DOU 19/07/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200121 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 08662.006539/2020-42. Pregão. Nº 8/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM GOIAS. Contratado: 10.455.507/0001-93 - SUPERI TELECOM LTDA. Objeto: Alterar a cláusula segunda, prorrogando o prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 01/07/2024 até 30/06/2025, em conformidade com o inciso ii do artigo 57 da lei 8.666/93.. Vigência: 01/07/2024 a 30/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.632,19. Data de Assinatura: 27/06/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 200120 Nº Processo: 08661.016085/2024-51. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MATO GROSSO. Contratado: 29.789.777/0001-69 - GRAFPRINT EMBALAGENS EDITORA FLEX LTDA. Objeto: Aquisição de bobinas de papel térmica apergaminhadas na cor branca, compatíveis com as impressoras térmicas portáteis da marca Zebra, modelos RW420, ZQ520, ZQ52 para atender a demanda da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 18/07/2024 a 18/01/2025. Valor Total: R$ 7.139,20. Data de Assinatura: 18/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2023 publicado no D.O de 2024-01-19, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.038.786,96. Leia-se: Valor Total: R$ 2.174.422,20. (COMPRASNET 4.0 - 18/07/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200128 Nº Processo: 08669008525202427. Objeto: Móveis, equipamentos e assessórios para o adequado funcionamento das unidades operacionais;. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 19/07/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Joel Dibo, 238 - Centro, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200128-5-90003- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 19/07/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 31/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOAO PAULO PINHEIRO BUENO Superintendente Sprf-ms (SIASGnet - 18/07/2024) 200128-00001-2024NE010000 JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2024 COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-MS RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08669019980202113 .Adelar Jose Marafon .R418180512 .Indeferido . .08669019960202134 .Adelar Jose Marafon .R439639247 .Indeferido . .08669019978202136 .Adelar Jose Marafon .R408746041 .Indeferido . .08669019967202156 .Adelar Jose Marafon .R449796582 .Indeferido . .08669019935202151 .Adelar Jose Marafon .R418068356 .Indeferido . .08669019982202102 .Adelar Jose Marafon .R439649919 .Indeferido . .08669019969202145 .Adelar Jose Marafon .R415612337 .Indeferido . .08669019966202110 .Adelar Jose Marafon .R404830877 .Indeferido . .08669019971202114 .Adelar Jose Marafon .R440362679 .Indeferido . .08669019972202169 .Adelar Jose Marafon .R415642876 .Indeferido . .08669047482201938 .Renata Jorge .R450033597 .Indeferido . .08669012835202101 .Agnaldo Luis Castilho Dossi .R445745835 .Indeferido . .08669037263201941 .Agropecuaria Global Ltda Me .R444954937 .Indeferido . .08660029289202110 .Airton Jose Vettorello .R518434346 .Indeferido . .08660023234202104 .Airton Jose Vettorello .R492023883 .Indeferido . .08666013252202110 .Aldo Sauzen .R438890175 .Indeferido . .08666013269202177 .Aldo Sauzen .R439874238 .Indeferido . .08666013271202146 .Aldo Sauzen .R439950619 .Indeferido . .08666013281202181 .Aldo Sauzen .R438870069 .Indeferido . .08666013276202179 .Aldo Sauzen .R438904931 .Indeferido . .08669023891202163 .Alex de Souza Marcelino .R448323311 .Indeferido . .08669023893202152 .Alex de Souza Marcelino .R448131013 .Indeferido . .08657154585201640 .Alexandre Fhilipi Macedo Braga .R332408407 .Indeferido . .08669008804202067 .Alexsandro Porto .R461946408 .Indeferido . .08661008231202122 .Aline Spanevello Alvares .R447898655 .Indeferido . .08661008228202117 .Aline Spanevello Alvares .R447751115 .Indeferido . .08661008235202119 .Aline Spanevello Alvares .R447734199 .Indeferido . .08661008236202155 .Aline Spanevello Alvares .R447752952 .Indeferido . .08669039376201981 .Alizabeth Martins dos Santos Delcio Peri dos Santos .R445933216 .Indeferido . .08669012853201880 .Almeidinha da Silva Lopes .T105792543 .Indeferido . .08669002730202217 .Altamir Carlos Zampier .R545300622 .Indeferido . .08669030800202146 .Alvaro Jose Piovezan .R491128924 .Indeferido . .08650012558202128 .Anderson Tadeu Pinheiro Ivani Alves dos Santos .R447721062 .Indeferido . .08650032552202096 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R442074972 .Indeferido . .08650032555202020 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450441617 .Indeferido . .08650032497202034 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450417581 .Indeferido . .08650032558202063 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450180506 .Indeferido . .08650032540202061 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R441627737 .Indeferido . .08650032547202083 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R441674518 .Indeferido . .08650032550202005 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R456709371 .Indeferido . .08650032549202072 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450424073 .Indeferido . .08650032548202028 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450414213 .Indeferido . .08650032501202064 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R441664679 .Indeferido . .08650032493202056 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450186447 .Indeferido . .08650032551202041 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R456701257 .Indeferido . .08650032564202011 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450173399 .Indeferido . .08650032525202013 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450439577 .Indeferido . .08650032508202086 .Anderson Tadeu Pinheiro Clair Aparecida Balbinot Zanetti .R450432106 .Indeferido . .08658095137202154 .Andressa de Carvalho Spiguel Isabel Cavalcante Teixeira Barbeto .R492228787 .Indeferido . .08658095058202143 .Andressa de Carvalho Spiguel Isabel Cavalcante Teixeira Barbeto .R492256284 .Indeferido . .08659024801202090 .Eziquiel Rodrigues .R447739379 .Indeferido . .08659024807202067 .Eziquiel Rodrigues .R448244179 .Indeferido . .08659024805202078 .Eziquiel Rodrigues .R447760343 .Indeferido . .08659024812202070 .Eziquiel Rodrigues .R449527227 .Indeferido . .08669008039202085 .Mauro da Costa Ramos .R457289023 .Indeferido . .08659022634202123 .Antonio Ciriaco .R438244907 .Indeferido . .08659022633202189 .Antonio Ciriaco .R438234227 .Indeferido . .08669034529202118 .Antonio Juarez Filho .R505473925 .Indeferido . .08669023092202197 .Antonio dos Santos Costa .R450494683 .Indeferido . .08661000114202030 .Aparecido Salomao .R451155343 .Indeferido . .08661000113202095 .Aparecido Salomao .R451141679 .Indeferido . .08669023501202155 .Aparecido Salomao .R367218429 .Indeferido . .08661015125202014 .Aparecido Salomao .T464533759 .Indeferido . .08669034435202149 .Aparecido Salomao .R474943887 .Indeferido . .08669034447202173 .Aparecido Salomao .R512488584 .Indeferido . .08669034448202118 .Aparecido Salomao .R484782754 .Indeferido . .08669034434202102 .Aparecido Salomao .R491673116 .Indeferido . .08669034442202141 .Aparecido Salomao .R475982827 .Indeferido . .08669022478202181 .Arlindo Murilo Muniz .R447954075 .Indeferido . .08669020679202144 .Arlindo Ristow .R449906396 .Indeferido . .08669020674202111 .Arlindo Ristow .R449911004 .Indeferido . .08669020681202113 .Arlindo Ristow .R449916006 .Indeferido . .08669020677202155 .Arlindo Ristow .R449482162 .Indeferido . .08669020671202188 .Arlindo Ristow .R449412187 .Indeferido . .08669036679201861 .Augusto Wolf Monteiro .T153708301 .Indeferido . .08669017873202142 .Carlos Alexandre Kiracz .T189737921 .Indeferido . .08669022430202173 .Carlos Alexandre Kiracz .R448141558 .Indeferido . .08669022431202118 .Carlos Alexandre Kiracz .R448185849 .Indeferido . .08669022432202162 .Carlos Alexandre Kiracz .R448161885 .Indeferido . .08669022435202104 .Carlos Alexandre Kiracz .R448278607 .Indeferido . .08659025145202123 .Carlos Arturo Valiente Otero .R449874028 .Indeferido . .08660041558202116 .Carlos Eli de Avila .R472456407 .Indeferido . .08660011459202291 .Carlos Eli de Avila .R443126194 .Indeferido . .08660036482202115 .Carlos Eli de Avila .R477249175 .Indeferido . .08650075868202153 .Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo .R484424149 .Indeferido . .08650075981202139 .Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo .R484309242 .Indeferido . .08650075921202116 .Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo .R484241591 .Indeferido . .08650076156202151 .Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo .R485153068 .Indeferido . .08650076168202186 .Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo .R485232693 .Indeferido . .08650075882202157 .Cassio Gustavo Braun Neusa Rigo .R484381261 .Indeferido . .08650057675202111 .Cassio Gustavo Braun Volmir Scaranti .R511393083 .Indeferido . .08650057704202144 .Cassio Gustavo Braun Volmir Scaranti .R480407107 .Indeferido . .08650058316202181 .Cassio Gustavo Braun Volmir Scaranti .R490878393 .Indeferido . .08666022637202178 .Rodrigo Balensiefer .R503303682 .Indeferido . .08666022606202117 .Rodrigo Balensiefer .R503316717 .Indeferido . .08666022729202158 .Rodrigo Balensiefer .R502463317 .Indeferido . .08666022611202120 .Rodrigo Balensiefer .R501485368 .Indeferido . .08666022665202195 .Rodrigo Balensiefer .R501617205 .Indeferido . .08666022688202108 .Rodrigo Balensiefer .R503341428 .Indeferido . .08666022587202129 .Rodrigo Balensiefer .R503577227 .Indeferido . .08657036379202116 .Celso Luiz Cavalin .R337560951 .Indeferido . .08669000722202236 .Celso Salim Salomao .R518374718 .Indeferido . .08669000721202291 .Celso Salim Salomao .R518431355 .Indeferido . .08669000719202212 .Celso Salim Salomao .R518380688 .Indeferido . .08669000718202278 .Celso Salim Salomao .R518441121 .Indeferido . .08669000720202247 .Celso Salim Salomao .R518054691 .Indeferido . .08669002694202291 .Celso Salim Salomao .R522203132 .Indeferido . .08669000723202281 .Celso Salim Salomao .R518417875 .Indeferido . .08660023549202143 .Celso Steffens .R503613247 .Indeferido . .08660022987202194 .Celso Steffens .R490888027 .Indeferido . .08660023233202151 .Celso Steffens .R489863717 .Indeferido . .08650040125202162 .Charles Fagundes .R466484488 .Indeferido . .08669009811202167 .Claucir Fochezatto .R490893511 .Indeferido . .08669009803202111 .Claucir Fochezatto .R490863469 .Indeferido