DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P. THOME & CIA LTDA .14152.067415/2024-10 .AI .22.750.163-2 . .R.M. P. THOME & CIA LTDA .14152.067425/2024-55 .AI .22.750.173-0 . .R.M. P. THOME & CIA LTDA .14152.067427/2024-44 .AI .22.750.175-6 . .RORAIMA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA .14152.149310/2023-05 .AI .22.615.921-3 . .W. NOGUEIRA BARROS LTDA .14152.072057/2024-67 .AI .22.754.805-1 . .W. NOGUEIRA BARROS LTDA .14152.072076/2024-93 .AI .22.754.824-8 . .W. NOGUEIRA BARROS LTDA .14152.072157/2024-93 .AI .22.754.905-8 . .W. NOGUEIRA BARROS LTDA .14152.072166/2024-84 .AI .22.754.914-7 Em 16 de julho de 2024 LINDALVA MATOS WANDERLEY Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO V2J4BJ EM 17 DE JULHO DE 2024 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do art. 20, inciso III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . .E M P R EG A D O R .P R O C ES S O . .DOCUMENTO . .MATEUS HENRIQUE PAIVA SILVA PINTURAS LTDA .14185.029256/2023-97 .ND .20.293.222-2 . .MAX SERVE SUPERMERCADO LTDA .14152.026502/2023-36 .AI .22.493.117-2 . .MAXXIS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA .14185.004096/2024-54 .ND .20.298.697-7 . .MAYRA SANCHEZ MIRA .14185.001378/2022-38 .ND .20.226.655-9 . .MAZAIA & BITELE FABRICACAO DE TIJOLOS LTDA .14152.071195/2022-67 .AI .22.326.252-8 . .MEDICAL ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LT DA .14185.003121/2024-82 .ND .20.297.605-0 . .MEGA COMERCIAL E TRANSFORMACAO DE ALIMENTOS LTDA .14152.016477/2024-63 .AI .22.699.225-0 . .MEGA COMERCIAL E TRANSFORMACAO DE ALIMENTOS LTDA .14152.016478/2024-16 .AI .22.699.226-8 . .MEGA COMERCIAL E TRANSFORMACAO DE ALIMENTOS LTDA .14152.016479/2024-52 .AI .22.699.227-6 . .MEGA COMERCIAL E TRANSFORMACAO DE ALIMENTOS LTDA .14152.016480/2024-87 .AI .22.699.228-4 . .MEGA COMERCIAL E TRANSFORMACAO DE ALIMENTOS LTDA .14152.016481/2024-21 .AI .22.699.229-2 . .MEGA COMERCIAL E TRANSFORMACAO DE ALIMENTOS LTDA .14185.002247/2024-30 .ND .20.296.652-6 . .MEGA PAINES LTDA .14185.003354/2024-85 .ND .20.297.855-9 . .MEGABETON SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA .14185.007013/2024-89 .ND .20.302.102-9 . .MEGATECH INDUSTRIA DE MATERIAL ELETRICO LTDA .14185.007870/2024-89 .ND .20.303.135-1 . .MENDES LOGISTICA IMPORTACAO E TRANSPORTES LT DA .14152.018865/2023-06 .AI .22.485.480-1 . .MENDES LOGISTICA IMPORTACAO E TRANSPORTES LT DA .14152.018870/2023-19 .AI .22.485.485-2 . .MENDES LOGISTICA IMPORTACAO E TRANSPORTES LT DA .14185.002577/2023-44 .ND .20.262.167-7 . .MENYS BAR E RESTAURANTE LTDA .14185.008802/2024-37 .ND .20.304.287-5 . .MERCADAO DAS BALANCAS INTERIOR LTDA .14185.008389/2024-19 .ND .20.303.758-8 . .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA .14152.044839/2024-14 .AI .22.727.587-0 . .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA .14152.044840/2024-31 .AI .22.727.588-8 . .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA .14152.044841/2024-85 .AI .22.727.589-6 . .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA .14152.044844/2024-19 .AI .22.727.592-6 . .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA .14152.044846/2024-16 .AI .22.727.594-2 . .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA .14152.044847/2024-52 .AI .22.727.595-1 . .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA .14152.044849/2024-41 .AI .22.727.597-7 . .MERCADO E LANCHONETE MOLEZA LTDA .14185.006070/2024-41 .ND .20.301.015-9 . .MESQUITA CONSTRUCOES LTDA .14185.028501/2023-49 .ND .20.292.331-2 . .MESSINA APOIO EMPRESARIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA .14185.004665/2024-61 .ND .20.299.365-5 . .MESTREFARMA DROGARIA LTDA .14185.003533/2024-12 .ND .20.298.063-4 . .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.050777/2024-71 .AI .22.733.525-2 . .