DOMCE 17/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 17 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3504

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5611-2/01 Restaurantes e similares 8299-7/07 Sala de acesso à internet 6911-7/01 Serviços advocatícios 8211-3/00 Serviços combinados de escritório e apoio administrativo 1822-9/99 Serviços de acabamentos gráficos, exceto encadernação e plastificação 8011-1/02 Serviços de adestramento de cães de guarda 7490-1/03 Serviços de agronomia e de consultoria ás atividades agrícolas e pecuárias 4520-0/04 Serviços de alinhamento e balanceamento de veículos automotores 7111-1/00 Serviços de arquitetura 4520-0/06 Serviços de borracharia para veículos automotores 4520-0/08 Serviços de capotaria 7119-7/01 Serviços de cartografia, topografia e geodésia 7119-7/03 Serviços de desenho técnico relacionados á arquitetura e engenharia 5912-0/01 Serviços de dublagem 1822-9/01 Serviços de encadernação e plastificação 7112-0/00 Serviços de engenharia 8299-7/03 Serviços de gravação de carimbos, exceto confecção 4520-0/07 Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores 4520-0/02 Serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores 4520-0/05 Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores 4520-0/03 Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores 4520-0/01 Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículo automotores 7420-0/05 Serviços de microfilmagem 5912-0/02 Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual 8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas 3250-7/06 Serviços de prótese dentária 7490-1/01 Serviços de tradução, interpretação e similares 2539-0/02 Serviços de tratamento e revestimento em metais 2539-0/01 Serviços de usinagem, torneira e solda desde que a área construída do empreendimento não ultrapassa 2.500m² (dois mil e quinhentos metros quadrados). E não haverá operação de jateamento (jato de areia) 6209-1/00 Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação 7120-1/00 Testes e análises técnicas, desde que não haverá no exercício da atividade a análise de produto sujeito á vigilância sanitária 6311-9/00 Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial 8599-6/03 Treinamento em informática 6201-5/02 Web design

ANEXO III ATIVIDADES DE ALTO RISCO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL 0161-0/01 Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 1721-4/00 Fabricação de papel 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 2052-5/00 Fabricação de desinfetantes domissanitários 2061-4/00 Fabricação de sabões e detergentes sintéticos 2062-2/00 Fabricação de produtos de limpeza e polimento 2063-1/00 Fabricação de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 2092-4/02 Fabricação de artigos pirotécnicos 3104-7/00 Fabricação de colchões 3812-2/00 Coleta de resíduos perigosos 4771-7/02 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 4784-9/00 Comércio varejista de gás liquefeito de petróleo (GLP) 4789-0/05 Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários 4789-0/06 Comércio de fogos de artifícios e artigos pirotécnicos 8122-2/00 Imunização de pragas urbanas 9603-3/04 Serviços de funerárias

ANEXO IV ATIVIDADES DE ALTO RISCO, EXCETO MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL 0161-0/01 Serviços de pulverização e controle de pragas agrícolas 1091-1/01 Fabricação de produtos de panificação industrial 1099-6/07 Fabricação de alimentos dietéticos e complementos alimentares 1122-4/04 Fabricação de bebidas isotônicas 1510-6/00 Curtimento e outras preparações de couro 1531-9/02 Acabamento de calçados de couro sob contrato 1532-7/00 Fabricação de tênis de qualquer material 1533-5/00 Fabricação de calçados de material sintético 1539-4/00 Fabricação de calçados de matérias não especificados anteriormente 1540-8/00 Fabricação de partes para calçados, de qualquer material 1610-2/01 Serrarias com desdobramento de madeira 1610-2/00 Serrarias sem desdobramento de madeira 1621-8/00 Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e aglomerada 1622-6/01 Fabricação de casas de madeira pré-fabricadas 1622-6/02 Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para instalações industriais e comerciais 1622-6/99 Fabricação de outros artigos de carpintaria para construção 1623-4/00 Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira 1629-3/01 Fabricação de artefatos diversos de madeira, exceto móveis 1629-3/02 Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros matérias trançados, exceto móveis 1710-9/00 Fabricação de celulose e outras pastas para a fabricação de papel 1721-4/00 Fabricação de papel 1722-2/00 Fabricação de cartolina e papel-cartão 1731-1/00 Fabricação de embalagem de papel 1732-0/00 Fabricação de embalagem de cartolina e papel- cartão 1733-8/00 Fabricação de chapas e de embalagens de papelão ondulado 1741-9/01 Fabricação de formulários contínuos 1741-9/02 Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório 1742-7/01 Fabricação de fraldas descartáveis 1742-7/02 Fabricação de absorventes higiênicos 1742-7/99 Fabricação de produtos de pastas celulósicas e higiênico- sanitário não especificadas anteriormente 1749-4/00 Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado não especificados anteriormente 1811-3/01 Impressão de jornais 1811-3/02 Impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas