DOE 16/07/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 16 de julho de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº132 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 23,00
SECRETARIA DA FAZENDA (Continuação)
ATO DECLARATÓRIO Nº62/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 191,192,193,194,195,198,199,200,/2024 (publicado no D.O.E. de 17/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de julho de 2024. Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº62/2024,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 191,192,193,194,195,198,199,200,/2024
| Nº DE ORIGEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.363.371-0 | PAKABLUE CONFECCOES LTDA ME |
| 02 | 06.222.519-7 | MARIA DE PAULA VALENCA DE MEDEIROS 39796884453 |
| 03 | 06.174.596-0 | MJ WU COMERCIO DE ROUPAS LTDA |
| 04 | 06.517.988-9 | BOM TEMPERO PAPICU LTDA |
| 05 | 06.553.122-1 | MARCELIA LIMA DE SOUSA |
| 06 | 06.664.339-2 | CENTURION LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS LTDA |
| 07 | 07.112.815-8 | GUILHERME FREIRES COMERCIO DE EMBLAGENS LTDA |
| 08 | 07.090.803-6 | MTP USINAGEM CALDEIRARIA EIRELI |
ATO DECLARATÓRIO Nº63/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art.40, da Instrução Normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA EM AGUA FRIA, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 201,203,204,205,207,209,/2024 (publicado no D.O.E. de 18/06/2024). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Agua Fria, 05 de julho de 2024.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº63/2024,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(s) 201,203,204,205,207,209,/2024
| Nº DE ORIGEM | CGF | FIRMA OU RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 07.024.745-5 | SEVERAL LTDA |
| 02 | 06.251.292-7 | RAIMUNDO EDILSON SOUSA DOS SANTOS RESTAURANTE |
| 03 | 06.172.757-1 | FRVB SINDEAUX RESTAURANTES LTDA |
| 04 | 07.128.746-9 | A e A MARISCOS E PESCADOS LTDA - ME |
| 05 | 07.063.866-7 | LOTUS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA |
| 06 | 07.162.016-8 | PAMELA GUIMARAES FEITOSA LTDA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0022/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 01 de julho de 2024.
Margarida Carneiro de Oliveira MATRÍCULA: 077287-1-9
NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº22/2024, DE 01 DE JULHO DE 2024
Nº DE ORDEM C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIAL 01 07.129339-6 50.626.626 WENDEL CICERO ALVES DA SILVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0023/2024
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO RUSSAS/NUAT QUIXADÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista Art.21 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Quixadá, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO QUIXADÁ, em Quixadá, 05 de julho de 2024.
Margarida Carneiro de Oliveira MATRÍCULA: 077287-1-9 NÚCLEO DE ATENDIMENTO EM QUIXADÁ