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.050779/2024-61 .AI .22.733.527-9 . .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.050780/2024-95 .AI .22.733.528-7 . .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14152.050781/2024-30 .AI .22.733.529-5 . .METALIS ALUMINUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .14185.007060/2024-22 .ND .20.302.153-3 . .METALURGICA BALS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA .14185.002669/2024-13 .ND .20.297.110-4 . .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA .14152.209609/2023-18 .AI .22.676.220-3 . .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA .14152.209610/2023-42 .AI .22.676.221-1 . .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA .14152.209612/2023-31 .AI .22.676.223-8 . .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA .14152.209613/2023-86 .AI .22.676.224-6 . .MEXA BEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LT DA .14185.029333/2023-17 .ND .20.293.312-1 . .MGK - REVESTIMENTOS LTDA. .14152.068512/2023-49 .AI .22.535.123-4 . .MGK - REVESTIMENTOS LTDA. .14152.068513/2023-93 .AI .22.535.124-2 . .MICHAEL DOUGLAS BAR E RESTAURANTE LTDA .14185.003078/2024-55 .ND .20.297.558-4 . .MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA .14152.020532/2024-10 .AI .22.703.280-2 . .MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA .14152.020535/2024-53 .AI .22.703.283-7 . .MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA .14152.020694/2024-58 .AI .22.703.442-2 . .MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA .14152.020695/2024-01 .AI .22.703.443-1 . .MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA .14152.020697/2024-91 .AI .22.703.445-7 . .MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA .14152.020700/2024-77 .AI .22.703.448-1 . .MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA .14152.020707/2024-99 .AI .22.703.455-4 . .MICRO RIBEIRAO COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA .14185.002913/2024-30 .ND .20.297.368-9 . .MIKROPIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS METAL .14185.007673/2024-60 .ND .20.302.855-4 . .MILAN & MILAN RESTAURANTE LTDA .14152.041342/2024-36 .AI .22.724.090-1 . .MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .14152.215441/2023-80 .AI .22.682.052-1 . .MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .14152.215448/2023-00 .AI .22.682.059-9 . .MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .14152.215451/2023-15 .AI .22.682.062-9 . .MILLO SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA .14185.029966/2023-17 .ND .20.293.995-2 . .MINARI CONFECCOES DE ROUPAS IMPORTACAO E E X P O R T AC A .14185.001956/2024-06 .ND .20.296.319-5 . .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA. .14152.189163/2023-06 .AI .22.655.774-0 . .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA. .14152.189164/2023-42 .AI .22.655.775-8 . .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA. .14152.189165/2023-97 .AI .22.655.776-6 . .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA. .14152.189166/2023-31 .AI .22.655.777-4 . .MINERAÇAO PEDRA BONITA LTDA. .14185.026571/2023-62 .ND .20.290.138-6 . .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI .14152.069890/2021-88 .AI .22.100.256-1 . .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI .14152.069895/2021-19 .AI .22.100.261-8 . .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI .14152.069902/2021-74 .AI .22.100.268-5 . .