DOU 17/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 411.615 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0366789/2023. Interessado: LAURA BELEN GIMENEZ CABRAL. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende a exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 411.586 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0366776/2023. Interessado: SUELENE CIBELLE SILVA DOS REIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, ?indefere o pedido, tendo em vista que o antecedente criminal do país de origem está fora do prazo de validade, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Código: 411.445 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0366673/2023. Interessado: MARCOS TREVISO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e portanto não atende ao requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Código: 411.306 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0366567/2023. Interessado: BRICE VITAL PINA CANDOQUE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal do Ceará, comprovante de residência, cópia do documento de viagem internacional e comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF. Portanto, não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Bukaka Jacob Kitay, incluído na Portaria nº 3.564, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, é MUKANDA JOAO, e não como constou. Processo nº 08000.023475/2024-61 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Mor Ndiaye, incluído na Portaria nº 3.663, de 1° de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de julho de 2024, é natural do SENEGAL, e não como constou. Processo nº 08000.023428/2024-18 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Victor Perez, incluído na Portaria nº 3.524, de 15 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2024, é VICTOR EDUARDO PEREZ DECAN, e não como constou. Processo nº 08000.023698/2024-29 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Onyinyechi Okike Odoh, incluído na Portaria nº 3.651, de 26 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2024, é HOPE CHIDIMMA ODOH, e não como constou. Processo nº 08000.023649/2024-96 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de Mercedes Alazales Javique, incluído na Portaria nº 3.167, de 25 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2024, é LUIS ALAZALES GUTIERREZ e LIBRADA JAVIQUE CORTADA, e não como constou. Processo nº 08000.023946/2024-31 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Anderson Ohenne, incluído na Portaria nº 3.129, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2024, é natural da REPÚBLICA DOMINICANA, e não como constou. Processo nº 08084.003485/2024-06 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Serge Joseph, incluído na Portaria nº 3.637, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, é RUBEN JOSEPH, e não como constou. Processo nº 08000.024072/2024-30 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome dos genitores de Nina Efimova, incluído na Portaria nº 3.696, de 04 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 05 de julho de 2024, é MAKSIN EFIMOV e IRINA EFIMOVA, e não como constou. Processo nº 08018.042633/2024-93 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de Valdecio dos Santos Rodrigues, incluído na Portaria nº 794, de 15 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 16 de outubro de 2019, são: VALDÉCIO DOS SANTOS RODRIGUES, nascido em 04 de março de 1993, e não como constou. Processo nº 08018.042550/2024-02 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Yevgeniya Karimova, incluído na Portaria nº 2.462, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de julho de 2023, é ALEXANDER BORISOVICH KARIMOV, e não como constou. Processo nº 08018.042441/2024-87 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Tobias Miles Maffei, incluído na Portaria nº 3.702, de 05 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 08 de julho de 2024, é natural do ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, e não como constou. Processo nº 08018.042705/2024-01 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Serigne Babacar Mbodji, incluído na Portaria nº 3.541, de 23 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 2024, é ROKHAYA DIOP, e não como constou. Processo nº 08018.042941/2024-19 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome do genitor de Bukaka Jacob Kitay, incluído na Portaria nº 3.564, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de maio de 2024, é MUKANDA JOÃO, e não como constou. Processo nº 08018.042754/2024-35 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que o exato nome da genitora de Yousef Abdelrahman Abdelhalim Abdelhalim Zalat, incluído na Portaria nº 2.354, de 03 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 04 de julho de 2023, é ESRAA HEDAIA AHMED MOHAMED ELSAID, e não como constou. Processo nº 08018.042912/2024-57 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Joury Bai, incluído na Portaria nº 2.771, de 22 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, é natural da SÍRIA, e não como constou. Processo nº 08018.042053/2024-04 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que Tariq Ahmad Tariq Abuhasanein, incluído na Portaria nº 3.639, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2024, é natural do CATAR, e não como constou. Processo nº 08018.043264/2024-56 LAÍS TELES DE MENEZES COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.418, DE 16 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Dragon Quest III HD-2D Remake (Japão - 2024) Título Original: Dragon Quest III HD-2D Remake Produtor(es)/Criador(es): Square Enix Distribuidor(es): Square Enix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Conteúdo Sexual e Violência Processo: 08017.001437/2024-79 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.419, DE 16 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Romancing Saga 2: Revenge of the Seven (Japão - 2024) Título Original: Romancing Saga 2: Revenge of the Seven Produtor(es)/Criador(es): Square Enix Distribuidor(es): Square Enix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Plataformas: Nintendo Switch e PlayStation 5 Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos Contém: Conteúdo Sexual, Drogas Lícitas e Violência Processo: 08017.001554/2024-32 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.420, DE 16 DE JULHO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Life is Strange: Double Exposure (Estados Unidos - 2024) Título Original: Life is Strange: Double Exposure Produtor(es)/Criador(es): Square Enix Distribuidor(es): Square Enix Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Plataformas: Computador (PC), Nintendo Switch, PlayStation 5 e XBOX Series X/S Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Drogas, Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.001559/2024-65 EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO