DOMCE 17/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3504

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DESENVOLVIMENTO URBANO, vinculado à SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PUBLICOS, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 15 de Julho de 2024.

RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA Prefeito Municipal Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:49FD5BC2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 16.07.001/2024

PORTARIA Nº 16.07.001/2024

DETERMINA ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDIÊNCIAIS.

A Secretária Municipal de Administração, no uso das atribuições legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo e referência, que lhe são conferidas pelo Ato nº 04.01.006/2021 e Art. 89, II, alíneas c e h da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Ofício nº 102/2024 – GAB/SME, da Secretaria Municipal de Educação, no qual solicita tomada de medidas administrativas e legais – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar à servidor público municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo, em desfavor do(a) servidor(a) o(a) senhor(a) FRANCISCO SILAS LEANDRO DEDE, no cargo de PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II – PORTUGUÊS, matrícula nº 00915356, admitido em 01/08/2012, vinculado(a) à Secretaria Municipal de Educação, a fim de apurar conduta de servidor ao Artigo 140, inciso II e III, do Regime dos Servidores Públicos Municipais de Quixadá, bem como outros que surgirem no decorrer do processo.

Art. 2º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº 04.01.231/2021 que nomeia ALISHARMES SARAIVA DE ALMEIDA – Secretário de Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, Portaria nº 03.06.004/2024, que nomeia ANA MARIA DA COSTA - Membro Interina da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº 04.01.232/2021, que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA - Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de Administração, no prazo de 60 dias, prorrogável por mais por igual período, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 153 da Lei Complementar.

Art. 3º - Ao processado é assegurada ampla defesa, podendo inclusive, ser assistido (a) por advogado, que acompanhará o processo em todos os seus termos, até a sua conclusão.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 16 de Julho de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FELIX Secretária Municipal da Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:E072D2EC

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Ordenadora de despesas da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Quixeré, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2024 - STDS cujo objeto é a AQUISIÇÃO GENÊROS ALIMENTICIOS PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo como vencedora as empresas: 01. BANDEIRA ATACAREJO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 12.306.779/0001-57, com sede na Rua Manoel Gonçalves, Nº 954, Centro, Quixeré/CE, CEP: 62.920-000, vencedora dos lotes 03, 04, 06, 09, 10, 11, 18, 20, 25, e 26 com o valor global de R$ 89.428, 65 (oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e cinco centavos); 02. SUZY EMANUELLE LOPES SANTOS, inscrita no CNPJ/MF nº 23.875.879/0001-10, com sede na Rua Jose Gonçalves Ferreira Lima, 1306, Centro - Quixeré/CE, CEP: 62920-000, vencedora dos lotes 01,02, 05, 07, 08, 13, 14, 15, 16,17,19, 23, 24 e 27 com o valor global de R$ 343.208,85 (trezentos e quarenta e três mil duzentos e oito reais e oitenta e cinco centavos) e 03. COMERCIAL DE ALIMENTOS WB LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.569.707/0001-87, com endereço à Rua Treze de maio, Nº 65, Bairro Taboleiro, Iguatu/CE – CEP: 63.500-308, vencedora dos lotes 12, 21 e 22 com o valor global de R$ 39.717,92 (trinta e nove mil e setecentos e dezessete reais e noventa e dois centavos).

Quixeré – CE, 16 de julho de 2024

MARIA ELIETE FERNANDES OLIVEIRA Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:D5FE400E

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0018/2024 - SEAD.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ –– PREGÃO ELETRONICO Nº 0018/2024 – TIPO: MENOR PREÇO – A Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (85) 4042 – 5520, Centro, torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0018/2024, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ENERGETICOS E EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO E FOTO DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, sendo o Início de recebimento de propostas no dia 17/07/2024 a partir das 13:00hs; Fim de recebimento de propostas no dia 31/07/2024 até às 08:00 e Início do Pregão no dia 31/07/2024 às 08:30hs (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br, no portal de licitações do TCE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes, no site da Prefeitura municipal de Quixeré-Ce: https://www.quixere.ce.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do site https://www.gov.br/pncp/pt-br a partir da data desta publicação,

Quixeré – CE,17 de julho de 2024.