotado na Junta Comercial do Estado do Ceará.
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO ESPECIAL DO ESTÁGIO PROBATÓRIO NUP 56032.001855/2023-30
| ORDEM | MATRÍCULA | NOME | CARGO EFETIVO | CLASSE/ REF |
DOE NOMEAÇÃO |
DATA DE EXERCÍCIO |
MÉDIA GERAL |
RESULTADO |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 3000667-4 | CAMILA SABOIA MORAIS GABRIELE FREIRE |
TÉCNICO EM REGISTRO MERCANTIL | I / 1 | 04/08/2020 | 24/09/2020 | 100 | SATISFATÓRIO |
Eduardo Jereissati de Azevedo
PRESIDENTE
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº068/2024 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, em conformidade com o Art. 32, inciso XIII, do Estatuto Social da AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, a colaboradora ANA KÉSIA DE SOUZA ARIMATEA , matrícula 000072.9-1 Símbolo ADECE III, na função de GERENTE DE COMPLIANCE, integrante da estrutura organizacional desta AGÊNCIA, para SUBSTITUIR A GERENTE DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, em virtude de suas férias, no período de 15 a 29 de julho de 2024.Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza,10 de julho de 2024. Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 14/2024; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº