DOU 18/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024071800180 180 Nº 137, quinta-feira, 18 de julho de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO N° 7/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A. OBJETO: Serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto para PRM/Uruguaiana. VIGÊNCIA: 01/08/2024 a 31/07/2044. VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.489,78 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 04/07/2024; GIOVANI TAVARES BRUSCATO, pela Contratante, e BRK AMBIENTAL - URUGUAIANA S.A, pela Contratada. EXTRATO DE CONTRATO 8/2024 CONTRATANTES: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul e a empresa RBS Zero Hora Editora Jornalística S/A. OBJETO: Contratação de 3 (três) assinaturas para acesso ao Jornal Zero Hora, na modalidade digital e acessível pela internet, para uso compartilhado entre as unidades administrativas da PR/RS. VIGÊNCIA: 25/08/2024 a 24/08/2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.436,40 (hum mil, quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 12/07/2024; GIOVANI T AV A R ES BRUSCATO, pela Contratante e RBS ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S/A, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PROMIND EDUCAÇÃO INTERNACIONAL LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ - UNISJ. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 15/07/2024. CARMEN SANT ANNA, Procuradora-Chefe da PRRJ e ANTONIO CHARBEL JOSÉ ZAIB, Reitor do UNISJ. Processo Administrativo: 1.30.001.003296/2024-00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Contratantes: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria-Geral, CNPJ. 26.989.715/0055- 03 e Condomínio do Bloco "E" da SQN 116, Asa Norte, Brasília - DF, CNPJ: 26.964.338/0001-57. Processo nº 20.02.0001.0005645/2024-66 Inexigibilidade 10/2024 Objeto: pagamento das despesas com Taxas ordinárias do imóvel funcional 406, do bloco E da SQN 116. Fundamento Legal: Art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2021. Justificativa: inviabilidade de competição. Valor total: R$ 4.680,00. Elemento de despesa: 3.3.90.39-02. Reconhecimento da Inexigibilidade de Licitação em 17/07/2024: Teresa Cristina Aires de Assis - Diretora de Administração. Ratificação em 17/07/2024: Gláucio Araújo de Oliveira - Diretor-Geral do Ministério Público do Trabalho. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200044 Nº Processo: 0001363/2024-26. Objeto: Aquisição de materiais para Material de expediente, Material de Copa e Cozinha, Material Elétrico, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais para manutenção de bens Imóveis, Material para manutenção de bens móveis, Material de sinalização visual e outros, e materiais de acondicionamento e embalagens, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.. Total de Itens Licitados: 32. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-90009- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 16/07/2024) 200044-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 043/2023-97. Objeto: Seleção de empresas visando o fornecimento e instalação de transformador a seco de 225 kVA (com montagem em gabinete existente) a ser realizada na sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande-PB, localizada à Rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Sousa, 255, Estação Velha, Campina Grande-PB, CEP: 58410-050, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência - Anexo I, e demais condições gerais descritas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2024) 200089-00001-2024NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200089 Nº Processo: PGEA 081/2024-53. Objeto: Seleção de empresas visando contratação dos serviços de manutenção predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, decorrem da necessidade permanente de manutenção das instalações da edificação sede da, Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande/PB, visando a continuidade do funcionamento do órgão, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no TR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 18/07/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Almirante Barroso Nº 234, Centro - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-90008-2024. Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/08/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. ROGERIO SITONIO WANDERLEY Ordenador de Despesas (SIASGnet - 17/07/2024) 200089-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 Processo: PGEA nº 20.02.2200.0000243/2024-27. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o território nacional, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho. Valor total: R$ 106.184,00. Vigência: 14/06/2024 a 13/06/2026. Fundamento: Pregão Eletrônico SRP nº 32/2023 - Lei 10.520/2002 e Lei nº 8.666/93. Assinam: pela contratante, Natália e Silva Azevedo - Procuradora-Chefe da PRT 22ª Região e, pela contratada, Renata Nunes Ferreira, em 14/06/2024. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.124/2023 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e E O NÚCLEO DE ONCOLOGIA DA BAHIA S.A . Objeto: alterar a RAZÃO SOCIAL, CNPJ e ENDEREÇO (CEP E BAIRRO) do Termo de Credenciamento nº 2124/2023.- CNPJ 41.980.319/0013-41. Data de Assinatura: 15/07/2024. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta e HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado MARCOS ROBERTO MOURA DA CUNHA Processo nº1.14.000.001363/2023-16. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 145/2024 Termo de Credenciamento nº 145/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e ORAL VITAL CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA- ME. Objeto: Prestação de Serviços ODONTOLÓGICOS. Processo: 0.03.000.011120/2024-14 - Vigência: 04/07/2024 até 03/07/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado CLARISSA ROCHA MATURANO BARBOSA . EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 402/2024 Termo de Credenciamento nº 402/2024, celebrado entre a União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a ODONTOLOGIA - DRA. ROSIMERE MONTEIRO LTDA. Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.023846/2024-91. Vigência: 16/07/2024 a 16/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva; pelo credenciado: Rosimere dos Santos Bastos Monteiro. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 418/2024 Termo de Credenciamento nº 418/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e RICARDO STERNLICHT, CPF xxx.008.xxx-xx, para prestação de serviços odontológicos. Processo: 0.03.000.023647/2024-83. Vigência: 12/07/2024 à 11/07/2029. Assinatura: pelo Credenciante HEBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado RICARDO STERNLICHT (representante). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a) Processo: 000.131/2024-5; b) Espécie: 2º TA ao CT nº 24/2023-REP-RJ, firmado em 28/06/2023, entre a REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/REP-RJ e a empresa ANGEL´S SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ n.º 03.372.304/0001-78; c) Objeto: PRORROGAÇÃO e ALTERAÇÃO do contrato; d) Fundamento Legal: art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", da Lei n.º 8.666/1993; e) Vigência: de 01/07/2024 até 30/06/2025; f) Valor: R$ 681.273,48; g) NE 2024NE000453, de 12/06/2024; h) Signatários: pelo Contratante, FABIANA RUAS VIEIRA, e, pelo Contratado, JOSÉ MARIANO DE ÁVILA NETTO GUTERRES . SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA AVISO DE RETIFICAÇÃO No Edital ISC/TCU nº 1, de 13 de maio de 2024, publicado no DOU Edição nº 91, de 13.05.2024, Seção 3, p. 142: 1. onde se lê "Conselho Curador", leia-se "Comitê Avaliador de Projetos"; e 2. acrescente-se o item 1.6.1., com a seguinte redação: "1.6.1. O Comitê Avaliador de Projetos é composto pelos seguintes representantes de reconhecida qualificação do meio cultural: Cecília Mori, Horrana de Kássia Barboza Santos, Vivian Villanova Grostein e Cayo Vinícius Honorato da Silva." 3. no item 7.1., subitem II., onde se lê "de 02/07/2024 a 05/08/2024", leia-se "de 17/06/2024 a 26/08/2024"; 4. no item 7.1., subitem III., onde se lê "de 12/08/2024", leia-se "02/09/2024". Em 16 de julho de 2024. ADRIANO CESAR FERREIRA AMORIM Diretor-Geral do ISC SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 960/2024-TCU/SEPROC, DE 17 DE JULHO DE 2024 Processo TC 008.331/2024-3 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, comunico que foi determinada a OITIVA PRÉVIA da empresa KAELE LTDA., CNPJ: 04.819.323/0001-62, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação (art. 276, § 2º, do Regimento Interno do TCU), caso queira, pronuncie-se quanto à ocorrência descrita a seguir, de forma resumida: sobre a existência dos pressupostos da medida cautelar pleiteada e sobre os indícios de irregularidade indicados na instrução constante do TC 008.331/2024-3. A matéria está sendo objeto de exame no âmbito do Tribunal de Contas da União e poderá resultar decisão no sentido de desconstituir o ato ou o procedimento considerado irregular. A ausência de manifestação no prazo estabelecido não impedirá o prosseguimento do processo e a apreciação da matéria pelo TCU. O Tribunal poderá declarar a inidoneidade do licitante fraudador para participar, por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46 da Lei 8.443/1992).