DOMCE 18/07/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 18 de Julho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3505

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Global: R$ 113.134,50 (cento e treze mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta centavos).

EUDES ALMEIDA LIMA -
Ordenador de Despesas
Publicado por: Benedito Lusinete Siqueira Loiola Código Identificador:6BD1C0F9

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL 020/2024 - CONVOCAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PUBLICO

CHEFIA DE GABINETE

20º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE – EDITAL Nº. 020/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA, CEARÁ, Helton Luis Aguiar Junior, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA - CE – EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2020, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020, CONVOCA os candidatos habilitados relacionados neste Edital com vistas à nomeação e posse para os cargos efetivos, observadas as seguintes condições:

1 - DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
Os candidatos relacionados no item 2.1 do presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório no período de 22 de julho de 2024, das 14:0h às 17:00h, na Secretaria de Administração do Município de Frecheirinha, situada no Centro Administrativo Raimundo Vieira Junior, sito a Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha, CE, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo I, parte integrante da presente convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cu pri ento da exigência do ite “1”, deste Edital. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de FRECHEIRINHA-CE convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação. 2 - DOS EXAMES MÉDICOS No mesmo dia 22 de julho de 2024, no mesmo local, no horário de 14:00h às 17:00h, os candidatos deverão comparecer para realização do exame médico admissional, munidos dos exames de saúde pré- admissionais constantes no Anexo IV, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo Município de Frecheirinha, situado à Rua Joaquim Pereira, nº 855, Centro, CEP:62.340-000, Frecheirinha- CE, que avaliará a aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Frecheirinha autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal.

2.1 - Os Convocados, a seguir relacionados, deverão comparecer perante a Junta Médica especificada no “item 2”, conforme LISTAGEM abaixo:

CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO VINICIOS CEZAR ARAUJO DE ALBUQUERQUE – Inscrição 000401471

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL LAYANE ALVES DE SOUSA - Inscrição 000400769 RIVANIA MARIA REINALDO ALCANTARA - Inscrição 000404276

CARGO: MERENDEIRA
DANIELE CORDEIRO RAMOS – Inscrição 000403811 JAILSON LIMA SILVA – Inscrição 000403387 BENEDITO ALCANTARA LIMA – Inscrição 000403616 ANTONIA FELICIANE DE SOUZA SÁ – Inscrição 000403877 MARIA JOSE FELIX MACHADO – Inscrição 000401585 FRANCISCO MACHADO COUTINHO – Inscrição 000403985 MARIA MILENE FERREIRA ARAUJO - Inscrição 000402589

CARGO: PROFESSOR – PEB I MARIA VALDIANA PONTES DE AGUIAR – Inscrição 000401733 CLAUDIANE DE OLIVEIRA – Inscrição 000404232 RAIANE DARLA MOREIRA DIAS VIEIRA - Inscrição 000404567 ARNOR ARAUJO DO NASCIMENTO – Inscrição 000404164 GLAUCIRADE FERNANDES MARTINS – Inscrição 000403414 ANTONIA RIBEIRO DA SILVA - Inscrição 000403887

2.2 Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, além de atenderem ao que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado.

3 - DA NOMEAÇÃO E POSSE Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exa es édicos ad issionais, nos itens “1” e “2” deste Edital, para preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura Municipal de Frecheirinha-CE, com data de NOMEAÇÃO E POSSE para o dia 01 de AGOSTO de 2024.

4 - DA PUBLICAÇÃO O presente Edital de Convocação, com a relação dos CONVOCADOS, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do Ceará (APRECE) e divulgado na Internet, bem como no Portal do Município de Frecheirinha www.frecheirinha.ce.gov.br e, no quadro de avisos da Prefeitura, atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo da Prefeitura Municipal de Frecheirinha. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA- CE, aos 05 de JULHO de 2024

HELTON LUIS AGUIAR JUNIOR Prefeito Municipal de Frecheirinha-CE

ANEXO I RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS

02 (duas) fotos 3x4 (atualizadas); 02 (duas) Cópias da Carteira de Identidade; 02 (duas) Cópias do CPF; 02 (duas) Cópias de comprovante de residência atual; Certidão de Casamento ou Nascimento se for solteiro; Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação expedida pela Justiça Eleitoral; Comprovante de inscrição no PIS / PASEP; Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – Página que identifique o trabalhador (frente e verso); Certificado do grau de escolaridade exigido para o cargo; Certidão de Nascimento dos Filhos menores de 14 anos; Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (para os homens); Quando exigido para o cargo, comprovante de habilitação em Órgão Profissional e/ou cópia da Carteira de Registro no respectivo Conselho, devidamente acompanhada de Certidão de situação de regularidade;