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI .14152.069905/2021-16 .AI .22.100.271-5 . .MITAL INDUSTRIA METALURGICA - EIRELI .14185.011554/2021-69 .ND .20.198.410-5 . .MJ ORTOLAN CONFECCOES LTDA .14152.041292/2024-97 .AI .22.724.040-5 . .MJ ORTOLAN CONFECCOES LTDA .14185.005621/2024-59 .ND .20.300.460-4 . .MLC- MULTI SERVICOS LTDA .14185.008017/2024-84 .ND .20.303.305-1 . .MM SERVICOS ELETRICOS LTDA .14185.009705/2024-61 .ND .20.305.342-7 . .MN RAMC SERVICOS LTDA .14185.005396/2024-51 .ND .20.300.184-2 . .MONED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA .14152.203119/2023-16 .AI .22.669.730-4 . .MONED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA .14152.203120/2023-32 .AI .22.669.731-2 . .MONED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA .14152.203122/2023-21 .AI .22.669.733-9 . .MONED COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA .14185.028578/2023-19 .ND .20.292.424-6 . .MONICA GRAZIELE DE OLIVEIRA 31466640898 .14152.074809/2024-24 .AI .22.757.557-1 . .MONTTECASA EMPREENDIMENTOS, CONSTRUTORA E I N CO R P O R .14185.000450/2024-71 .ND .20.294.576-6 . .MORAES & MORAES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LT .14152.015565/2024-48 .AI .22.698.313-7 . .MORAES & MORAES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LT .14152.015572/2024-40 .AI .22.698.320-0 . .MORAES & MORAES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LT .14152.015573/2024-94 .AI .22.698.321-8 . .MORAES & MORAES COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LT .14185.001655/2024-74 .ND .20.295.979-1 . .MORATO EDUCADORA COMERCIO DE MATERIAL DIDATICO LTDA .14185.027649/2023-66 .ND .20.291.362-7 . .MORENA DELUXE LTDA .14185.033064/2021-13 .ND .20.220.389-1 . .MOTT 7 RESTAURANTE LTDA .14152.210982/2022-31 .AI .22.466.024-1 . .MOVIE DECORACOES INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA .14185.007052/2024-86 .ND .20.302.145-2 . .MOXBA METALURGICA DO BRASIL LTDA. .14152.013127/2024-45 .AI .22.695.875-2 . .MRA COMERCIO E PREST. DE SERVS EM MARMORES E GRANITOS L .14185.000939/2024-43 .ND .20.295.142-1 . .MRP DA SILVA SERVICOS DE MALOTE .14185.007467/2023-79 .ND .20.267.923-3 . .MRS CONSTRUTORA LTDA .14185.006272/2024-92 .ND .20.301.250-0 . .MS FOCUS COMUNICACAO LTDA .14185.006102/2024-16 .ND .20.301.050-7 . .MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA .14152.011128/2024-55 .AI .22.693.876-0 . .MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA .14152.011129/2024-08 .AI .22.693.877-8 . .MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA .14152.011130/2024-24 .AI .22.693.878-6 . .MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA .14185.001484/2024-83 .ND .20.295.793-4 . .MULLER INDUSTRIA METALURGICA LTDA .14185.028883/2023-19 .ND .20.292.798-9 . .MULT SERV SERVICOS DE PORTARIA LTDA .14185.008039/2024-44 .ND .20.303.331-1 . .MULT SERVICE SERVICOS AUXILIARES AUTOMOTIVOS LT DA .14185.000324/2024-17 .ND .20.294.423-9 . .MULTFER SOLUCOES PARA INDUSTRIA E CONSTRUCAO LT DA .14152.043306/2024-15 .AI .22.726.054-6 . .MULTICAMP COMERCIAL LTDA .14152.202957/2023-64 .AI .22.669.568-9 . .MULTICAMP COMERCIAL LTDA .14152.202959/2023-53 .AI .22.669.570-1 . .MULTICAMP COMERCIAL LTDA .14152.202961/2023-22 .AI .22.669.572-7 . .MULTICAMP COMERCIAL LTDA .14152.202963/2023-11 .AI .22.669.574-3 . .MULTICAMP COMERCIAL LTDA .14152.202964/2023-66 .AI .22.669.575-1 . .MULTICAMP COMERCIAL LTDA .14152.202965/2023-19 .AI .22.669.576-0 . .MULTICAMP COMERCIAL LTDA .14152.202966/2023-55 .AI .22.669.577-8 . .MULTICAMP COMERCIAL LTDA .14185.028559/2023-92 .ND .20.292.398-3 . .MULTIFIDAM CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA .14185.007710/2024-30 .ND .20.302.898-8 . .MULTIFIDAM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA .14152.055509/2024-46 .AI .22.738.257-9 . .MULTIFIDAM SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA .14152.055510/2024-71 .AI .22.738.258-7 . .MULTIPLAS ASSISTENCIAS E TRANSPORTES LTDA .14185.025935/2023-97 .ND .20.289.357-0 . .MULTISERVICE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA .14185.021291/2023-68 .ND .20.283.821-8